Às quinze horas e vinte e quatro minutos do dia cinco de junho de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomanno - Presidente; Perpétua Almeida e Leonardo Quintão - Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Manato, Nelson Meurer e Pedro Fernandes - Titulares; João Magalhães, Julião Amin, Mauro Benevides e Wladimir Costa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Humberto Souto, Márcio Reinaldo Moreira, Olavo Calheiros, Paulo Pimenta, Praciano, Rubens Otoni, Sebastião Madeira, Vadão Gomes e Wellington Roberto. Justificou ausência o Deputado Paulo Pimenta, por motivo de licença médica. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas da 13ª e da 14ª reuniões. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 29/07 - do Sr. Carlos Willian - que "nos termos do artigo 36, II, do Regimento Interno da Câmara do Deputados e demais dispositivos legais e regimentais, solicita que seja remetido a esta Comissão, para análise, todo o processo resultante
das ações investigatórias realizadas pela ANP". Manifestaram-se, favoravelmente, os Deputados Damião Feliciano e João Magalhães. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 127/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4". RELATOR: Deputado Paulo Pimenta. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Em virtude da ausência do relator, em gozo de licença médica, o Presidente retirou de pauta a matéria. 3) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 132/06 - do Sr. Geraldo Resende - "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado Manato. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, o relatório prévio. 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizar fiscalização nas atividades iniciais e operacionais do Fundo de Investimento do FGTS - FI-FGTS, criado pela Medida Provisória no. 349, de 22 de janeiro de 2007". RELATOR: Deputado Humberto Souto. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Em virtude da ausência do relator, o Presidente retirou de pauta a matéria. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o recebimento de três requerimentos do Deputado Carlos Willian, solicitando a realização de audiência pública sobre matéria conexa e, ao informar que constariam da pauta da próxima reunião, indagou ao autor se poderia programá-las todas numa mesma audiência. O Deputado Carlos Willian esclareceu que as audiências poderiam ser realizadas no mesmo dia, desde que cada expositor fosse ouvido isoladamente. Após, parabenizou a forma correta como o Deputado Celso Russomanno vem conduzindo os trabalhos da Comissão. O Presidente agradeceu e ressaltou que pretende chegar ao final da sessão legislativa com efetivos resultados dessas atividades. Lembrou ainda que brevemente distribuirá a relação das Universidades participantes do Programa Universidade para Todos - Prouni, para que cada membro, em seu Estado, fiscalize in loco a aplicação com regularidade do Programa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quinze horas e cinqüenta minutos. E, para constar, eu, _______________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x -x – x – x – x – x – x – x – x - x – x