CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PARTICIPAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE
 SOCIAL E FAMÍLIA
REALIZADA EM 31 de maio de 2007.

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Couto - Presidente; Pedro Wilson - Vice-Presidente; Lincoln Portela, Suely e Veloso - Titulares; Eduardo Barbosa e Janete Capiberibe - Suplentes.Compareceram também os Deputados Cida Diogo, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, Maria do Rosário, Rita Camata e Roberto Britto, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Iriny Lopes, Janete Rocha Pietá, João Campos, Léo Vivas, Lucenira Pimentel, Onyx Lorenzoni, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty e Uldurico Pinto. ABERTURA: O Senhor Presidente, Deputado Luiz Couto, declarou abertos os trabalhos, informou ao Plenário que a reunião estava sendo realizada em parceria com a Comissão de Seguridade Social e Família, representada na Mesa pela Deputada Jô Moraes e efetuou comentários sobre o tema objeto da reunião.  ORDEM DO DIA:  Reunião de Audiência Pública. TEMA: Humanização do Parto e Nascimento - Cumprimento e Aplicação da Lei nº 11.108/2005, que Obriga o Governo a Permitir a Presença de um Acompanhante Escolhido pela Gestante na Sala de Parto. EXPOSITORES: Senadora Ideli Salvatti – Autora do Projeto de Lei que deu origem à Lei nº 11.108/2005; Sra. Silveria Maria dos Santos – Representante do CFEMEA (Centro Feminista de Estudos e Assessoria); Dr. Marcos Leite - Presidente da Rede Nacional pela Humanização do Parto e Nascimento (REHUNA); Sr. Adson Roberto França dos Santos - Representante do Ministério da Saúde e Sra. Elizabeth Saar – Representante da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República.  Dando continuidade à reunião, o Deputado Luiz Couto passou a palavra à Senadora Ideli Salvatti e, em seguida, a antecipou ao Dr. Adson Roberto França dos Santos, representante do Ministério da Saúde, em virtude de este ter que se ausentar mais cedo da Audiência por ter que participar de outro evento. Terminada a manifestação deste convidado e, para substituí-lo no decorrer da reunião, o Presidente convidou a tomar assento à Mesa a Senhora Daphne Rattner, Técnica da área de saúde da mulher do Ministério da Saúde. Na seqüência, convidou sucessivamente  a se manifestarem a Senhora Silvéria Maria dos Santos e o Dr. Marcos Leite, que fizeram suas apresentações utilizando-se do Programa Microsoft PowerPoint. Para dar continuidade à Audiência Pública Conjunta, às onze horas e cinqüenta e um minuto o Deputado Luiz Couto passou a presidência dos trabalhos à Deputada Jô Moraes, da Comissão de Seguridade Social e Família. A Deputada Jô Moraes convidou a Senhora Elizabeth Saar a fazer seu pronunciamento e, logo após, a Senhora Daphne Rattner, que fez sua apresentação utilizando-se do Programa Microsoft PowerPoint. Fizeram uso da palavra, em continuação, a Senadora Ideli Salvati e os Deputados inscritos Janete Capiberibe, Eduardo Barbosa, Pedro Wilson, Luiz Couto e Maria do Rosário. Por último, a Deputada Jô Moraes estendeu a palavra, para as considerações finais, aos convidados Daphne Rattner, Silvéria Maria dos Santos, Elizabeth Saar e Marcos Leite. Nada mais havendo a tratar, a Deputada Jô Moraes encerrou os trabalhos às treze horas e treze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação escrita. E,  para constar, eu ______________________, Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.