Às dez horas e dezoito minutos do dia seis de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Jairo Ataide, José Guimarães, Lira Maia, Maria Helena, Natan Donadon e Sergio Petecão - Titulares; Fátima Pelaes, Gladson Cameli, Joseph Bandeira, Mauro Nazif, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Edio Lopes, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Luciano Castro, Marcos Antonio e Rebecca Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 130/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - "para inclusão extra-pauta do Requerimento nº 131/07, de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 131/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - " para que seja encaminhado à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Indicação ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de iniciativa desta Comissão em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, do nome do Professor Doutor José Seixas Lourenço para o cargo de Secretário-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA, com cópias para os Ministros Celso Amorim, das Relações Exteriores; Ministro Walfrido Mares Guia, de Articulação Institucional; Ministra Dilma Vana Rousseff, da Casa Civil e o Assessor-Chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Marco Aurélio de Almeida Garcia". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 132/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "para a inclusão do Requerimento nº 133/07 na Ordem do Dia da Reunião". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 133/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "requer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, que encaminhe Requerimento de Informação ao Ministério do Meio Ambiente, solicitando informações acerca do Acordo Internacional entre o Governo Brasileiro e as Nações Unidas, onde será constituída parceria para a criação de mais de 30 milhões de hectares de unidades e conservação no país". APROVADO. B - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 126/07 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "requer realização de uma audiência pública com representantes do Ministério do Meio Ambiente do IBAMA e do Governo do Estado do Amazonas para discutir as denúncias de degradação do meio ambiente na região Sul do Amazonas". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 127/07 - d o Sr. José Guimarães -"requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão, para discutir as questões relativas à demarcação de terras indígenas no Estado do Ceará, com a presença do Ministro da Justiça, do Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Chefe do Núcleo de Apoio Local da Funai no Ceará". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 128/07 - d a Sra. Perpétua Almeida - "requer que sejam convidados representantes das instituições citadas, objetivando visita à “Carretera Transoceânica”, na República do Perú, em conformidade com o Requerimento 107/2007". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 129/07 - d a Sra. Vanessa Grazziotin - "requer realização de uma audiência pública, em conjunto com a Comissão do Meio Ambiente e da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, com a presença do Governador do Estado do Amazonas para discutir a lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Conservação Ambiental e a Lei Complementar nº 04/07, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE O TEMA NÃO SEJA ESPECÍFICO PARA O ESTADO DO  AMAZONAS E QUE SEJAM INCLUÍDOS OS DEMAIS GOVERNADORES DA REGIÃO AMAZÔNICA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LIRA MAIA. 10 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 152/04 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Polo de Desenvolvimento de Redenção e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento Integrado de Redenção" RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LIRA MAIA. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.524/06 - do Sr. Carlos Souza - que "altera os percentuais e a forma de aplicação do benefício fiscal de que trata a Medida Provisória nº 2.199-14, de 2001". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.