CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às onze horas e quarenta minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco - Vice-Presidente; Dr. Ubiali, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano e Renato Molling - Titulares; Guilherme Campos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rocha Loures e Waldir Neves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Geraldo Thadeu, Leonardo Vilela e Solange Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Reginaldo Lopes, Rodrigo de Castro e Vanderlei Macris. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Wellington Fagundes, deu início à Audiência Pública convocada para debater o PL 7.029/06 QUE "ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 22 DA LEI Nº 6.360, DE 23/09/1976, PARA DISPOR SOBRE REGISTRO E FRACIONAMENTO DE MEDICAMENTOS PARA DISPENSAÇÃO,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", a requerimento do Deputado Albano Franco . Inicialmente, o Presidente informou que a Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais - ANALAC enviou o Sr. Eduardo Gonçalves e a BIOLAB Farmacêutica enviou o Sr. Dante Alario como representantes. Em seguida, convidou os senhores Dirceu Brás Aparecido Barbano, Diretor de Assistência Farmacêutica; Dirceu Raposo de Melo – Diretor- Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; Josimar Henrique da Silva – Presidente da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica – FEBRAFARMA. Nelson Mussoline – Presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo – SINDUSFARMA; Pedro Zidoi – Presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico – ABCFarma; Carlos Alberto Pereira Gomes – Presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil –ALFOB; Giana Marcellini – Presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Farmacêuticos e Químicos para fins industriais no Estado de Minas Gerais – SINDUSFARQ para tomarem assento a Mesa, e concedeu-lhes a palavra por dez minutos. O Presidente Wellington Fagundes passou a presidência para o Deputado Osório Adriano, que deu andamento às exposições. Na seqüência passou a palavra aos autores do requerimento que deu origem a audiência, Deputados Albano Franco e Miguel Corrêa Jr., os quais falaram sobre o tema. Logo após, os deputados inscritos Dr. Ubiali, Geraldo Tadeu e a Deputada Solange Almeida fizeram suas interpelações sobre o assunto. Finalmente os expositores Dirceu Raposo, Dirceu Barbano, Giana Marcellini e Pedro Zidoi tiveram cinco minutos para suas considerações finais e nesse momento o Presidente Wellington Fagundes voltou a presidir a reunião fazendo o ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e trinta e seis minutos, o Presidente, Deputado Wellington Fagundes declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.