Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/07 - da Comissão de Minas e Energia - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir-se a alteração da legislação que rege as atividades relacionadas ao gás natural, com a participação do Deputado João Maia, Relator do Projeto de Lei nº 334, de 2007, na Comissão Especial da Lei do Gás".