Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.413/03 - do Senado Federal - Tião Viana - que "dispõe sobre o percentual mínimo do soro antiofídico distribuído no País que deve estar sob a forma liofilizada".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 23/05/2007.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 311/02 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 3/2001) - que "dispõe sobre revisão, reposição de valores e manutenção dos seguros da Previdência Social e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata parecer do relator anterior, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.376/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 62/2004) - que "disciplina o direito a alimentos gravídicos, a forma como ele será exercido e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SOLANGE ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Pepe Vargas, em 23/05/2007.

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2631/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.480/03 - do Sr. Lincoln Portela - que "obriga a divulgação de advertência sobre obesidade em embalagens de produtos altamente calóricos".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição. 

PROJETO DE LEI Nº 1.699/03 - do Sr. Geraldo Resende - que "institui a Política de Prevenção e Controle dos Distúrbios Nutricionais e das Doenças Associadas à Alimentação e Nutrição no Sistema Educacional Brasileiro".
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.871/03 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "acrescenta parágrafos ao artigo 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". (Apensados: PL 1894/2003, PL 2382/2003, PL 2705/2003, PL 2799/2003 e PL 3022/2004)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1894/2003, do PL 2382/2003, do PL 2705/2003, do PL 2799/2003, e do PL 3022/2004, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.032/03 - do Sr. Romel Anizio - que "altera o art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata da isenção das contribuições para a Seguridade Social". (Apensado: PL 3114/2004)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3114/2004, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.115/04 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de instalações sanitárias na proporção de duas unidades de uso feminino para cada unidade de uso masculino nas edificações públicas e privadas do País com área construída superior a quinhentos metros quadrados".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.224/04 - do Sr. Max Rosenmann - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de registro exclusivo dos Hospitais, Maternidades, Casas de Saúde e Clínicas Médicas nos Conselhos Regionais de Medicina".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda da CDEIC.

PROJETO DE LEI Nº 4.361/04 - do Sr. Vieira Reis - que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente", estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores". (Apensados: PL 4932/2005, PL 5037/2005, PL 5378/2005, PL 5447/2005, PL 6731/2006 e PL 6868/2006)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4932/2005, do PL 5037/2005, do PL 5378/2005, do PL 5447/2005, do PL 6731/2006, e do PL 6868/2006, apensados.
Vista à Deputada Rita Camata, em 23/05/2007.

PROJETO DE LEI Nº 5.409/05 - dos Srs. Eduardo Barbosa e Eduardo Barbosa - (PL 1217/2007) - que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei n° 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei n° 9.250, de 26 de dezembro de 1995". (Apensados: PL 5682/2005, PL 6005/2005 (Apensado: PL 6700/2006), PL 6869/2006, PL 7458/2006, PL 7496/2006, PL 7511/2006, PL 389/2007 e PL 335/2007)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5682/2005, do PL 6005/2005, do PL 6869/2006, do PL 7458/2006, do PL 7496/2006, do PL 7511/2006, do PL 335/2007, do PL 389/2007, e do PL 6700/2006, apensados.
Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 23/05/2007.

PROJETO DE LEI Nº 5.481/05 - do Sr. Fernando Coruja - que "acrescenta § 5º ao Art. 18 da Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para dispor sobre a inscrição do registro profissional de médico em caso de exercício da atividade em cidades de fronteiras entre Estados jurisdicionados à diferentes Conselhos Regionais".
RELATOR: Deputado NEILTON MULIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.522/05 - do Sr. André de Paula - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de protocolo terapêutico para a prevenção da transmissão vertical do HIV".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.015/05 - do Sr. Beto Albuquerque - que "institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso". (Apensado: PL 1194/2007)
RELATOR: Deputado JOFRAN FREJAT.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista conjunta às Deputadas Janete Rocha Pietá e Rita Camata, em 23/05/2007.

PROJETO DE LEI Nº 6.113/05 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, para dispor sobre a remuneração do estágio do estudante de medicina".
RELATOR: Deputado GERMANO BONOW.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 24/07 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados".
RELATORA: Deputada ANGELA PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista à Deputada Rita Camata, em 23/05/2007.

PROJETO DE LEI Nº 123/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "institui normas para o atendimento pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para mulheres vitimas de violência e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 175/07 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera a Lei nº 8.080, de 1990, a fim de inserir capítulo sobre "Atenção à Saúde dos Dependentes de Drogas"".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 248/07 - do Sr. Sandes Júnior - que "acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender ao cônjuge, ou ao companheiro ou à companheira, o direito ao benefício recebido pelo idoso ou portador de deficiência que vier a falecer".
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: pela rejeição.

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RECLAMAÇÃO Nº 1/07 - do Dr. Mauro Mercaldo - que "envia Carta à ANVISA solicitando sejam corrigidos erros sobre homeopatia e que estão prejudicando tratamentos homeopáticos".
RELATOR: Deputado CLODOVIL HERNANDES.
PARECER: pelo encaminhamento de Requerimento de Informação ao Sr. Ministro da Saúde e ao Diretor-Presidente da ANVISA e que seja dada ciência ao denunciante da providência adotada.