CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta e sete minutos, no plenário treze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. (CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados André Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido, Wladimir Costa e Wolney Queiroz, TITULARES; e os Deputados Arnaldo Jardim, Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Edson Santos, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Filipe Pereira, Ivan Valente, Léo Alcântara, Miguel Martini, Rodrigo de Castro e Sabino Castelo Branco, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Gabeira, Paes Landim e Solange Amaral. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior a todos os presentes, o Deputado Eduardo Cunha solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. A Deputada Luciana Genro questionou o fato de seus requerimentos não estarem na pauta e solicitou que fosse dado tratamento igual aos Deputados inscritos e aos autores de requerimentos, quanto ao uso da palavra durante as reuniões de tomada de depoimento. O Deputado Eduardo Cunha sugeriu que o privilégio de usar da palavra por quinze minutos sem necessidade de inscrição prévia fosse concedido apenas ao autor do primeiro requerimento aprovado. Debateram o assunto os Deputados Vic Pires Franco, José Carlos Araújo, Beto Mansur, Vanderlei Macris, Gustavo Fruet, Carlos Willian e André Vargas. Quanto à elaboração da pauta, o Presidente informou os critérios utilizados e, em seguida, submeteu à votação a proposta do Deputado Eduardo Cunha. A proposta foi aprovada. O Presidente procedeu à votação dos requerimentos constantes da pauta: A) Requerimentos de informação: Requerimentos de nºs 30, 94, 95, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 148, 165, 171, 187, 188, 175, 182, 214, 183, 196, 197, 199, 200, 204, 215, 216, 227, 228, 233, 301 e 316, todos de 2007. Em votação em conjunto, foram aprovados. B) Requerimentos de Diligência: Requerimento nº 166/07 – encaminharam favoravelmente os Deputados Marco Maia, Eduardo Cunha e Vic Pires Franco, e contrariamente o Deputado Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Beto Mansur, Carlos Zarattini, Gustavo Fruet, Ivan Valente e Eduardo Valverde. Requerimento nº 224/07. Encaminharam a votação favoravelmente os Deputados Marco Maia, Dr. Ubiali e Pepe Vargas, e contrariamente o Deputado Beto Mansur. Em votação, foi aprovado, contra o voto do Deputado Beto Mansur. C) Requerimentos de Requisição de Funcionário - Requerimentos nºs 14/07 e 61/07. O Deputado Eduardo Cunha questionou quanto à necessidade de se aprovar requerimento para requisição de servidor, já que isso pode ser feito de ofício pelo Presidente da Comissão. Encaminharam favoravelmente aos Requerimentos os Deputados Wladimir Costa e Vic Pires Franco, e contrariamente o Deputado Marco Maia. O Deputado Carlos Willian sugeriu que os requerimentos fossem prejudicados, tendo em vista que o Presidente poderia requisitar servidores de ofício. Após debate entre os membros da Comissão, o Presidente passou à votação, concedendo a palavra para orientação de bancada. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Gustavo Fruet solicitou verificação de votação. O Presidente procedeu à votação nominal. Participaram da votação os Deputados: André Vargas, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Pepe Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Gustavo Fruet, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco e Wolney Queiroz, TITULARES, e os Deputados Cândido Vaccarezza, Carlos Willian, Filipe Pereira, Arnaldo Jardim, Efraim Filho e Ivan Valente, SUPLENTES. Os Requerimentos nºs 14/07 e 61/07 foram rejeitados, com doze votos contrários e oito favoráveis. D) Requerimentos de Convocação. Requerimento nº 56/07. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 96/07. O Deputado Ivan Valente e o Relator, Deputado Marco Maia, encaminharam favoravelmente. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 154/07. O Deputado Eduardo Cunha solicitou que fosse retirado do requerimento a parte relativa à convocação, pois os requerimentos de convocação devem ser nominados. O Presidente acatou a sugestão. Em votação, o requerimento foi aprovado, sem a parte referente à convocação de depoentes. Requerimentos nºs 157/07 e 97/07. Em votação, foram aprovados. Requerimento nº 159/07. Após debate sobre qual autoridade estaria sendo convocada no Requerimento e por não haver consenso quanto a isso, o Presidente passou ao item seguinte, para retornar à votação deste Requerimento ao final da Reunião. Requerimento nº 115/07. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 117/07. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 118/07. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 119/07. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 120/07. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 121/07. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 122/07. Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 150/07. O Deputado Ivan Valente, autor, encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado. Requerimentos nºs 169/07 e 189/07. Encaminharam favoravelmente os Deputados Carlos Willian, Miguel Martini e Eduardo Cunha. Em votação, foi aprovado, sem a parte final do Requerimento 169/07, que se refere à convocação do representante legal no Brasil da Boeing Aviation S/A. Requerimento nº 181/07. O Deputado André Vargas comunicou que o autor do Requerimento, Deputado Eduardo Valverde, havia solicitado a retirada de pauta; após aprovada contra o voto do Deputado Gustavo Fruet, o Presidente declarou o Requerimento nº 181/07 retirado de pauta. Requerimento 194/07. Encaminharam favoravelmente a votação os Deputados: Ivan Valente (autor), Miguel Martini, André Vargas e Eduardo Cunha. Em votação, o requerimento foi aprovado. Requerimento nº 198/07. Após breve debate, em votação, o Requerimento foi aprovado. Requerimento 223/07. Em votação, foi Aprovado. O Presidente submeteu à votação o Requerimento nº 159/07, com a especificação do nome do Tenente Antonio Robson Cordeiro de Carvalho. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e quatro minutos, antes convocando reunião para o dia seguinte, quinta-feira, para Tomada de Depoimento dos Senhores: Major Brigadeiro do Ar RAMON BORGES CARDOSO, Diretor-Geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA, para as nove horas; e MILTON ZUANAZZI, Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, para as treze horas. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu,  Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão,  Deputado Marcelo Castro.