A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu, unanimemente, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.398-C/03 e do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia, com emenda, nos termos do parecer do relator, Deputado Maurício Quintella Lessa.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Virgílio Guimarães, Presidente; Eduardo Cunha, Antonio Palocci e Pedro Eugênio, Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Max Rosenmann, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres, Vignatti, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Carlito Merss, João Bittar, Jorge Khoury e Leonardo Quintão.

Sala da Comissão, em 20 de junho de 2007.