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Às dez horas e e trinta e cinco minutos do dia quinze de agosto de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luis Carlos Heinze - Presidente; Moacir Micheletto - Vice-Presidente; Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Pompeo de Mattos, Abelardo Lupion, Adauto Pereira, Francisco Coelho, Jaime Fernandes, Joel de Hollanda, Kátia Abreu, Paulo Braga, Roberto Pessoa, Romel Anizio, Kincas Mattos, Márcio Bittar, Anivaldo Vale, Carlos Dunga, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Nelson Marquezelli, Nilo Coelho, Odílio Balbinotti, Saulo Pedrosa, Xico Graziano, Confúcio Moura, Igor Avelino, Marcelo Castro, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Silas Brasileiro, Themístocles Sampaio, Waldemir Moka, Wilson Santos, Augusto Nardes, Hugo Biehl, Adão Pretto, João Grandão, Nilson Mourão e Padre Roque - Titulares; Agnaldo Muniz, Carlos Alberto Rosado, Jaime Martins, Joaquim Francisco, Werner Wanderer, Zezé Perrella, Eujácio Simões, João Tota, Antônio Jorge, Armando Abílio, Félix Mendonça, Paulo Kobayashi, Welinton Fagundes, Albérico Filho, Alberto Fraga, Jurandil Juarez, Almir Sá e José Pimentel - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados B. Sá, Carlos Batata, Cleonâncio Fonseca, Ezidio Pinheiro, Josué Bengtson, Luci Choinacki, Luiz Durão, Roberto Balestra, Ronaldo Caiado, Salomão Cruz e Telmo Kirst. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 54/01 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "Requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada reunião de audiência pública, no Plenário desta Comissão, para discussão dos problemas enfrentados pelo setor leiteiro nacional. Sugiro que sejam convidados representantes do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, da Confederação Nacional da Agricultura, do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Goiás, da Parmalat e Nestlé. APROVADO COM AS SEGUINTES SUGESTÕES: 1) SUBSTITUIÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE GOIÁS PELA ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS - OCB; 2) DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONTAG E A CONCRAVE; DO DEP. HELENILDO RIBEIRO DE INCLUIR O VALE DOURADO DE ALAGOAS; 3) DEP. SILAS BRASILEIRO DE QUE A AUDIÊNCIA SEJA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS." APROVADO POR UNANIMIDADE
2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 55/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública, em conjunto com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, para debater a Política Cafeeira no Brasil, oportunidade em que sugiro a inclusão de discussão das propostas que tratam do endividamento do setor. APROVADO COM AS SUGESTÕES DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONTAG E A CONCRAVE; E DO DEP. ABELARDO LUPION DE INCLUIR A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CAFEICULTORES - APAC." APROVADO POR UNANIMIDADE
3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 56/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "requer, nos termos regimentais da Câmara dos Deputados, audiência pública para discutir sobre o Cooperativismo, oportunidade em que solicito sejam convidados os Senhores Manoel Antônio Rodrigues Palma, Secretário de Apoio Rural e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e do Abastecimento; Márcio Lopes Freitas, Presidente da OCB; Ronaldo Ernesto Scucato, Presidente da OCEMG; Darci Pereira, Presidente da OCERJ; Adalva Alves Monteiro, Presidente da OCEMA; Agamenon Leite Coutinho, Presidente da OCECE; Antônio Chavaglia, Presidente da OCEGO; João Paulo Koslovisk, Presidente da OCEPAR; e Adelar da Cunha, Diretor do DENACOOP. APROVADO COM A SUGESTÃO DO DEP. JOÃO GRANDÃO DE INCLUIR A CONCRAVE." APROVADO POR UNANIMIDADE
4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 57/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requeremos, nos termos do § 5º do art. 52 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário, seja incluído extrapauta, requerimento de autoria dos Deputados Nelson Marquezelli e Outros." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta
5 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 58/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "Requeremos, nos termos dos arts. 38 e 117, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instituída Comissão Externa pluripartidária, para participar da 4ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se realizará em Doha, no Qatar, entre os dias 09 e 13 de novembro do ano em curso." APROVADO POR UNANIMIDADE *matéria incluída extrapauta
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.731/00 - do Sr. MARCOS AFONSO PONTES DE SOUZA - que "proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias." RELATORA: Deputada LUCI CHOINACKI PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luci Choinacki, pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR
7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 186/01 - da Sra. Luci Choinacki - que "cria o seguro de renda agrícola para os trabalhadores assentados, e pequenos e médios agricutores, e institui o fundo de estabilização do seguro de renda agrícola, e dá outras providências." RELATOR: Deputado KINCAS MATTOS PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR
C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:
PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "altera a lei 5889, de 08 de junho de 1973, que "estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"." RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR
ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.428/97 - do Sr. JAQUES WAGNER - que "dispõe sobre a elaboração, beneficiamento e comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal e da outras providencias." RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR
10 - PROJETO DE LEI Nº 615/99 - WALDEMIRO TEIXEIRA - que "estabelece normas para a utilização de imoveis rurais integrantes do patrimonio das instituições federais de credito e financiamento destinados a reforma agraria." (Apensado: PL 2363/2000) RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2363/2000, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR
11 - PROJETO DE LEI Nº 3.661/00 - do Sr. ADÃO PRETTO - que "dispõe sobre a tarifação compensatória sobre a importação de produtos agrícolas com subsídios na origem." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO NILSON MOURÃO
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