CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 de junho de 2007.

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin e Luiz Carlos Busato - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Chico Abreu, Eliene Lima, Fernando Chucre, José Airton Cirilo, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Marinha Raupp e Solange Amaral - Titulares; Davi Alves Silva Júnior e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Edson Santos, Jackson Barreto, João Leão, José Paulo Tóffano e Zezéu Ribeiro.Justificou a ausência o Deputado Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 5.670/05 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 264/2003) - que "altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado José Airton Cirilo, em 09/05/2007. Os Deputados Julio Lopes e José Airton Cirilo apresentaram votos em separado. APROVADO O PARECER, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS JULIO LOPES E JOSÉ AIRTON CIRILO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 7.343/06 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - que "altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, conhecida como Estatuto do Idoso, para garantir a prioridade dos idosos na aquisição de unidades residenciais térreas, nos programas que menciona". RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.