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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6.666, DE 2006, DO SR. LUCIANO ZICA, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPÓLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'".
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 4 do anexo II
HORÁRIO:
10h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 21/06/2007
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Apresentação do Parecer do Relator, deputado João Maia, ao Projeto de Lei nº 334, de 2007 e apensados. |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 334/07
- do Senado Federal-Rodolpho Tourinho - (PLS 226/2005) - que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural". (Apensado: PL 6666/2006 (Apensado: PL 6673/2006))
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