Às dez horas do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no Sala de Reuniões do Espaço Cultural da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Inocêncio Oliveira - Vice-Presidente; Osmar Serraglio - 1º Secretário; Ciro Nogueira - 2º Secretário; Waldemir Moka - 3º Secretário; José Carlos Machado - 4º Secretário; Manato - 1º Suplente de Secretário; Arnon Bezerra - 2º Suplente de Secretário; Deley - 4º Suplente de Secretário.Compareceu também o Deputado Alexandre Santos, como não-membro.Deixou de comparecer o Deputado Narcio Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - .: . 1 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 208/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informação ao Sr. Ministro da Defesa, Waldir Pires a respeito da data e hora limites definidos para a normalização dos serviços aéreos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 2 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 209/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre irregularidades encontradas na regulamentação de Entidades Filantrópicas pelo Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 3 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 210/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre Projeto de Lei que cria dezessete Zonas de Processamentos de Exportação no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 211/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre Projeto de Lei que cria dezessete Zonas de Processamentos de Exportação no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 212/07 - do Sr. José Eduardo Cardozo - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio sobre o Programa de Modernização da Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT desenvolvido pelo BNDES". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 213/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "solicita informações ao Ministro da Comunicações sobre os resultados do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado pelo Decreto Presidencial de 26 de novembro de 2004 com a finalidade de analisar a situação de radiodifusão comunitária no País e propor medidas para disseminação das rádios comunitárias, visando ampliar o acesso da população a esta modalidade de comunicação, agilizar os procedimentos e outorga e aperfeiçoar a fiscalização do sistema". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 214/07 - da Sra. Andreia Zito - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça a respeito da aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 215/07 - da José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia relativas à aquisição do Grupo Ipiranga pela Petróleo Brasileiro S. A. - Petrobrás, Braskem S.A. e Grupo Ultra". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 216/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa acerca do Plano Diretor de Expansão do Aeroporto de Viracopos, em São Paulo". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 217/07 - da José Otávio Germano - Presidente da Comissão de Minas e Energia - que "solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações referentes a possíveis desvios de combustíveis adquiridos com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 218/07 - da José Otávio Germando - Presidente da Comissão de Minas e Energia - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia relativas aos estudos a respeito da construção de refinaria de petróleo na Região Norte do Estado do Rio de Janeiro; ao cronograma de entrada em operação de novas áreas de produção de petróleo e de gás natural na Bacia de Campos nos próximos cinco anos e à estimativa de distribuição de royalties e participação especial devidos aos municípios nesse horizonte de tempo". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 219/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "solicita informações ao Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas pela Funasa e por entidades privadas supervisionadas por esta para conter o número de mortes indígenas por desnutrição". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 220/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores informação sobre a lotação de cargos no exterior". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 221/07 - da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre a estrutura e carreiras do Departamento de Polícia Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 15 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 222/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Ministério da Indústria e Comércio, através de seus órgãos competentes, sobre investigação na empresa Arkhos Biotech". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 223/07 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Industria e Comércio Exterior informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES sobre o endividamento rural brasileiro". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 224/07 - da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações dos Bancos do Brasil, do Nordeste do Brasil e da Amazônia sobre o endividamento rural brasileiro". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 225/07 - da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo aos critérios utilizados para o reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 226/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a execução do Imposto Territorial Rural - ITR" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 20 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 227/07 - do Sr. Beto Faro - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as execuções do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia FDA". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 228/07 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre o Programa de Cirurgias Eletivas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 229/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita à Excelentíssima Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil, informações referentes ao cumprimento, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, do disposto no Acórdão nº 2420/2006 do Tribunal de Contas da União-TCU" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 23 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 230/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores acerca do desaparecimento de brasileiros na Colômbia". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 24 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 231/07 - do Sr. Mário Heringer - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no âmbito do Programa Bolsa Família, sobre a situação de atendimento aos moradores de rua e às famílias sem endereço fixo". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 25 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 232/07 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita ao Ministro da Saúde informações sobre o processo de transferência do Plano de Saúde INTERSAÚDE SAÚDE ABC, para a Empresa AVIMED SAÚDE". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 26 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 233/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa, Waldir Pires a respeito de providências tomadas no sentido de restabelecimento da credibilidade das operações aéreas nacionais junto às companhias de aviação internacionais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 27 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 234/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre o medicamento Gilvec, imprescindível ao combate ao câncer de intestino e leucemia, atuando como quimioterápico ". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 28 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 235/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informações sobre o Programa Bolsa Família no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 29 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 236/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre número de servidores, regime de contratação, contratos de terceirização e previsão sobre realização de concursos públicos". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 30 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 237/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito dos aeródromos existentes no Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 31 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 238/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "solicita informações do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, relativas ao funcionamento do controle de tráfego aéreo". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 32 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 239/07 - do Sr. João Bittar - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 240/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca do volume de divisas à título de "demourrage" - tempo de espera do navio para atracação excedente previsto no contrato". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 34 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 241/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre a produção de pilhas no país". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 242/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a produção de pilhas no país". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 36 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 243/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, sobre a produção de lâmpadas no país". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 37 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 244/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre a produção de lâmpadas no país". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 38 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 245/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o repasse de verbas referentes à merenda escolar para o município de Beruri (AM)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 39 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 246/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça, sobre a Casa do Índio (CASAI) no Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 40 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 247/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "solicita informações ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado dos Transportes, sobre quais as providências que estão sendo tomadas diante da situação atual na rodovia BR -060,trecho Brasília/Anápolis, em virtude da recém recuperação e construção da Duplicação desta Rodovia". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 41 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 248/07 - da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional sobre as obras da Ferrovia Transnordestina". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 42 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 249/07 - do Sr. Ernandes Amorim - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre transferências financeiras efetuadas ao Estado de Rondônia, na área de segurança pública". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 43 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 251/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre os contratos assinados pela Petrobrás e Yacimientos Petroliferos Fiscales Bolivianos (YPFB)". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 44 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 252/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita informações ao Ministério da Fazenda, sobre decisão do Conselho de Contribuintes". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 45 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 253/07 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre políticas e ações na área de psiquiatria". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 46 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 254/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, relativo à contaminação por hepatite da população indígena do Vale do Javari, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 47 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 255/07 - do Sr. João Carlos Bacelar - que "solicita do Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia, informações sobre o andamento dos programas de desenvolvimento energético criados pelo art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 48 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 256/07 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre os recursos destinados ao combate à dengue no estado da Bahia no ano de 2007". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 49 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 257/07 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, Fernando Haddad, relativo ao Projeto Trilhas do Conhecimento - Ensino Superior Indígena no Brasil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 50 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 258/07 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre emprego das Forças Armadas no Estado do Rio de Janeiro na garantia da lei e da ordem pelo período de um ano". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 51 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 259/07 - da Comissão de Finanças e Tributação - que "solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a repartição constitucional dos recursos arrecadados ao amparo da Medida Provisória nº 303/06". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 52 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 260/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "solicita informação ao Ministro da Defesa a respeito das providências Administrativas tomadas e quais as metas que serão desenvolvidas para a regularização dos serviços da Aviação Civil". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 53 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 261/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita ao Senhor Ministro da Saúde, no âmbito da FUNASA, informações sobre a situação dos índios do Vale do Javari". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 54 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 262/07 - do Sr. Geraldo Resende - que "solicita informações ao Ministro das Cidades sobre a aplicação dos recursos destinados à execução do Projeto de Cooperação Técnica Internacional". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 55 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 263/07 - do Sr. Marcelo Serafim - que "solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações a respeito de todas as rádios comunitárias licenciadas no Estado do Amazonas" RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 56 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 264/07 - do Sr. Acélio Casagrande - que "solicita ao Ministro da Saúde informações a respeito de recursos orçamentários destinados à saúde". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 57 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 265/07 - do Sr. Chico Alencar - que "solicita ao Sr. Ministro da Defesa cópia dos originais do chamado projeto "Orvil", elaborado pelo CIE entre 1986 e 1988, a pedido do então Ministro do Exército General Leônidas Pires Gonçalves". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 58 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 266/07 - do Sr. Maurício Quintella Lessa - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Fernando Haddad, sobre o cronograma de implantação do Campus Universitário da Universidade Federal de Alagoas no município de Delmiro Gouveia". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 59 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 268/07 - do Sr. Brizola Neto - que "solicita informações do Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca do desaparecimento de documentos públicos do período de repressão política". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 60 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 269/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "solicita informações ao Sr. Ministro ALTEMIR GREGOLIN da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre a quantidade de embarcações por municípios, que não receberam Licença para a Pesca da Lagosta". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 61 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 270/07 - dos Srs. Júlio Redecker e Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão referentes ao aumento dos gastos com terceirizados". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 62 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 271/07 - do Sr. William Woo - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa a respeito do motim dos controladores de vôo ocorrido em 30 de março do ano corrente". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 63 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 272/07 - do Sr. William Woo - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça sobre denúncias de graves irregularidades na Penitenciária Federal de Catanduvas - PR, apresentadas pela mídia a partir de um Relatório da Polícia Federal". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 64 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 273/07 - do Sr. Flávio Bezerra - que "solicita informações, Ministra do Meio Ambiente, sobre a quantidade e horário dos coletores de dados do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, por município responsáveis pelas embarcações de pesca de Lagosta no Estado do Ceará". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 65 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 274/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro das Minas e Energia, sobre a construção de novas usinas nucleares". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 66 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 275/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, Ministro das Minas e Energia, sobre o descomissionamento da antiga mineração de Poços de Caldas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 67 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 277/07 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre as aplicações da Caixa Econômica Federal no setores de Saneamento Básico e Habitação Popular". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 68 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 278/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre liberação de recursos para ONG". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 69 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 279/07 - do Sr. Celso Russomanno - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre impurezas contidas em rações para animais". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 70 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 280/07 - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome sobre os beneficiários do Programa Bolsa Família". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 71 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 281/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita infomações ao Ministro da Justiça sobre o episódio denominado "Operação Pororoca"". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 72 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 282/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o episódio denominado "Operação Pororoca"". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 73 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 283/07 - do Sr. Praciano - que "solicita ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde informações sobre os motivos da falta de kits sorológicos para realizar contagem da carga viral e CD4 dos pacientes de HIV/AIDS do Estado do Amazonas, bem como sobre as providências para sanar tal problema". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 74 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 284/07 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia o envio, através da ANEEL, de contrato de importação de energia elétrica firmado entre o Estado de Roraima e a República da Venezuela". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 75 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 285/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério da Fazenda informações sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 76 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 286/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério das Minas e Energia sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 77 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 287/07 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a renegociação dos créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - ELETROBRÁS junto à Itaipu Binacional". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 78 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 288/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente , Marina Silva, sobre o plantio de arroz da empresa Basf, no Estado do Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 79 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 289/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "solicitação informações ao Sr. Ministro das Comunicações quanto às metas de implantação de Estações Rádio Base no Serviço Móvel Pessoal no Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 80 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 290/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior acerca de containeres de roupas retidos no porto do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 81 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 291/07 - da Comissão de Minas e Energia - que "solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações sobre os preços de venda dos combustíveis da Petrobrás às distribuidoras de combustíveis, e sobre os preços praticados por essas distribuidoras nas vendas aos postos revendedores de combustíveis". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 82 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 292/07 - do Sr. Rodovalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a destinação orçamentária e a aplicação financeira de recursos pela PETROBRÁS através de patrocínios, convênios, contratos e termos de parcerias a Municípios, Estados e entidades do Terceiro Setor, no ano de 2006". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 83 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 293/07 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a extinção da Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 84 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 294/07 - do Sr. Fábio Souto - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente sobre os recursos aplicados pelo IBAMA". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 85 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 295/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a demora na expedição de decreto regulamentador da Lei n.º 10.831, de 23 de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 86 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 296/07 - do Sr. João Dado - que "solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre normativos do CNSP e da SUSEP que alteram e consolidam regras de funcionamento e critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em plano de seguro de pessoas". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 87 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 297/07 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre o ensino religioso nas redes de ensino públicas brasileiras". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 88 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 300/07 - do Sr. Silvio Torres - que "solicita informações ao Ministério do Esporte sobre o caderno de encargos dos Jogos Pan-americanos e da Copa do Mundo de 2014". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 89 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 301/07 - do Sr. Indio da Costa - que "solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o patrimônio da União localizado no Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 90 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 302/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senhor Reinhold Stephanes, sobre o plantio de arroz Clearfild da empresa Basf, no Estado do Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 91 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 303/07 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita informações ao Ministro de Ciência e Tecnologia , Sérgio Machado Rezende , sobre o plantio de arroz Clearfild de empresa Basf, no Rio Grande do Sul, assim como o uso do herbicida Only". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 92 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 304/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Silas Rondeau, Ministro das Minas e Energia, sobre importação de amianto". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 93 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 305/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Miguel João Jorge Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre importação de amianto". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 94 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 306/07 - do Sr. Edson Duarte - que "solicita informações ao Exmo. Sr. Carlos Roberto Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego, sobre importação de amianto". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 95 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 307/07 - do Sr. Osmar Júnior - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa a respeito do projeto de construção do novo terminal de passageiros e instalação de equipamentos de controle de tráfego aéreo, no aeroporto Senador Petrônio Portella, em Teresina - PI". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 96 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 308/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Sérgio Rezende, informações sobre a política nuclear brasileira e sobre a construção de usinas nucleares no Brasil, particularmente no Nordeste". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 97 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 309/07 - do Sr. Waldir Neves - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, a respeito da apropriação pela Caixa Econômica Federal da faixa de 2% a 5% dos recursos destinados a convênios, programas e projetos sobretudo da área social e de infra-estrutura". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 98 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 310/07 - do Sr. Júlio Redecker - que "solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Turismo sobre convênios com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel nacional e congêneres estaduais, e gastos com diárias e passagens". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 99 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 311/07 - do Sr. Dr. Talmir - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre os abortos realizados e atendidos pelo SUS, motivados por estupro e Risco de Vida". RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Dr. Mozart Vianna de Paiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.