A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou, unanimemente, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.974/05 e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e pela inadequação financeira e orçamentária do PL nº 5.162/05, apensado, e, no mérito, pela aprovação do PL nº 5.974/05 e do Substitutivo da CMADS, com emendas, nos termos do parecer do relator, Deputado Luiz Carreira.

O Deputado Carlito Merss apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Virgílio Guimarães, Presidente; Eduardo Cunha, Antonio Palocci e Pedro Eugênio, Vice-Presidentes; Acélio Casagrande, Aelton Freitas, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Carlos Melles, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Magalhães, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Luiz Fernando Faria, Max Rosenmann, Pedro Novais, Rocha Loures, Silvio Costa, Silvio Torres, Vignatti, Bilac Pinto, Bruno Araújo, Carlito Merss, João Bittar, Jorge Khoury e Leonardo Quintão.

Sala da Comissão, em 20 de junho de 2007.

Deputado EDUARDO CUNHA
Presidente em exercício