CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO    PARLAMENTAR    DE   INQUÉRITO   PARA   INVESTIGAR   AS   CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO  DE  2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS.
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 12h

PAUTA

DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA,  DIA 20/06/2007

Apreciação de Requerimentos.


    

 A - Requerimentos de Informação:


1 -

REQUERIMENTO Nº 303/07 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer à Presidência desta Comissão que seja disponibilizado pelo Comando da Aeronáutica as recomendações de segurança que tenham sido expedidas após o acidente da Gol".


2 -

REQUERIMENTO Nº 375/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer o áudio da caixa preta do Legacy".


3 -

REQUERIMENTO Nº 390/07 - do Sr. Marco Maia - que "solicita informações, ao Comando da Aeronáutica, sobre as investigações do incidente ocorrido em junho de 2002, envolvendo o Boing 737-200, avião oficial do então Presidente Fernando Henrique Cardoso e uma aeronave Fokker 100 da companhia TAM".


4 -

REQUERIMENTO Nº 391/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações à Casa Civil da Presidência da República, sobre as atividades da Comissão Técnica de Coordenação de Atividades Aéreas- COTAER, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007".


5 -

REQUERIMENTO Nº 392/07 - do Sr. Miguel Martini - que "requer informações ao Ministério da Defesa sobre as atividades do Conselho de Aviação Civil, em especial sobre resoluções, atas e documentos dos anos de 2006 e 2007"

                         

                        

                          B - Requerimentos de Convocação:

 

6 -

REQUERIMENTO Nº 19/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da BRA - Linhas Aéreas. Sr. Humberto Folegatti".


7 -

REQUERIMENTO Nº 34/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Presidente da BRA - Linhas Aéreas. Sr. Humberto Folegatti".


8 -

REQUERIMENTO Nº 141/07 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a convocação do Presidente da BRA - Linhas Aéreas, Sr. Humberto Folegatti".


9 -

REQUERIMENTO Nº 22/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da OCEANAIR - Linhas Aéreas. Sr. Carlos Ebner".


10 -

REQUERIMENTO Nº 23/07 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a convocação do Presidente da PASSAREDO - Transportes Aéreos. Sr. José Luiz Felício".


11 -

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor JOSÉ MÁRIO CAPRIOLI DOS SANTOS - da TRIP Linhas aéreas (que opera na Amazônia) sendo também o Presidente do Conselho Consultivo do SNEA - Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias".


12 -

REQUERIMENTO Nº 114/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação de Presidentes de Companhias Aéreas. Senhor RAMIRO EDUARDO ANDREOTTI G. TOJAL - PANTANAL Linhas Aéreas Sulmatogrossenses (que opera na região Centro-Oeste) sendo também ex-presidente do SNEA".


13 -

REQUERIMENTO Nº 173/07 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a convocação do Coronel da Reserva GUSTAVO FRANCO FERREIRA, especialista em investigação de acidentes aéreos".


14 -

REQUERIMENTO Nº 275/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor RUI THOMAS AQUINO - Presidente da ABAG - Associação Brasileira de Aviação Geral".


15 -

REQUERIMENTO Nº 276/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor EDUARDO PEREIRA VAZ - Presidente do SNETA - Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo".


16 -

REQUERIMENTO Nº 277/07 - dos Srs. Luciana Genro e Ivan Valente - que "requeiro a V. Exa, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, da Lei nº 1.579/52, do inciso II e caput do art. 36 do Regimento Interno da Câmara, que seja convocado o Senhor ALFREDO RODRIGUES - Presidente da JURCAIB - Junta de Representantes das Companhias Aéreas Internacionais no Brasil".