Às quinze horas e um minuto do dia doze de junho dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcos Montes - Presidente; Dilceu Sperafico - Vice-Presidente; Abelardo Lupion, Afonso Hamm, Celso Maldaner, Dagoberto, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, João Oliveira, Joseph Bandeira, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Tatico, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Lira Maia, Mário Heringer, Nelson Meurer, Neri Geller, Rômulo Gouveia e Suely - Suplentes. Compareceram também os Deputados Affonso Camargo e Max Rosenmann, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Claudio Diaz, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Nélio Dias, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Waldir Neves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Davi Alcolumbre e Sandra Rosado. O Presidente em exercício, Deputado Dilceu Sperafico, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a discutir as "Medidas tomadas para sanar as irregularidades já constatadas no Porto de Paranaguá/PR, e situação dos outros portos brasileiros". Em seguida convidou para comporem a mesa os expositores: Almirante GERSON CARVALHO RAVANELLI - Diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil; Dr. WILEN MANTELLI - Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários/ABPT; Dr. FERNANDO FIALHO - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários/ANTAQ e Dr. LUIZ ANTONIO FAYET - Conselheiro da Associação Brasileira de Exportadores/AEB. Dando andamento, o Presidente em exercício informou sobre o tempo da palestra e passou a palavra ao primeiro expositor, Almirante Gerson Carvalho Ravanelli. Este falou que a Marinha interfere no problema dos Portos quando a segurança, salvaguarda e poluição estão em risco. Citou a legislação que define os poderes/deveres da Marinha e disse que a Marinha interfere no problema da dragagem quando isso afeta o espaço aquaviário e a navegação e que a dragagem é questão da administração do Porto de Paranaguá. Explicou que o problema do canal de Paranaguá é a contínua redução da profundidade e largura. Que este canal foi originalmente retilíneo, e que a partir de 1997 ocorreram os primeiros sintomas de encurvamento, agravados em 2003. Que existe a necessidade de fazer anualmente a dragagem, e a falta dessa obra está afetando a segurança, salvaguarda e meio ambiente. Explicou ainda que desde 2005 as obras estão paralisadas e o canal sofre um assoreamento de um metro/ano, que reduz a profundidade e aumenta o encurvamento. Falou ainda que a entrada de um canal estreito e a presença de curvas dificulta a navegação para os navios de grande porte. Informou sobre a portaria 19 de 06/06/2006, que aplica restrições para manobras à noite, na maré baixa, com ventos ou ondas, o que gera um tempo de espera para o navio atracar e descarregar os produtos. A retirada dessas condições está condicionada à retificação ou dragagem deste canal. Explicou sobre os aspectos técnicos do navio, quanto ao deslocamento: curva de giro, que é quando o navio muda de direção, ele não só avança, mas desliza de lado e o canal precisa de um mínimo de 300 metros de largura; efeitos da corrente, que aumentam quanto mais alto é o navio. Falou que a conclusão parcial é de que a presença de curvas implica, na prática, na redução de largura do Canal da Galheta, que em alguns pontos já se encontra em 150 metros e que a manobra com velocidade reduzida dificulta o domínio do navio. Falou ainda sobre o efeito pelo deslocamento do navio ao cortar a massa de água, o que aumenta o seu calado. Que quanto mais raso, maior o efeito. Falou do efeito de margem, quando a proa vai para o lado oposto e as ondas de fundo tendem a empurrar o navio para baixo, o que gera o perigo de choque com o fundo e alquebramento do navio. Informou que o assoreamento vem progredindo na região Nordeste, com o aumento de curvas. Disse que o risco é iminente para a segurança, salvaguarda e meio ambiente, e que o agravamento implicará na autoridade marítima aplicar progressivas restrições o que torna fundamental a retomada das operações de dragagem do Canal e ainda que a questão da dragagem compete à administração do Porto e que para isso é preciso um pedido preliminar de dragagem. Explicou os aspectos a serem considerados: material a ser dragado, onde será despejado (segurança ambiental), profundidade futura e atual e da área de despejo. Falou que na última tentativa de dragagem a área proposta atrapalhava a passagem do canal e que em agosto de 2006 houve um acidente com um navio e encontraram indícios de ser um local de despejo irregular, diferente do que tinha sido determinado pelo IBAMA. Concluindo, reforçou que a autoridade marítima tem o poder/dever e responsabilidade legal de interferir quando se refere a essas questões de segurança, salvaguarda e poluição e que a competência para realizar obras é da autoridade portuária. Na sequência, o Dr. Wilen Mantelli falou que a primeira obrigação da autoridade portuária é garantir o calado, que há uma falta de diálogo e que Paranaguá passa por grandes dificuldades e quem paga essa conta não é o administrador do Porto, mas o produtor rural, em praticamente 8 estados, que são atendidos pelo Porto. Falou que o frete cobrado é maior e que há cinco anos essa situação perdura. Disse que o que foi dito pelo Almirante já seria suficiente para justificar uma interferência federal no Porto. Que é preciso tomar ações efetivas e corrigir esse desmando, que o Conselho de Autoridade Portuária é desrespeitado. Falou ainda que o acesso está perigoso e prejudica o agronegócio e as exportações. Citou a proibição de exportar soja trangênica, que foi preciso um mandado de segurança para liberação. Que 90% da soja é trangênica. Falou das ações que foram executadas desde 2004 e dos pedidos de intervenção. Explicou que é de competência do Conselho de autoridade portuária baixar o regulamento de exploração, promover a racionalização e otimização do uso das instalações, e desenvolver mecanismos para atração de cargas. Quanto às competências da Administração do Porto: cumprir as leis, desincubir-se dos trabalhos e exercer outras atribuições que lhe forem concedidas pelo conselho de autoridade portuária. Por fim, falou que Paranaguá funciona através de um festival de liminares e que quem está administrando o Porto é o Poder Judiciário. Na seqüência o Presidente em exercício passou a presidência para o Deputado Marcos Montes, que cumprimentou o Deputado Eduardo Sciarra e falou da preocupação da Comissão com o assunto. Dando andamento passou a palavra para o Dr. Fernando Fialho. Este disse ser um grande aliado do agronegócio e que o Brasil encontra-se na situação de preparar a infra-estrutura para a bioenergia. Falou que o grave problema do Brasil é o custo da logística interna. Disse que da cotação da bolsa de Chicago é diminuído o frete do porto e também o frete da logística interno e que os Estados Unidos são competitivos porque eles focam no escoamento hidroviário, que é onde o Brasil perde renda, porque escoa a maioria da sua produção através do frete rodoviário. Disse que no estrangeiro as barragens não são construídas apenas para energia, mas também para promover o equilíbrio de bacias e promover a navegação. Quanto a Paranaguá, o Brasil tem enfrentado dificuldades. Disse que a ANTAQ iniciou os trabalhos em 2002 e em 2006 trocou a diretoria. Falou que os três primeiros relatórios apontaram diversos problemas, mas em fevereiro de 2007 ocorreu uma nova fiscalização para verificar as condições relatadas nos relatórios iniciais, e que houve algum avanço. Que a maioria dos problemas tinham sido resolvidos, mas dois ainda não, que são o da dragagem e o do silão. Afirmou ainda que o Porto de Paranaguá não é o único que tem problemas com a dragagem. Citou Santos e Fortaleza e justificou que o aumento da produção demanda resolver problemas da dragagem e infra-estrutura. Falou dos investimentos que foram feitos e trouxeram melhorias na estrutura do Porto e que a falta de harmonia tem prejudicado o Porto, a cidade de Paranaguá, o país e criado um confronto. Explicou que o Porto tem um mix de cargas diferentes: grãos, veículos, containers, carga geral, gerando crescimento no faturamento do Porto. Disse que a ANTAQ pretende um diálogo para mudar o estado das coisas, porque existe uma guerra política entre o governo federal e estadual. Na seqüência, falou o Dr. Luiz Antônio Fayet, que esclareceu que faria uma apresentação genérica do impacto que o Porto tem na economia Brasileira. Disse que trabalha há cinco anos em logística na CNA. Disse que a geografia econômica do agronegócio modificou profundamente, porque houve um avanço para o Centro Oeste e Centro Norte e que todas as regiões guardam relação. Se houver um problema em São Luis do Maranhão isso pode gerar um engarrafamento no escoamento. Falou que o Brasil tem 6 milhões de quilômetros de terras para manejo, e que a China e Índia juntas têm 4,5 milhões. Que hoje somos os maiores exportadores em 7 ou 8 produtos. Agora, com a intenção do Governo Bush de substituir 20% dos 500 bilhões/ano de gasolina por etanol, em 10 anos, significa que, como eles não tem área para isso tenderão a uma redução das exportações para compensar, o que será bom para o Brasil. Explicou que para saber por onde escoar os produtos, fizeram um estudo porto por porto, analisando a capacidade de crescimento. Os Portos são: Paranaguá, Santos, Porto Velho, Vitória, Rio Grande, São Francisco, São Luiz. Explicou que, se existe alguma restrição em qualquer dos portos, isso derruba os preços nos demais, e que é uma análise profunda que interessa diretamente ao setor rural. Disse ainda que a produção tem que vencer uma relação de obstáculos da porteira para fora: burocracia, tributação, propinas, gestão, legislação, etc. Explicou sobre o organograma do sistema portuário. Falou que Paranaguá é o principal escoadouro de oito estados e passa por vários problemas: acórdãos condenando o Porto, uma chuva de ações e prejuízos fantásticos para o agronegócio. Passou cópias de vários documentos ao Presidente da Comissão. Falou da relação de funcionários da área técnica denunciando irregularidades, dos subsídios do governo para transporte dos produtos do agronegócio, dos mandados de segurança, uma ordem de serviço que o veículo quando saísse do interior do Brasil para o Porto deveria nomear o navio. Falou que a certificação de produção é regulada pelo MAPA. Falou também da questão tarifária. Disse que o porto pediu aumento de tarifas e está inadimplente, inclusive alguns desvios de reais para outros fins e que não se pode aceitar a falta de respeito das pessoas ao Conselho que lá existe. Um paradoxo no setor do agronegócio de um lado o que está quebrado e do outro a vanguarda. Na seqüência o presidente ressaltou a importância dessa questão, parabenizou o deputado Eduardo Sciarra e afirmou que serão buscados os caminhos para a solução. Falou em seguida o deputado Eduardo Sciarra, autor do requerimento que gerou esta audiência. Este cumprimentou e agradeceu aos expositores e fez o registro da presença do Dr. José Roberto, que faz parte da Secretaria Especial dos Portos e disse que o Ministro Pedro Brito pretende atacar a questão do Porto. Falou do grau de amadorismo que cerca a questão. Frisou a importância do Porto, que este é um bem da União, e que o papel da Casa é fiscalizar. Disse que o Porto, em 2001, passou por uma reformulação financeira para gerar recursos, que gerou caixa de 50 milhões de reais que não está sendo usado. Que já houve um embargo e há a possibilidade de ser inviável a navegação. O litígio atinge todos os segmentos. Que houve melhorias, mas existe o problema da falta de investimento no cais, etc, e há necessidade de profissionalismo dos portos brasileiros. Afirmou ainda que se a ANTAQ está satisfeita com a situação do Porto, isso dá uma grande preocupação. Perguntou ao Almirante se era realmente iminente a suspensão da navegação e ainda ao Dr. Fialho as providências da ANTAQ quanto ao desvio de recursos, e se foi denunciado. Falou na seqüência o Deputado Max Rosenmann. Parabenizou o autor do requerimento. Disse que existe o problema da logística. Que não levaram em conta outros produtos, mas só a soja. Falou da "sojite"e que foi ótimo que o caminhão parou de ir sem destino de navio e ficar negociando qual pagasse mais. Falou da importância de democratizar o Conselho e que o Paraná tem um papel importantíssimo pois só ele tem condições de exportar essa superprodução. Disse que não é verdade tudo que foi dito e o que importa é que tem 200 milhões de reais e agora o porto precisa de 50 milhões para fazer a obra. Em seguida falou o Presidente, que ressaltou que a Comissão é suprapartidária. Logo após falou o Deputado Affonso Camargo, que mostrou preocupação se o Governo do Paraná, cujo irmão é administrador do Porto, é a favor da harmonia. Disse que a expectativa é que a Secretaria dos Portos quer fazer uma avaliação de desempenho dos administradores dos Portos. Em seguida falou o Deputado Neri Geller, que ressaltou que Paranaguá atende principalmente Mato Grosso que é o maior produtor de soja e algodão. Que não é concebível que o produtor pague essa conta. Na seqüência falou o Deputado Abelardo Lupion sobre o custo de produção no Brasil, da importância da logística que gera prejuízos. Disse que é patente que existe uma briga política. Que quando melhorar o Porto diminui o custo Brasil. Que em Paranaguá o custo é maior do que em Santos e que não se pode brincar com logística. Logo após falou o Almirante. Disse que o assoreamento é natural e é um fenômeno da natureza e que o problema da dragagem não é da autoridade marítima, mas esta autoridade pode interferir se isso comprometer a segurança. Falou ainda que o canal está se degradando e se não começar a ser feita a dragagem em 2008 começará a ficar inviável a navegação. Na seqüência falou o Dr. Fernando Fialho, que disse que as vistorias da ANTAQ mostraram que houve avanços e que a ANTAQ continua acompanhando de perto. Disse que defendem o papel do CAP, mas não pode se confundir com a administração do Porto. Que o CAP funciona como se fosse o legislativo e a administração é o executivo. Que está sendo feito na ANTAQ um trabalho grande de capacitação dos Presidentes dos CAPs. Falou em seguida o Dr. Luiz Antonio Fayet, que registrou grande amizade com o Governador Requião e com o irmão, o administrador do Porto. Disse que quando temos uma restrição da carga útil transportada, isso aumenta o custo. Perguntou quem paga isso? Que existem empresas que dão notas para os Portos, estimando multa e frete, navios velhos, e que os deságios estão sendo pagos pelo produtor. Disse que a esperança é a Secretaria dos Portos. Logo após falou o Deputado Max Rosenmann que em 2007 as cargas cresceram 36% em Paranaguá e em Santos diminuíram 18%. Disse que o Porto está trabalhando de forma impecável. Na seqüência falou o Dr. Willen Mantelli, que elogiar o Porto é preocupante e a maioria dos portos tem problemas devido à interferência política na administração dos portos. Logo após falou o deputado Eduardo Sciarra que é a administração dos portos o que provoca a desarmonia. Disse que Paranaguá é um porto graneleiro, por excelência. Perguntou sobre as providências sobre os desvios públicos e a preocupante posição da ANTAQ como contemporizador, em vez de fazer cumprir a lei. Respondeu o Dr. Fernando Fialho que não houve desvios, e que um parecer estabeleceu que pode ser aplicada verba na melhoria de logística. Falou então o Deputado Neri Geller que a discussão deve levar para o lado positivo, e sua intenção é de contribuir e não brigar politicamente. Finalizando, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e um minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcos Montes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx