CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 13/06/07


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 48/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Solicita a Polícia Federal, informações das investigações do ocorrido na zona sul de São Paulo, aeroporto Congonhas, em 18 de abril de 2007, onde três caixas de isopor foram encontradas no saguão do aeroporto, contendo vários órgãos humanos".


2 -

REQUERIMENTO Nº 49/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Solicita ao Sistema Nacional de Transplantes, relação de todos os transplantes realizados no Brasil nos últimos quatro anos, contendo nome dos pacientes e especificação dos órgãos transplantados, por Unidade da Federação".


3 -

REQUERIMENTO Nº 50/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a investigar o Tráfico de Órgãos Humanos e Tráfico de Seres Humanos".


4 -

REQUERIMENTO Nº 51/07 - do Sr. Laerte Bessa - (PL 1.182/07) - que "Solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que requeira ao Sr. Presidente desta Casa o apensamento do PL nº 1182/2007 ao PL nº 94/2007".


5 -

REQUERIMENTO Nº 52/07 - dos Srs. Carlos Sampaio e João Campos - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 2.847/00 e seus apensados".


6 -

REQUERIMENTO Nº 53/07 - do Sr. William Woo - que "Requer a distribuição de cópias das notas técnicas da Controladoria Geral da União sobre o Relato Gerencial dos 12 Estados do 5º Sorteio de Unidades da Federação, dentro do Programa de Fiscalização a Partir de Sorteios Públicos".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 33/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 899/06) - que "Aprova o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, assinado em La Paz, em 9 de dezembro de 2005".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 257/07 - do Sr. Jutahy Junior - que "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 93/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de blindagem nas viaturas das Polícias Civil e Militar dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências"
RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Lincoln Portela, Marcelo Itagiba e William Woo, em 23/05/07.
Os Deputados Marcelo Itagiba e William Woo apresentaram votos em separado.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 118/07 - do Sr. Alberto Fraga - que "Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados José Genoíno, Marcelo Itagiba e Pinto Itamaraty, em 30/05/07.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 145/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG". (Apensado: PL 461/07)
RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 461/07, apensado.
Vista ao Deputado Marcelo Itagiba, em 05/06/07.