Às dez horas e doze minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Alceni Guerra - Vice-Presidente; Angela Portela, Armando Abílio, Cida Diogo, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Jô Moraes, João Bittar, Jofran Frejat, José Linhares, Maurício Trindade, Neilton Mulim, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Saraiva Felipe e Solange Almeida - Titulares; Acélio Casagrande, Alice Portugal, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Janete Rocha Pietá, Luciana Costa e Professor Setimo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bel Mesquita, Fátima Bezerra, José Genoíno, Maria do Rosário, Maria Helena, Rebecca Garcia e Sandra Rosado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Chico D'Angelo, Cleber Verde, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Henrique Fontana, Marcelo Castro, Pepe Vargas, Ribamar Alves, Rita Camata e Roberto Britto. Justificou sua ausência o Deputado Vital do Rêgo Filho.   ABERTURA:   O senhor Presidente Deputado Jorge Tadeu Mudalen declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria da Deputada Cida Diogo e aprovado por esta Comissão com o tema: "Dia Internacional  de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Luta pela redução da Mortalidade Materna", tendo com convidados o Senhor Ministro de Estado da Saúde José Gomes Temporão, Senhora Nilcéia Freire - Ministra da Secretaria Especial de Política para Mulheres, Senhora Télia Negrão - Secretária Executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde e  Deputado Maurício Trindade -  Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Planejamento Familiar. O Presidente comunicou aos membros da Comissão que os Ministros terão os prazos de trinta minutos cada para fazerem suas exposições  e os demais convidados teriam   vinte minutos prorrogáveis a juízo desta Presidência, não podendo serem aparteados. Esclareceu ainda que os Deputados inscritos para interpelar os convidados  poderiam  fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição, pelo prazo de três minutos, tendo  o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer do presentes.  Em seguida o Senhor Presidente passou a palavra ao Ministro  José Gomes Temporão que  ressaltou a preocupação da demogratização do acesso aos métodos contraceptivos. Informou que o Pacto Nacional pela redução da mortalidade materna e neonatal, aprovado na Comissão Intergestores Tripartite e no Conselho Nacional de Saúde tem por objetivo articular os setores sociais moblizados em torno da melhoria da qualidade de vida de mulheres e crianças, acrescentou que o balanço feito pelo Ministério aponta queda na mortalidade neonatal e também na mortalidade materna, indicando cada vez mais a  urgência em fortalecer ações orientadas para o planejamento familiar, alertando sobre a superação de demandas históricas das mulheres, como a melhoria da atenção ao pré-natal e ao parto, o controle do câncer de colo uterino e de mama, a oferta de planejamento familiar, o combate à violência doméstica e sexual , e a prevenção e o tratamento de mulheres que vivem com DST/AIDS, lembrando que em discurso proferido no dia 28/05/07, o Senhor Presidente da República lançou um conjunto de medidas relevantes neste sentido.  Quanto ao  acesso a medicamentos para diabetes e hipertensão a preços até 90% menores que no mercado, o Ministro discorreu que  hoje existe cerca de 1500 pontos de venda, que vem sendo ampliado em todo o país através da implementação de 147 farmácias populares em 112 Municípios de 22 Estados; outras 322 encontram-se em processo de implantação, envolvendo um total de 205 Municípios . Foi lembrado também que as Entidades e os Conselhos de Saúde podem fazer com que os Planos de Saúde de seus Municípios tenham  redução da mortalidade materna e infantil como prioridade; bem como participar do monitoramento e da avaliação dessas ações.  A Ministra Nilcéia chamou atenção para a aprovação do Plano Plurianual  que deverá contemplar verba necessária para implantação de toda política voltada para a proteção à Mulher, com o apoio das Senhoras parlamentares. Lembrou o Programação de Assistência Integral à Saúde da Mulher ampliando-se para além da perspectiva materno-infantil, incorporando outras ações e demandas definidas para atendimento das mulheres que merecem uma vida melhor, sem riscos e com dignidade. Ressaltou que a morte de mulheres por causas ligadas a gravidez, aborto e  parto é  em quase sua  totalidade, evitável e a mobilização da sociedade civil e o fortalecimento de espaços como os Comitês de Mortalidade Materna são essenciais. Abordou a Política de Direitos Sexuais e Reprodutivos, que vem ampliando a oferta de métodos anticoncepcionais. O Deputado Maurício Trindade teceu considerações acerca do Pacto pela Saúde mencionando a Campanha pela laqueadura de trompas, a pílula de emergência ou a pílula do dia seguinte, chamou atenção para que os Secretários de Saúde Municipais fizessem valer as leis existentes para garantir amplo atendimento à população. O Planejamento familiar foi citado como  forma de orientação à casais. Por fim convidou a todos para fazerem um PACS - Programa de Crescimento pela Saúde ou seja pela a Vida. Às onze horas e trinta e quatro minutos a Presidência foi ocupada pela Deputada Cida Diogo.  A Senhora Télia Negrão convidou a sociedade civil para uma grande mobilização, com o fortalecimento de espaços como os diversos Comitês essenciais para serem discutidos e debatidos questões relevantes da Mulher. Ao final da exposição a palavra foi passada para a autora do Requerimento, Deputada Cida Diogo que disse ser este ano - "O ano de Combate à Mortalidade Materna", sendo a expansão do PSF(Programa de Saúde Familiar) decisivo para a ampliação do direito ao pré-natal, que tem impacto diretamente nos indicadores de saúde, especialmente na mortalidade materna e a mortalidade infantil. Usaram a palavra os Senhores parlamentares: Geraldo Resende, Ildeli Salvati, Armando Abílio e Gorete Pereira que teceram considerações pertinentes sobre os temas abordados pelos palestrantes. Às doze horas e dezenove minutos, a Deputada Cida Diogo encerrou os trabalhos da parte da manhã, convidando todos os presentes para a continuidade dos mesmos no início da tarde. Às quatorze horas e vinte e quatro minutos, a Deputada Cida Diogo, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e 'iniciou os debates sobre o "Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna", tendo como convidados o Senhor Adson Roberto França, Coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal do Ministério da Saúde; as Senhoras Elisabeth Saar, Assessora da Secretaria Especial de Política para as Mulheres; Tizuko Shiraiwa, Coordenadora do Comitê Estadual de Morte Materna do Estado do Rio de Janeiro; e Fernanda Lopes, Assessora para HIV/AIDS do Fundo de População das Nações Unidas e Pesquisadora em Saúde da População Negra. Em seguida, a Presidente passou a palavra à Senhora Tizuko Shiraiwa que apresentou o Relatório referente ao VII Seminário de Prevenção da Mortalidade Materna e Perinatal do Estado do Rio de Janeiro; comentou os resultados das estatísticas apontadas pelas pesquisas realizadas por região de residência, raça e cor, síndrome hipertensiva da gravidez, idade, hemorragia, aborto. Citou a proporção de consultas pré-natal e comentou os óbitos analisados pelo Comitê Estadual de Prevenção e Controle de Morte Materna e Perinatal/CEPCMMP-RJ. Apontou algumas medidas de prevenção para estimular a redução da mortalidade materna, tais como: promoção de cursos de atualização para profissionais, implantação de rotinas hospitalares e de uma Comissão de Óbitos, revisão das referências de gestação de risco no Município, qualificação do prontuário, aumento da vigilância pós-parto e finalmente o cumprimento das normas de humanização determinadas pelo Ministério da Saúde. Concluiu que conhecer a realidade da mortalidade materna é requisito básico para o estabelecimento de políticas que visem a sua redução e avaliem a efetividade e a eficácia das ações implementadas. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente passou a palavra à Senhora Fernanda Lopes que referiu-se ao Fundo de População das Nações Unidas /UNFPA, como uma agência de cooperação internacional para o desenvolvimento, que promove o direito a todo ser humano a ter condições de uma vida saudável, com igualdade de oportunidade para todos e contribui para assegurar que todas as gestações sejam desejadas e que todos os partos sejam seguros. Quanto à seguridade social e ao desenvolvimento, defendeu o acesso universal e equânime nas ações e serviços de saúde, alimentação e ambiente saudáveis, educação formal de boa qualidade, habitação digna, vida sem violência, trabalho e emprego decentes. Considerou as complicações obstétricas como sendo a principal causa da mortalidade materna em idade reprodutiva e ressaltou a importância no exercício do compromisso com a vida, como um dos princípios básicos da Organização das Nações Unidas/ONU. Enumerou algumas das diretrizes do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, tais como, ampliar o acesso ao pré-natal, ainda marcado de desigualdades, tendo em vista a maior incidência de mulheres negras, com destaque para a eclâmpsia. Relatou alguns desafios atuais como a garantia de que a perspectiva de gênero raça/cor/etnia seja orientadora no processo de formulação, implementação e monitoramento das políticas públicas; da autonomia e liberdade das mulheres sobre seus corpos, como dimensão fundamental da saúde, em todas as fases do ciclo da vida; do direito ao acesso universal dos métodos contraceptivos. Concluiu considerando fundamental assumir um compromisso e a responsabilidade de oferecer tratamento diferente àquelas que estão inseridas de forma desigual, antes que mais vidas sejam convertidas em números da morte. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente passou a palavra ao Senhor Adson Roberto França que comemorou a recente adesão do Estado de São Paulo no Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, atualmente contando com vinte e sete adesões. Referiu-se ao panorama atual das ações de saúde da mulher, enfatizando as prioridades específicas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, priorizando promover a atenção obstétrica e neonatal qualificada e humanizada,  a saúde sexual reprodutiva de mulheres e adolescentes, a atenção às mulheres em situação de violência sexual e de climatério, a redução da morbimortalidade por câncer na população feminina e a atenção à saúde das mulheres negras, rurais, quilombolas, indígenas  e mulheres que fazem sexo com mulheres. Abordou a Política Nacional de Atenção Obstétrica - Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal; a Política Nacional de Atenção Oncológica - Plano de Ação para o Controle dos Cânceres de Mama e do Colo de Útero; a Política Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário. Defendeu o planejamento reprodutivo trabalhando a ampliação da oferta de anticoncepcionais e o acesso à esterelização cirúrgica voluntária no Sistema Único de Saúde/SUS. Citou o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres/SPN, e concluiu referindo-se à necessidade da estrutração da rede à atenção clínico-ginecológica nos três níveis de atenção: básica, de média e de alta complexidade, com garantia de insumos básicos necessários, equipamentos  para apoio diagnóstico, tratamento e qualificação técnica. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente passou a palavra à Senhora Elisabeth Saar que apontou os vários desafios dos direitos da mulher na política pública e principalmente no Legislativo; lembrou que em dois mil fora criada a Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI destinada a discutir a mortalidade materna e que algumas das propostas incluídas em seu Relatório Final foram abarcadas pelo Governo, reforçando o papel decisivo do Legislativo sobre as políticas públicas e sobre o Executivo. Considerou a Lei do Planejamento Familiar e a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a discutir a esterelização de mulheres a onze anos atrás, responsáveis pela origem da atual Lei de Planejamento Familiar. Reclamou a ausência de  suporte legal quanto à discriminalização do aborto no conjunto de leis referentes ao direito reprodutivo, questão esta que considerou o maior desafio para o Legislativo. Listou alguns projetos importantes quanto à saúde da mulher que tramitam na Casa, como: o que relaciona um mamógrafo por município; o que permite a presença do acompanhante; o que possibilita a gestante durante o pré-natal, saber qual a maternidade onde será realizado o parto(Deputada Luíza Erundina); o que regulariza a profissão das parteiras, o que susta as Normas Técnicas do Ministério da Saúde que dispõe sobre o atendimento humanizado ao abortamento e dos agravos de violência contra meninas e mulheres, ambas inscritas na Lei Maria da Penha; e o que dispõe sobre penalidades ao não cumprimento da Lei de Planejamento Familiar. Dando prosseguimento aos trabalhos, a Presidente passou a palavra à Senhora Domingas da Rede Feminista do Pará, que reclamou a não adesão do Pará ao pacto, que o Sistema Único de Saúde não executa exames, que o atendimento humanizado não é praticado e que a população se organiza, discute, porém não é ouvida. Em seguida, a Senhora Márcia Gouveia da Coordenadora do Governo de Minas Gerais que relatou o aumento do abortamento provocado e comentou a dificuldade do monitoramento da distribuição de anticoncepcionais, a falta de profissionais, a realização da esterelização cirúrgica extra-teto e a vasectomia ambulatorial. Na seqüência, a Senhora Regina Figueiredo da Secretaria de Estado de São Paulo, questionou como o Ministério da Saúde pretente fortalecer a execução do planejamento familiar, tendo em vista a relação Ministério/Município, os Estados ficam sem informação. Após as considerações finais de todos os convidados, a Presidente agradeceu a presença de todos   e convidou a todos os presentes a participarem da reunião da Comissão de Seguridade Social e Família, a realizar-se amanhã, quando será apresentado o requerimento do Presidente desta Comissão, Deputado Jorge Tadeu Mudalen, da realização de quatro audiências para debater a discriminalização do aborto, na qualidade de Relator da matéria. ENCERRAMENTO: A Presidente encerrou a presente reunião às dezesseis horas e trinta e dois minutos, antes convocando os membros da Comissão para a Reunião Deliberativa Ordinária, a reallizar-se no dia trinta de maio, quarta-feira, ás nove horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Deputada Cida Diogo, no exercício da Presidência______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.