Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às treze horas e um minuto, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados André Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Wladimir Costa e Wolney Queiroz, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Edson Santos, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Fátima Pelaes, Filipe Pereira, Ivan Valente, Léo Alcântara, Miguel Martini, Nelson Pellegrino, Otavio Leite e Rocha Loures, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Gabeira, Osmar Júnior, Paes Landim e Vitor Penido. Havendo quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da décima reunião, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa de sua leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. O Presidente informou que seria formada uma sub-comissão para visitar o Cindacta-II, e solicitou que os membros interessados em participar poderiam inscrever-se junto à Secretaria da CPI. O Presidente comunicou que, conforme sugestão do Deputado Fernando Gabeira, seriam tomadas providências junto aos aeroportos para que facilitem o acesso às informações dos horários dos vôos para os usuários. O Presidente fez algumas comunicações importantes para a Comissão e, em seguida, deu prosseguimento à Pauta da reunião. O Presidente informou que apresentara requerimento para inclusão na Pauta do Requerimento nº 168/07, do Deputado Carlos Willian, para que, após aprovado, fosse formada uma sub-comissão para tomada de depoimento, nos Estados Unidos, dos pilotos do jato Legacy envolvido no acidente com o Boeing da Gol. Debateram o assunto os Deputados Marco Maia, Pepe Vargas, Rocha Loures, Efraim Filho, Eduardo Cunha, André Vargas, Gustavo Fruet e Carlos Willian. O Presidente submeteu à votação o requerimento para inclusão do Requerimento nº 168/07 na Pauta da reunião. Resultado: O requerimento foi rejeitado. O Presidente submeteu à votação o requerimento de sua autoria para inclusão na Pauta do Requerimento 360/07. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente submeteu à votação o requerimento de inclusão na Pauta da reunião do Requerimento nº 361/07. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente passou à votação dos requerimentos integrantes da Pauta da reunião. O Deputado Eduardo Cunha solicitou inversão de pauta para que os itens 38 a 67 fossem votados após o item 36, ou seja, o item 37 passaria a ser votado por último. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi aprovado. Houve breve debate sobre a mudança dos itens 4 e 5 para diligências, o que foi acatado pelo Presidente. O Presidente passou à ordem do dia. REQUERIMENTOS Nºs 103/07, 315/07 e 328/07 - Em votação, foram aprovados em conjunto. REQUERIMENTO Nº 111/07 – Os Deputados Eduardo Cunha e Carlos Willian encaminharam contrariamente, e os Deputados Otavio Leite e Efraim Filho, favoravelmente. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Presidente procedeu à votação nominal, a requerimento do Deputado Gustavo Fruet. Após a votação nominal, o requerimento foi rejeitado. REQUERIMENTO Nº 360/07 – Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 361/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 327/07 - O Deputado Eduardo propôs incluir no requerimento que fosse feita uma reconstituição virtual do acidente no Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – CENIPA, e que fosse realizada uma reconstituição do acidente visto pelo radar do Cindacta-I. Em votação, com as sugestões do Deputado Eduardo Cunha, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 330/07 - Os Deputado Otávio Leite, Rocha Loures, Carlos Willian e Marco Maia encaminharam favoravelmente. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 346/07 - O Deputado Eduardo Cunha sugeriu que a diligência se delimitasse à operação do aeroporto. O Deputado Vanderlei Macris informou que o objeto do requerimento é determinado, e encaminhou favoravelmente como autor. O Deputado Dr. Ubiali solicitou ao autor que modificasse seu requerimento incluindo a solicitação de informações relativas à viabilidade técnica quanto à construção de uma terceira pista de pouso e decolagem no aeroporto de Congonhas. O Presidente concedeu a palavra para orientação de bancada. Orientaram favoravelmente os Deputados: Ivan Valente, Gustavo Fruet, Efraim Filho, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali e Geraldo Thadeu, e o Deputado Eduardo Cunha orientou contrariamente. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Eduardo Cunha, Carlos Willian, Leonardo Quintão, Wladimir Costa, e Filipe Pereira. REQUERIMENTO Nº 8/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 201/07, 209/07 e 263/07 - O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 18/07 - Os Deputados Carlos Willian e Wladimir Costa encaminharam favoravelmente. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 33/07, 66/07 E 140/07 - O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 179/07 - O Deputado Eduardo Cunha frisou que os requerimentos de convocação devem ser nominados individualmente, e solicitou que fosse escolhido um dos nomes constantes do requerimento para ser convocado. O Deputado Eduardo Valverde informou que os assuntos são os mesmos, e que se devem convocar todos. O Deputado Wladimir Costa encaminhou contrariamente. O Deputado Eduardo Valverde concordou em convocar apenas o representante da BRA, Sr. Humberto Folegatti. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Wladimir Costa. REQUERIMENTO Nº 256/07 – O Presidente o declarou prejudicado. REQUERIMENTO Nº 84/07 - O Deputado Vic Pires Franco encaminhou favoravelmente, como autor. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 268/07 – O Presidente o declarou prejudicado. REQUERIMENTO Nº 98/07 - O Deputado Ivan Valente encaminhou favoravelmente como autor. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 158/07, 174/07, 234/07 E 286/07 – O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 99/07 - A Deputada Luciana Genro encaminhou favoravelmente, como autora, e informou que o único nome que permanece é o do Sargento Alexandre Xavier Barroca. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 307/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 311/07 - OS DeputadoS Marco Maia, Pepe Vargas e Ivan Valente encaminharam favoravelmente, e o Deputado Carlos Willian encaminhou contrariamente. Em votação, foi aprovado contra os votos dos Deputados Carlos Willian e Wladimir Costa. REQUERIMENTO Nº 112/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 147/07 – O Deputado Carlos Willian encaminhou favoravelmente, como autor. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 161/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 162/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 287/07 E 317/07 – O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 184/07 – O Presidente informou que o requerimento seria votado para convocação apenas de Frederico de Queiroz Veiga. Em votação, aprovado. REQUERIMENTO Nº 185/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 208/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 294/07 E 320/07 – O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 210/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 295/07 – O Presidente o declarou prejudicado. REQUERIMENTO Nº 211/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 296/07 E 334/07 – O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 212/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 297/07 E 323/07 – O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 225/07 - O Deputado Wladimir Costa encaminhou favoravelmente, como autor. Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 256/07 – O Presidente o declarou prejudicado. REQUERIMENTO Nº 237/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS Nºs 245/07, 247/07 E 324/07 – O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 238/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTOS NºS 243/07, 246/07 E 356/07 – O Presidente os declarou prejudicados. REQUERIMENTO Nº 306/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 318/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº339/07 – O Deputado Marco Maia encaminhou favoravelmente, como autor, e o Deputado Carlos Willian encaminhou contrariamente. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Carlos Willian. REQUERIMENTO Nº 340/07 - Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Carlos Willian. REQUERIMENTO Nº 341/07 - Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Carlos Willian. REQUERIMENTO Nº 342/07 - Em votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 343/07 – O Presidente o declarou prejudicado. REQUERIMENTO Nº 344/07 - O Deputado Carlos Willian encaminhou contrariamente, e os Deputados Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Efraim Filho encaminharam favoravelmente. Em votação, foi aprovado, contra os votos de Carlos Willian e Wladimir Costa. O Deputado Carlos Willian solicitou verificação de votação, com apoiamento do Deputado Wladimir Costa. Para orientar suas bancadas, usaram da palavra os Deputados Gustavo Fruet, André Vargas, Marco Maia, Efraim Filho e Luciana Genro. Após a votação nominal, e antes de anunciar o resultado, o Deputado Gustavo Fruet levantou questão de ordem, com fundamento em que um dos autores do requerimento de verificação de votação, o Deputado Wladimir Costa, não estava presente, por isso o pedido de verificação deveria ser desconsiderado. O Presidente acatou o pedido e considerou o Requerimento nº 344/07 aprovado. REQUERIMENTO Nº 345/07 – O Presidente o declarou prejudicado. REQUERIMENTO Nº 186/07 - Os Deputados Carlos Willian e André Vargas encaminharam contrariamente. Em votação, foi aprovado. O Deputado André Vargas, com apoiamento do Deputado Carlos Willian, solicitou verificação de votação. Após a votação nominal, verificou-se a ausência de quorum regimental. O Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e nove minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, às nove horas, para Tomada de Depoimento dos Senhores: CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, Presidente da Gol Transportes Aéreos S.A., para as nove horas, e JORGE ANDRÉ FERNANDES CAVALCANTE, Presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907, para as treze horas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu,  Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, ,Deputado Marcelo Castro.