CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezessete minutos do dia catorze de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Sabino Castelo Branco - Vice-Presidente; Andreia Zito; Daniel Almeida; Edgar Moury; Eudes Xavier; Manuela D'ávila; Mauro Nazif; Paulo Rocha e Roberto Santiago, membros titulares da Comissão; e, ainda, os Deputados Carlos Alberto Canuto; Eduardo Barbosa; Eduardo Valverde; João Oliveira e Márcio Junqueira, suplentes. Compareceram também os Deputados Átila Lira e Nilmar Ruiz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edinho Bez; Gorete Pereira; Marco Maia; Milton Monti; Nelson Marquezelli; Paulo Pereira da Silva; Pedro Henry; Rodrigo Maia; Sandro Mabel; Tadeu Filippelli; Tarcísio Zimmermann; Vicentinho e Wilson Braga. Justificaram a ausência os senhores Deputados Edinho Bez; Nelson Marquezelli; Pedro Henry; Wilson Braga e Tarcísio Zimmermann, por estarem em Missão Oficial , representando a Câmara dos Deputados na 96ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho da OIT, na cidade de Genebra, Suíça, no período de 5 a 15 de junho de 2007. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Sabino Castelo Branco, declarou aberta a reunião de Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 55 de 2007, da Deputada Manuela d’Àvila, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 993/2007, do Poder Executivo." A audiência teve como convidados: Marcelo Gonçalves Campos, Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Paulo Roberto Wollinger, Representante do Ministério da Educação; Silvana Ribeiro Martins, Procuradora do Trabalho da 4ª Região/RS; Gustavo Lemos Petta, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE); Thiago Franco, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); Carlos Henrique Mencaci, Presidente da Associação Brasileira de Estágios; Roberto de Figueiredo Caldas, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais – OAB Nacional; e Luiz Gonzaga Bertelle, Presidente Executivo do CIEE, que, a convite do Presidente, passaram a compor a Mesa. O Presidente esclareceu que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que desejassem fazer uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Dada a palavra aos convidados, estes fizeram suas colocações e ponderações sobre o tema em discussão. Após a exposição dos convidados, o presidente deu início aos debates, em que fizeram questionamentos e posicionaram-se sobre a matéria os Deputados Manuela d` Ávila, autora do requerimento; Átila Lira; Daniel Almeida e Márcio Junqueira. Dando seqüência aos trabalhos, o presidente em exercício franqueou a palavra aos presentes. Com a devida permissão, colocaram suas opiniões os senhores João Batista Silveira, Diretor do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar de Minas Gerais e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Estabelecimento de Ensino; e Walter Lopes, Vice-Presidente da ABRES. Ao final, o Deputado Sabino Castelo Branco concedeu, mais uma vez, a palavra aos convidados e parlamentares, para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às dezessete horas e três minutos. E, para constar, eu __________________________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Sabino Castelo Branco, _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.