Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vieira da Cunha - Presidente; Marcondes Gadelha e Augusto Carvalho - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, André de Paula, Augusto Farias, Carlito Merss, Claudio Cajado, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Flávio Bezerra, Francisco Rodrigues, George Hilton, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, João Carlos Bacelar, Júlio Redecker, Laerte Bessa, Nilson Mourão, Takayama e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Colbert Martins, Laurez Moreira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães e Walter Ihoshi - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Átila Lins, Dr. Rosinha, João Almeida, José Mendonça Bezerra, Raul Jungmann e Ricardo Berzoini.Justificaram a ausência os Deputados Dr. Rosinha, João Almeida, Professor Ruy Pauletti e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 13ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 30 de maio de 2007, e da 7ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia 19 de junho de 2007. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: 1- Ofício nº 55/07, de 05 de junho de 2007, do gabinete da Deputada Iris de Araújo, com atestado médico anexo, em que comunica sua ausência nas reuniões desta Comissão, no período de 04 a 18 do mês em curso; 2- Email do gabinete do Deputado João Almeida, de 13.06.2007, com Ofício da Presidência da Câmara anexado por cópia, em que comunica que estará em viagem de missão oficial à Antártica, no período de 16 a 22 do mês corrente; 3- Ofício GAPRE-328/07, de 19.06.2007, do Chefe de Gabinete do Presidente da Petrobrás, em que comunica a impossibilidade do Presidente, Dr. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, em se fazer presente na Reunião Extraordinária de Audiência Pública, programada para 20.06.2007; 4) Ofício nº 374–a4, de 01.06.07, do Chefe da Assessoria Parlamentar do Exército, em nome do Comando do Exército, convidando o Presidente da CREDN para visita a instalações de ensino do Exército, nos dias 21 e 22 do corrente mês. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 59/07 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do General Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, Chefe do Comando Militar da Amazônia, para falar sobre problemas, riscos e ameaças na Faixa de Fronteira da Amazônia". Falaram os deputados Marcondes Gadelha, que apresentou os motivos de apresentação do requerimento e ressaltou a pertinência do mesmo com as atribuições da CREDN; Vieira da Cunha, que sugeriu que se fizesse a reunião em conjunto com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; William Woo, que sugeriu que se estendesse o convite aos Comandos da Aeronáutica e da Marinha; Colbert Martins, que ressaltou a similaridade do tema com a do Requerimento nº 50/07; e Nilson Mourão, que externou seu total apoio à aprovação da matéria.  APROVADO COM ADENDOS ACATADOS PELO AUTOR. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - d o Sr. Brizola Neto - que "requer à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário, seja expedida manifestação formal desta Casa em apoio à Candidatura do Brasil, representado pelo Cristo Redentor, a uma das novas Sete Maravilhas do Mundo no concurso internacional amplamente divulgado na mídia promovido pela UNESCO, com a participação e concorrência de diversos outros países". O Deputado William Woo fez a leitura do voto do relator.  APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 49/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão da Amazônia e Integração Nacional e Desenvolvimento Regional- CAINDR e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 50/07 - dos Srs. Átila Lins e Rebecca Garcia - que " requer a realização de uma visita nas áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - CAINDR, com a presença de representantes dos Ministérios da Defesa e de Relações Exteriores, para avaliar a extensão dos movimentos separatistas do país vizinho e suas repercussões em território brasileiro, especialmente nas populações residentes na área de fronteira". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. João Almeida - que "requer a apreciação de Moção de repúdio pela retirada do ar, pelo Governo da Venezuela, da Radio Caracas de Televisão". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 54/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional a aprovação de Moção de Repúdio contra os atos praticados pelo Senhor Presidente da República Bolivariana de Venezuela, Hugo Chávez, tendo em vista o fechamento arbitrário da emissora RCTP - Radio Caracas Televisión". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 55/07 - da Sra. Luciana Genro - que "requer a realização de Audiência Pública com Tailon Ruppenthal, ex-soldado brasileiro que em 2004 integrou a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), e autor do livro ''Um Soldado Brasileiro no Haiti''". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 56/07 - do Sr. Takayama e outros - que "requerem, em parceria com a Comissão de Educação, Cultura e Desportos, a aprovação desta Comissão para promover a realização e a divulgação do II Concurso Nacional de Monografia para Estudantes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, sobre o tema: "ISRAEL 60 ANOS"". O Deputado Antonio Carlos Mendes Thame fez a leitura do voto do relator.  APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 57/07 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a criação do Fórum Parlamentar dos países que compõem o BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul)". Falaram os deputados Colbert Martins, que apresentou as razões da proposta, ressaltando que os outros países emergentes têm crescido bem mais que o Brasil; e William Woo, que manifestou seu apoio e desejo de integrar o fórum.  APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 58/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "solicita que seja convidado o Ministro da Ciência e Tecnologia Sr. Sérgio Machado Rezende, para prestar esclarecimento sobre a exclusão do Brasil do Projeto ISS - (Estação Espacial Internacional)". NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 11 - MENSAGEM Nº 526/05 - do Poder Executivo - (AV 824/2005) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Argentina Relativo à Cooperação entre suas Autoridades de Defesa da Concorrência na Aplicação de suas Leis de Concorrência, celebrado em Buenos Aires, em 16 de outubro de 2003". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão fez a leitura do voto do relator.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - MENSAGEM Nº 56/06 - do Poder Executivo - (AV 78/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Marítimo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Falaram os deputados Aldo Rebelo, que sugeriu o adiamento da matéria para a próxima reunião e que se avisasse o relator dessa decisão; Marcondes Gadelha, que comunicou a realização de reunião com o Itamaraty e a Antaq, que deixaram uma Nota Técnica sobre o assunto para ser distribuída aos deputados da CREDN, e afirmou concordar com a sugestão de adiamento; e Eduardo Lopes, que também manifestou seu apoio ao presente encaminhamento.  Vista conjunta aos Deputados João Almeida, Marcondes Gadelha, Nilson Mourão e William Woo, em 30/05/2007. O Deputado Marcondes Gadelha apresentou voto em separado em 19/06/2007. Adiada a discussão, em 20/06/2007. 13 - MENSAGEM Nº 184/06 - do Poder Executivo - (AV 282/2006) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto de Acordo para o estabelecimento de um Mecanismo de Cooperação Comercial entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, assinado em Puerto Iguazu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Professor Ruy Pauletti, em 16/05/2007. Adiada a discussão a requerimento de Deputados, em 09/05/2007.Adiada a discussão, em 30/05/2007. O Deputado William Woo solicitou que fosse distribuído o relatório enviado pelo Itamaraty. Adiada a discussão, em 20/06/2007. 14 - MENSAGEM Nº 166/07 - do Poder Executivo - (AV 223/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - MENSAGEM Nº 167/07 - do Poder Executivo - (AV 224/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Nauru, assinado em Nova York, em 11 de maio de 2006". RELATOR: Deputado LAERTE BESSA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Manifestaram-se os deputados William Woo, que relatou dificuldades junto à Receita Federal quando foi apresentar empresa que desejava estabelecer-se no Brasil; Arnaldo Madeira, que pediu vista; Aldo Rebelo, que enfatizou a necessidade de adequabilidade da matéria com os ditames da Constituição Federal e com as atribuições das Comissões Permanentes, no que diz respeito às atividades de fiscalização; Colbert Martins, que enfatizou a dificuldade que os parlamentares enfrentam junto a alguns órgãos públicos em suas visitas; Luiz Carlos Hauly, que aventou a possibilidde de se estabelecerem normas de conduta, no caso presente, por meio de legislação específica; e Francisco Rodrigues, que também ressaltou a boa receptividade que tem tido no exterior, tendo se referido, ainda, ao Requerimento nº 58/07, concluindo que o Brasil não deve afastar-se do grupo de países que investem na Estação Espacial Internacional.  VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ALDO REBELO, ARNALDO MADEIRA, COLBERT MARTINS E WILLIAM WOO. Ocupou, também, a Presidência o Deputado Marcondes Gadelha. Às onze horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando os senhores membros da Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa, a se realizar no próximo dia 27.06.2007, neste Plenário, às 10 horas. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.