CÂMARA DOS DEPUTADOS

Aos dez dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às dez horas e vinte e dois minutos, no plenário três do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. – CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados André Vargas, Antonio Carlos Mendes Thame, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido, Wladimir Costa e Wolney Queiroz, TITULARES; e os Deputados Arnaldo Jardim, Cândido Vaccarezza, Carlos Sampaio, Carlos Willian, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Fátima Pelaes, Ivan Valente, Léo Alcântara, Luiz Fernando Faria, Miguel Martini, Otavio Leite, Rocha Loures, Rodrigo de Castro, Sabino Castelo Branco, Silvio Costa e Sérgio Brito, SUPLENTES. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Gabeira e Paes Landim. A Secretaria da Comissão recebeu justificativa escrita quanto à ausência do Deputado Paes Landim, por encontrar-se em missão oficial na Argentina. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ATA: Tendo em vista a distribuição de cópias da ata da reunião anterior a todos os presentes, o Deputado Wolney Queiroz solicitou a dispensa da leitura. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação de Requerimentos. A Deputada Solange Amaral e o Deputado Vic Pires Franco solicitaram esclarecimentos quanto à elaboração da Pauta. O Presidente informou que a Pauta deve ser organizada de acordo com o roteiro dos trabalhos, e não pela ordem de apresentação dos requerimentos, e discorreu sobre os critérios que foram adotados. A Deputada Solange Amaral destacou que há aproximadamente cem requerimentos, e a Presidência não deu conhecimento dessas matérias aos membros da Comissão, conforme dispõe o Regimento Interno em seu art. 41, IV, e posicionou-se contrária à ordem de colocação dos requerimentos na Pauta. Para contraditar, o Deputado Eduardo Cunha lembrou que na primeira reunião o Presidente informara que as cópias de todos os requerimentos estariam à disposição na Secretaria da Comissão, e que a ordem de inserção dos requerimentos na Pauta deve seguir o disposto no art. 159 do Regimento Interno, cabendo ao Presidente a elaboração da Ordem do Dia conforme o roteiro dos trabalhos. O Presidente informou que já existem mais de cento e cinqüenta requerimentos apresentados, e que seria mais prático cada parlamentar solicitar à Secretaria da Comissão as cópias dos requerimentos que lhe interessassem conforme dito na primeira reunião. Porém, informou ainda que, caso a Deputada Solange Amaral insistisse em que fossem entregues cópias de todos os requerimentos aos membros da CPI, isso seria feito em cumprimento ao Regimento Interno. O Deputado Vic Pires Franco solicitou informações sobre as alterações feitas no sistema SILEG, e solicitou que fosse observada a ordem de apresentação dos requerimentos que tratem do mesmo assunto. O Deputado Carlos Willian usou da palavra para contraditar, tendo em vista que o Presidente considerou ter sido uma questão de ordem apresentada pelo Deputado Vic Pires Franco. Debateram o assunto os Deputados: Silvio Costa, Eduardo Cunha, Solange Amaral, Gustavo Fruet. O Presidente informou que encaminharia a todos os membros uma relação dos requerimentos apresentados com as respectivas ementas, tratou quanto à ordem de concessão da palavra durante as audiências públicas, sem distinção quanto à qualidade de suplente ou titular da Comissão. Em seguida, usou da palavra o Deputado Carlos Zarattini e questionou quanto à votação em bloco de requerimentos, para fins de celeridade dos trabalhos. O Presidente informou que há decisão do Supremo Tribunal Federal proibitiva de votações em bloco de requerimentos sobre quebra de sigilo. O Deputado Otávio Leite frisou a necessidade de informação dos requerimentos apresentados a todos os membros, e concordou quanto à prerrogativa do Presidente em elaborar a Pauta de acordo com o roteiro dos trabalhos. O Presidente propôs ao Colegiado que em cada votação de requerimento, falassem seis Deputados: o autor e o relator por quatro minutos cada, e outros quatro parlamentares por três minutos cada, sendo dois a favor e dois contra. O Deputado Efraim Filho sugeriu que fosse adotada a ordem de apresentação para a determinação do autor quando tratarem de assuntos idênticos. Debateram os Deputados Leonardo Quintão, Vic Pires Franco e Eduardo Cunha. O Presidente definiu o seguinte critério: todos os autores de requerimentos de mesma finalidade terão direito à palavra. O Presidente passou ao Item 1 da pauta e comunicou que havia sobre a mesa requerimento de inversão de pauta, do Deputado Eduardo Cunha, o qual usou da palavra para encaminhar a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente submeteu à votação o requerimento da Deputada Luciana Genro, para inclusão de requerimento na Pauta da reunião. A Deputada Luciana Genro encaminhou a votação. Encaminhou a favor o Deputado Efraim Filho, e o Deputado Miguel Martini, e o Relator. O Presidente passou à votação nominal, com a chamada dos Deputados. Participaram da votação os Deputados: André Vargas, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Pepe Vargas, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Osmar Júnior, Wolney Queiroz, Luciana Genro, Carlos Willian, Cândido Vaccarezza, Efraim Filho, Arnaldo Jardim, Otávio Leite, Miguel Martins, Flávio Ramalho. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. O Presidente declarou incluído na pauta o requerimento da Deputada Luciana Genro. O Deputado Ivan Valente solicitou que fossem tratados de maneira diferente os requerimentos de convocações e os de informações, pois estes poderiam ser incluídos na pauta para serem votados antes daqueles. O Presidente passou à Ordem do Dia. REQUERIMENTO Nº 88/07, do Deputado Eduardo Cunha. Encaminharam a votação o autor, que solicitou fosse o requerimento estendido a todos os Cindactas, e os Deputados Carlos Willian, Miguel Martins e o Relator. O Presidente submeteu à votação a sugestão de que fosse estendido a todos os Cindactas, o que foi aprovado, e também a sugestão de que fosse visitado o Cindacta I na segunda-feira, dia treze de maio. Debateram Eduardo Cunha, Carlos Willian, Beto Mansur. Ficou marcado para segunda-feira, quatorze horas, Cindacta I. Em votação, o Requerimento nº 88/07 foi aprovado. Os REQUERIMENTOS Nºs 70/07, 36/07 e 24/07 foram submetidos à votação em conjunto. Para encaminhar, usou da palavra a Deputada Solange Amaral. Em votação conjunta, os requerimentos foram aprovados. Os REQUERIMENTOS Nºs 79/07, 27/07, 45/07 e 54/07 tratam do mesmo assunto, e foram submetidos à votação em conjunto. O Deputado Miguel Martins propôs que votassem em conjunto os itens 5 a 10 e o 49. O Presidente negou o pedido, por não se tratarem de requerimentos sobre o mesmo assunto. Em votação, os requerimentos foram aprovados. O Presidente submeteu à votação os REQUERIMENTOS Nºs 74/07, 43/07 e 55/07. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Em atendimento ao requerimento aprovado de inversão de pauta, o Presidente passou à votação dos Itens 37 a 53 da Pauta. O Presidente submeteu à votação a sugestão do Deputado Eduardo Cunha para que fossem votados em conjunto os Itens 37 ao 53 da pauta, pois embora não tratem do mesmo assunto, não se referem a sigilo. Em votação, a sugestão foi aprovada. Em votação, os REQUERIMENTOS Nºs 93/07, 64/07, 81/07, 82/07, 91/07, 3/07, 5/07, 25/07, 83/07, 92/07, 16/07, 26/07, 1/07, 15/07, 42/07, 46/07 E 47/07 foram aprovados em conjunto. REQUERIMENTO Nº 71/07 (ITEM 12) – para encaminhar, o Deputado Marco Maia (Relator), Deputado Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, Eduardo Vaccarezza, Carlos Willian. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº72/97 – para encaminhar, Deputado Pepe Vargas, Miguel Martini, Leonardo Quintão e Cândido Vaccarezza. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente declarou prejudicados os itens 13 e 14 (Requerimentos 72/07 e 37/07, respectivamente), por já ter sido aprovado o Requerimento nº 71/07 de mesma finalidade. REQUERIMENTO Nº69/07 – para encaminhar, Marco Maia, Miguel Martini, Geraldo Thadeu e Solange Amaral. Em votação, o requerimento foi aprovado. Os REQUERIMENTOS Nºs 78/07, 6/07, 44/07, 50/07 E 85/07 tratam da mesma finalidade, e foram submetidos à votação em conjunto. O nome de Jorge Botelho no Item vinte (Requerimento nº 85/07) foi prejudicado pela aprovação do Requerimento nº 69/07 (item 15), portanto ficaram iguais. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Os REQUERIMENTOS Nºs 77/07, 20/07 e 35/07 foram votados em conjunto. Em votação, foram aprovados. Os REQUERIMENTOS Nºs 80/07, 11/07, 29/07 e 32/07 têm a mesma finalidade e foram submetidos à votação em conjunto. O Deputado Miguel Martini solicitou ao Presidente esclarecimento sobre os termos convocação e convite em CPI. O Deputado Wladimir Costa solicitou que fosse substituída a expressão convocação por convite em relação ao Presidente da Gol. O Deputado Eduardo Cunha defendeu uma padronização para que a CPI fizesse a convocação, e solicitou a retirada do Requerimento 40/07, de sua autoria, por conter o termo convite, e não convocação. Para encaminhar, Geraldo Thadeu, Dr. Ubiali (contrário), Marco Maia, Pepe Vargas, Efraim Filho e Leonardo Quintão. O Deputado Dr. Ubiali informou que o Requerimento nº 21/07, de sua autoria, tem a mesma finalidade que os requerimentos ora em votação. O Presidente consultou o Deputado Geraldo Thadeu sobre a uniformização quanto à substituição de convite para convocação, em relação ao seu Requerimento nº 11/07. O Deputado Geraldo Thadeu concordou. Em votação os Requerimentos 80/07, 11/07, 29/07 e 32/07 foram aprovados. Os REQUERIMENTOS Nºs 76/07, 9/07 e 39/07 foram submetidos à votação em conjunto. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Os REQUERIMENTOS Nºs 75/07 e 48/07 foram submetidos à votação em conjunto. Em votação, os requerimentos foram aprovados. Os REQUERIMENTOS Nºs 73/07, 12/07 e 41/07 foram submetidos à votação em conjunto. Em votação, os requerimentos foram aprovados. O REQUERIMENTO Nº 130/07, da Deputada Luciana Genro, que fora incluído na Pauta da reunião em conformidade com o art. 52, § 5º do Regimento Interno, foi submetido à votação. Para encaminhar, Deputado Eduardo Valverde (contrário), Dr. Ubiali (contrário), Carlos Willian, Beto Mansur. Para orientar a bancada do PMDB, o Deputado Eduardo Cunha orientou voto favorável; para orientar a bancada dos Democratas, a Deputada Solange Amaral orientou voto favorável. A Deputada Luciana Genro usou da palavra para esclarecer a finalidade do requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Dr. Ubiali e Eduardo Valverde. O Deputado Vanderlei Macris sugeriu que fosse estabelecido o prazo de quinze dias para que as autoridades competentes enviem à CPI as informações a serem solicitadas em razão dos requerimentos aprovados, e que o Requerimento nº 2/07 fosse incluído na Pauta de votação, porém, como não havia requerimento para inclusão na Pauta, o Deputado Vanderlei Macris informou que o Requerimento nº 2/07 poderia ser votado em outra reunião. O Presidente informou que o Requerimento nº 2/07 não foi incluído na Ordem do Dia por haver algumas imprecisões, a serem tratadas juntamente com o autor. O Deputado Carlos Sampaio informou que o Requerimento nº 2/07 é mais abrangente. O Presidente disse que falaria com o autor, pois o requerimento deve ser específico. A Deputada Solange Amaral lembrou que o regimento interno prevê o poder da CPI em estipular os prazos de atendimento, e sugeriu que não houvesse muitos requerimentos extrapauta, e que fossem votados os requerimentos constantes da Ordem do Dia. Os Deputados Beto Mansur e Wladimir Costa sugeriram celeridade no envio de documentos a esta CPI. Apresentaram sugestões quanto ao roteiro dos trabalhos os Deputados Otávio Leite e Efraim Filho. O Deputado Rocha Loures solicitou esclarecimentos quanto ao documento apresentado pelo Deputado Carlos Willian sobre o relatório norte-americano quanto ao jato Legacy. O Presidente lembrou da visita ao Cindacta I a ser realizada na segunda-feira, dia treze de maio, e, nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às treze horas e cinqüenta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, , Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, , Deputado Marcelo Castro.