Às quatorze horas e vinte minutos do dia treze de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário 12 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Fagundes - Presidente; Albano Franco e Vanderlei Macris - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Jurandil Juarez, Renato Molling e Rodrigo de Castro - Titulares; Guilherme Campos, Miguel Martini e Rocha Loures - Suplentes. Compareceram também os Deputados Acélio Casagrande, Alfredo Kaefer, Bilac Pinto, Carlito Merss, Eduardo Gomes, João Bittar, João Carlos Bacelar, José Fernando Aparecido de Oliveira, Luiz Carlos Hauly, Paulo Maluf, Paulo Pereira da Silva, Walter Ihoshi e William Woo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Edson Ezequiel, Evandro Milhomen, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, João Maia, Lúcio Vale, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano e Reginaldo Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em Exercício, Deputado Vanderley Macris, declarou abertos os trabalhos, saudou os convidados e presentes à reunião e anunciou que a Audiência Pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, tem o objetivo de atender aos Requerimentos nº 14/07, de autoria do Deputado Vanderley Macris; 47/07, de autoria do Deputado Júlio Redecker; e 50/07, de autoria do Deputado Rocha Loures, para "discutir os acordos preferenciais de mercado e recolher subsídios para diagnóstico da situação que enfrentam as empresas brasileiras do setor têxtil". Em seguida, passou a palavra aos palestrantes, na seguinte ordem: 1) Sr. Ronaldo Lázaro Medina, Coordenador Geral de Política Tributária da Secretaria da Receita Federal, que abordou a questão tarifária, falando sobre os critérios de cobrança de impostos, as recentes medidas de combate à sonegação e a preocupação do Governo Federal em desonerar as empresas que fazem massivo uso de mão-de-obra; 2) Sr. Clayton Campanhola, Diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, que apresentou dados quantitativos do setor têxtil, como empresas, empregados e produção, e focalizou os aspectos de competitividade, notadamente, em relação à China e do próprio segmento; 3) Sr. Dyogo Henrique de Oliveira, Coordenador Geral de Competitividade e Análise Setorial da Secretaria de Política Econômica, que comentou as recentes medidas governamentais em benefício do setor têxtil, necessárias diante da forte queda de produção e da concorrência desleal de outros países, e abordou ainda futuras medidas em estudo, que deverão passar antes pelo crivo do Mercosul; 4) Sr. Alexandre Ribeiro Lopes, Coordenador de Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra e Recursos Naturais, da Secretaria do Desenvolvimento da Produção do MDIC, que elencou medidas de apoio ao setor têxtil como convênio com o Banco do Brasil para empréstimos, elevação da alíquota de importação, estudos para abolir impostos da importação de máquinas e equipamentos e finalizou falando sobre a necessidade de permanente capacitação de mão-de-obra; 5) Sr. Fernando Pimentel, Diretor Superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT, que abordou aspectos mercadológicos, como a recuperação da produção algodoeira, o inexpressivo percentual de exportação dos produtos confeccionados, o grande desenvolvimento técnico que levou a uma alta de preços em torno de 15,6% em 12 anos, concluindo pela importância da área como geradora de empregos, a 2ª do país, e da necessidade de se diminuir significativamente a carga tributária, imprescindível para a sobrevivência do setor têxtil; 6) Sra. Eunice Cabral, Presidente do Sindicato das Costureiras de São Paulo e Osasco, que enfatizou a importância da geração de empregos, sendo cerca de 70% femininos, 40% dos quais de mulheres chefes de família, e de 30% de jovens, ressaltando que as recentes medidas do Governo não vão atingir todo o setor e que há necessidade de se combater tanto a concorrência externa desleal quanto a guerra fiscal interna; 7) Sr. Fábio Beretta Rossi, Presidente do SINDITEC, que afirmou que a perda de competitividade não depende somente de fatores internos, mas da política internacional como um todo, capitaneada pelos EUA que têm mantido uma política de desvalorização do dólar, para baratear o custo das matérias primas, uma vez que seu forte são os produtos de alto valor tecnológico, comparou os custos de produção do Brasil com os da China, estes, na sua opinião, desconhecidos, e finalizou dizendo que o Governo ainda não atendeu reivindicação de se criar uma Secretaria Especial para o Setor Têxtil; 8) Sr. Rafael Cervone Netto, Presidente do Sinditêxtil/SP, que relacionou os itens de produção que tiveram aumento expressivo, como tarifas bancárias, em torno de 15% em 12 meses, chamou a atenção para o fato de que, aproximadamente, oito milhões de pessoas dependem diretamente do setor, e, por fim, sugeriu que se restrinjam os locais de entrada de mercadorias no país, para que se tenha um controle mais efetivo; 9) Sr. Josué C. Gomes da Silva, Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção - ABIT, que manifestou sua confiança no setor, que continua a investir pesadamente em modernização, e no Governo, que tem se voltado para participar das soluções, destacou os altos custos de produção decorrentes da legislação vigente e finalizou dizendo da urgência de se celebrarem acordos bilaterias, especialmente com os EUA e Europa, para diminuição dos custos de exportação. O Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados Albano Franco, Rocha Loures, Guilherme Campos, Paulo Maluf, Jurandil Juarez, Walter Ihoshi, Luiz Carlos Hauly e Renato Molling, que teceram comentários sobre a necessidade de acordos internacionais, linha de crédito especial, problemas cambiais, política global para o setor, câmbio, carga tributária, inexpressivo crescimento econômico nacional, importância do setor para o Brasil, insuficiência das recentes medidas governamentais e necessidade de diminuição das despesas públicas. O Senhor Presidente passou a palavra aos representantes do Governo, Sr. Clayton Campanhola e Alexandre Ribeiro Lopes que, finalizando, falaram da necessidade de trabalho conjunto com o setor privado e que levarão as críticas e sugestões desta Reunião de Audiência Pública para seus respectivos ministérios. Ocuparam, também, a presidência dos trabalhos os Deputados Wellington Fagundes e Rocha Loures. ENCERRAMENTO: Nada mais a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Wellington Fagundes, comunicou que seria elaborado um relatório completo desta reunião, agradeceu o comparecimento dos convidados e de todos os presentes e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. E para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Fagundes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.