CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 5 do Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 19/06/2007


A -

Audiência Pública:


Tema:
"Avaliar a Instrução Normativa nº 27, de 2006, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, e sua aplicação, que permite a declaração de nulidade dos títulos de domínio das propriedades nas faixas de fronteira e suas conseqüências para os produtores rurais."

Expositores:

  • Rolf Hackbart - Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

  • José Guilherme Lobo Cavagnari - Assessor Técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e

  • Cleia Nice da Mota Porto - Assessora da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - CONTAG.

    Autor do Requerimento nº 63/07,
    Deputado Eduardo Sciarra - DEM/PR.