Às onze horas e dezoito minutos do dia quatorze de junho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Pinto Itamaraty - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Fernando Melo, Guilherme Campos, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba e Marina Maggessi - Titulares; Neilton Mulim, Neucimar Fraga, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Silvinho Peccioli, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, José Eduardo Cardozo, Laerte Bessa, Paulo Pimenta, Raul Jungmann, Rita Camata e Sérgio Moraes. O Deputado Vieira da Cunha justificou a ausência. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública para "Esclarecimentos sobre o funcionamento dos Disque-Denúncias", a requerimento do Deputado Guilherme Campos. Solicitando a palavra, o Deputado Neucimar Fraga manifestou seu repúdio ao panfleto para promoção da 11ª Parada de Orgulho de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros (GLBT) distribuído na cidade de São Paulo, considerando-o um incentivo ao consumo de drogas, um desrespeito à política brasileira de combate às drogas e um desserviço à população. Defendeu, também, que sejam solicitadas informações aos órgãos federais patrocinadores do panfleto. O Deputado Fernando Melo esclareceu que o Ministério da Saúde adotou uma política de incentivo à redução de danos causados pelas drogas e, nesse sentido, desenvolve programas voltados para os usuários, e que aquele panfleto certamente teria tal propósito. O Deputado Marcelo Itagiba advogou que a política de redução de danos seja implantada para os usuários e acompanhada de advertências sobre os malefícios da droga. Retomando a palavra, o Deputado Neucimar Fraga asseverou que o panfleto, produzido com patrocínio do Governo Federal, era impróprio e foi distribuído indiscriminadamente. O Deputado João Campos associou-se à manifestação do Deputado Neucimar, ressaltando que algumas das campanhas produzidas pelo Governo Federal, visando a redução de danos provocados pelas drogas, mais se assemelham a um incentivo ao consumo delas, a exemplo da cartilha sobre o uso do álcool produzida no ano anterior. Dando prosseguimento, o Presidente informou que o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Espírito Santo, apesar de ter confirmado presença, devido a um imprevisto, encaminhou justificativa de ausência. Ato contínuo, por iniciativa do Deputado Guilherme Campos, submeteu ao Plenário o nome do Superintendente do Disque-Denúncia de Campinas, Wilson Carlos Limas Lopes, para participar da audiência como expositor. Aprovada a indicação, o Presidente convidou-o para compor a Mesa, bem como o Superintendente Regional dos Estados do Rio de Janeiro, Pernambuco e do Município de Campinas, José Antônio Borges Fortes; o Superintendente do Instituto São Paulo contra a Violência, José Roberto Bellintani; e a Delegada de Polícia Civil e Coordenadora do Disque-Denúncia de Pernambuco, Carmela Maria Galindo da Silva. Formada a Mesa, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Roberto Bellintani e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Neucimar Fraga. Ao término da exposição, o Deputado Neucimar Fraga transmitiu a presidência ao Deputado Guilherme Campos, que concedeu a palavra aos Senhores Wilson Carlos Lima Lopes, José Antônio Borges Fortes e Carmela Maria Galindo da Silva. Ao fim da última exposição, o Presidente João Campos reassumiu a condução dos trabalhos e concedeu a palavra, pela ordem de inscrição, aos Deputados Marcelo Itagiba, Silvinho Peccioli, Fernando Melo e Neucimar Fraga. Em seguida, os expositores discorreram sobre os pontos levantados pelos parlamentares. Ato contínuo, o Presidente, após fazer algumas observações sobre o tema da audiência, agradeceu aos convidados e concedeu-lhes a palavra para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatorze minutos, antes, porém, convidou a todos para o II Fórum Nacional sobre Papiloscopia, a realizar-se em dezenove de junho, e convocou reunião deliberativa, para o dia vinte de junho às quatorze horas, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.