Solicitação de remanejamento de recursos de investimentos de emenda aprovada por essa Comissão para o Orçamento de 2007, no valor de três milhões para despesas correntes da ação DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, do Minstério do Meio Ambiente

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Reinaldo Nogueira - que "propõe a inclusão do Engenheiro Agrônomo Sérgio Tavares, Doutor em Zoologia e Botânica Tecnológicas pela Universidade Federal de Pernambuco, no rol de expositores de evento já aprovado (requerimento de audiência pública nº 005/2007) que trata da concessão do licenciamento do projeto de desmatamento com o objetivo de produzir carvão na Serra Vermelha, estado do Piauí".

REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "propõe a inclusão dos representantes da Universidade Federal de Santa Catarina e do Ministério Público do Trabalho, no rol de expositores de evento já aprovado (requerimento nº 62/2007) que trata da avaliação do impasse sócio-econômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes em Corredeiras, de autoria do Sr. Deputado Gervásio Silva".

REQUERIMENTO Nº 86/07 - do Sr. Adão Pretto - que "propõe a realização de audiência pública para discutir a liberação da licença ambiental e o plantio de eucalipto no Estado do Rio Grande do Sul, com os convidados que especifica".

REQUERIMENTO Nº 87/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita ao Ministro da saúde, todas as comunicações recebidas em relação as 15.237 áreas contamindas, informando localização, tipo de contaminação, agente poluidor e indicação da origem da informação, bem como as providências que estão sendo tomadas".

REQUERIMENTO Nº 88/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita que a Comissão agende audiência com o Ministro de Ciência e Tecnologia e a Ministra do Meio Ambiente, com integrantes do Grupo de Trabalho para Assessoramento Técnico da Subcomissão de Acidentes Ambientais".

REQUERIMENTO Nº 89/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "propõe a realização de reunião de Audiência Pública, a fim de debater estudo do Ministério do Meio Ambiente e relatório do IPCC, sobre Mudanças Climáticas".

REQUERIMENTO Nº 90/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "solicita a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as questões relacionadas ao Rio São Francisco, para debater o Atlas das Águas do Nordeste e a Convivência com o Semi-Árido".

REQUERIMENTO Nº 91/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "propõe audiência pública para estudo do uso de pet e de latas de alumínio e tetra pak e da atividade dos catadores de produtos recicláveis e seu impacto no meio ambiente".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 623/99 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a conservação e o uso sustentável das florestas e demais formas de vegetação natural brasileiras".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste, das Emendas apresentadas na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2003; das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia de nºs 1, 2, 3/2001.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.955/04 - do Sr. José Santana de Vasconcellos - que "concede benefícios fiscais, no imposto de renda e no imposto sobre produtos industrializados, à empresa que instalar equipamentos antipoluentes".
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.

PROJETO DE LEI Nº 5.739/05 - da Sra. Janete Capiberibe - que "regulamenta a exploração do açaí nativo (Euterpe oleracea Mart.)"
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.