 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 991/01, nos termos do Parecer do relator, Deputado Jaime Martins. Os Deputados José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh abstiveram-se de votar. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio, Vice-Presidentes, Alceu Collares, Aldir Cabral, André Benassi, Antônio Carlos Konder Reis, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Eurico Miranda, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geovan Freitas, Jaime Martins, Jarbas Lima, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Nelson Trad, Paes Landim, Paulo Magalhães, Reginaldo Germano, Renato Vianna, Ricardo Ferraço, Roland Lavigne, Sérgio Miranda, Zulaiê Cobra, Dr. Benedito Dias, Iédio Rosa, Léo Alcântara, Odílio Balbinotti, Orlando Fantazzini, Osvaldo Reis, Professor Luizinho, Raimundo Santos e Themístocles Sampaio. Sala da Comissão, em 16 de agosto de 2001.
Deputado INALDO LEITÃO |