Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 134/07 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto, para debater o acesso aéreo na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 135/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de audiência pública com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, da Polícia Federal, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e de organizações não governamentais para avaliar as causas do crescimento da biopirataria na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 136/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a realização de Audiência Pública com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, a fim de informar a esta Comissão os desdobramentos das Medidas Provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), referente aos recursos destinados à Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 137/07 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer a inclusão de órgãos e entidades objetivando a participação na visita às obras da 'Carretera Transoceânica', na República do Peru, em adendo ao Requerimento 128/07".

REQUERIMENTO Nº 138/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer providências desta Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no sentido de instar os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência e Tecnologia, a acelerar o andamento, transformando em norma, a Proposta nº 082/04, referente ao Processo Produtivo Básico (PPB), dos Biocosméticos Amazônicos".

REQUERIMENTO Nº 139/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com o Governador do Estado do Amazonas para debater as ações ambientais da Unidade Federativa".

REQUERIMENTO Nº 140/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para que seja publicada portaria regulamentando o plantio, cultivo e colheita de cana-de-açúcar nos estados da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 141/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Meio Ambiente para que seja publicada portaria regulamentando o plantio, cultivo e colheita de cana-de-açúcar nos estados da Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 142/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, de audiência pública com a Ministra do Turismo para debater os desdobramentos das Medidas Provisórias do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) referente aos recursos destinados à instalação de infra-estrutura turística na Amazônia".

REQUERIMENTO Nº 143/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin e Perpétua Almeida - "para que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional encaminhe aos órgãos responsáveis  solicitação de investigação acerca da ação da Organização Não-Governamental Cool Earth num projeto de arrecadação de recursos para compras de áreas florestais na Amazônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção"
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/05 - do Senado Federal - Augusto Botelho - (PLS 162/2004) - que "dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: Pela aprovação, na forma do Substitutivo.
A Deputada Perpétua Almeida apresentou voto em separado em 08/11/2006.
Adiada a discussão a requerimento de Deputado por uma sessão, em 07/03/2007.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.359/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva". (Apensados: PL 4360/2001 e PL 7472/2002)
RELATOR: Deputado JOSÉ GUIMARÃES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4360/2001, e do PL 7472/2002, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001".
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Guimarães, em 06/06/2007.