Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia doze de junho de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 14 - Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Campos. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados João Campos - Presidente; Laerte Bessa - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Francisco Tenorio, Guilherme Campos, José Eduardo Cardozo, Lincoln Portela e Marcelo Itagiba - Titulares; Paulo Rubem Santiago, Valtenir Pereira e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ernandes Amorim, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Fernando Melo, Paulo Pimenta, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann, Rita Camata e Sérgio Moraes. O Deputado Vieira da Cunha justificou a ausência; e os Deputados José Aníbal e Marina Maggessi apresentaram escusas pela ausência a esta reunião. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência Pública para esclarecimentos sobre as auditorias realizadas na 5ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, a requerimento do Deputado William Woo. Em seguida, informou ao Plenário sobre a impossibilidade de comparecimento dos convidados Luiz Fernando Corrêa, Secretário Nacional de Segurança Pública, em face de compromissos com o Ministro da Justiça nos Estados do Amazonas e Amapá; e Ministro Jorge Hage Sobrinho, que indicou para representar a Controladoria-Geral da União – CGU o Secretário Federal de Controle Interno, Valdir Agapito Teixeira. Ato contínuo, o Presidente convidou para compor a Mesa o Diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Maurício Kuehne; o Secretário Federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito Teixeira; bem como os técnicos que os acompanhavam: pelo DEPEN, o Diretor-Executivo, Cristiano Andrade; e, pela CGU, a Coordenadora-Geral da Área de Auditoria, Maria do Socorro Potiguara de Lima; e o Diretor de Auditoria da Área Social, Ronald da Silva Balbe. Logo após, o Presidente agradeceu à Controladoria-Geral da União os documentos que disponibilizara para a Comissão e ao Diretor do DEPEN pelo minucioso relatório referente ao Fundo Penitenciário Nacional, com dados sobre execução orçamentária e financeira, contingenciamento de recursos, transferência a Estados, dentre outros. Registrou, também, matéria sobre o resultado de pesquisa nacional realizada pelo Núcleo de Estudo de Violência da USP que constatou um acréscimo de 306% no índice de mortalidade entre jovens, num período de vinte e três anos. Dando prosseguimento, passou a palavra aos expositores Valdir Agapito Teixeira, Maria do Socorro Potiguara de Lima, Ronald da Silva, Cristiano Andrade e Maurício Kuehne. Ao término das exposições, com a palavra, Deputado William Woo primeiramente agradeceu ao DEPEN pelo suporte logístico colocado à disposição da Comissão por ocasião da visita dos parlamentares ao Presídio Federal de Catanduvas e, em seguida, inquiriu os representantes da Controladoria-Geral da União sobre a estrutura do Órgão, a metodologia utilizada nas auditorias e a execução do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos. Indagou, também, sobre o procedimento a ser adotado para obter cópia de uma nota técnica. Após, pela ordem de inscrição, fizeram indagações os Deputados Ernandes Amorim, Marcelo Itagiba, Paulo Rubem Santiago e João Campos, as quais foram respondidas em seguida pelos expositores. Ao agradecer a presença dos convidados, o Presidente indagou sobre a publicidade dos trabalhos da CGU e foi informado que todos são disponibilizados pela Internet, com exceção das notas técnicas. Ao término das explicações, o Presidente passou a palavra aos convidados para as considerações finais, na seguinte ordem: Ronald da Silva Balbe, Maria do Socorro Potiguara de Lima, Valdir Agapito Teixeira, Cristiano Andrade e Maurício Kuehne. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos, antes, porém, convocando reunião deliberativa para o dia treze de junho às quatorze horas no Plenário 6. E, para constar, eu ____________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Campos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados