ATA DA 5ª REUNIÃO, REALIZADA EM 31 de MAIO DE 2007.

Às nove horas e cinqüenta e oito minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e sete, reuniu-se no plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.937, de 2004, do Senhor Carlos Eduardo Cadoca, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) em autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências". A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Vignatti - Presidente, Antônio Carlos Mendes Thame, Cezar Silvestre, Eduardo Valverde e Miguel Martini – titulares; Dr. Nechar, Felipe Bornier, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paes Landim e Waldir Neves – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto, Augusto Farias, Carlos Eduardo Cadoca, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Dr. Ubiali, Eduardo da Fonte, Efraim Filho, João Magalhães, Luiz Carlos Hauly, Miguel Corrêa Jr., Sandro Mabel e Silvinho Peccioli. Aberto a reunião o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da ata da 4ª reunião. O Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas solicitou a dispensa da leitura. Submetida à apreciação, a ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: Ofício da Presidência comunicando o afastamento do Deputado Luiz Carlos Hauly, no período de 21 de maio a 2 de junho, por estar em missão oficial. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos Srs. Olavo Zago Chinaglia – Advogado Especialista em Direito Empresarial; José Tavares – ex-secretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Daniel Krepel Goldberg – ex-secretário da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; e Deliberação de Requerimentos. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente informou as normas regimentais que regulamentam as audiências públicas, passando em seguida a palavra aos convidados. Havendo número regimental o Senhor Presidente colocou em deliberação o Requerimento nº 06/07 – do Deputado Ciro Gomes – que "solicita ao Ministro da Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL 3.937/04". Em votação, foi aprovado. Requerimento nº 07/07 – do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – que "solicita que sejam convidados para participarem de audiências públicas os Senhores José Del Chiaro Ferreira Da Rosa – Professor de Direito Administrativo da PUC/RJ; Sérgio Ferraz – Professor de Economia da UFRJ; Mario Luiz Possas – Professor ex-conselheiro do CADE; Celso Fernandes Campilongo – Professor e ex-conselheiro do CADE; João Bosco Leopoldinbo da Fonseca – Procurador da República; Paulo José Rocha Junior, a Professora ada pelegrino grinover; a advogada Tania Falbo; e a ex-conselheira do CADE Neide Teresinha Mallard". Utilizaram da palavra os Deputados Eduardo Valverde e Miguel Martini. Foi retirado pelo Presidente. O Senhor Presidente antes de passar a palavra aos membros da Comissão para suas indagações a respeito da exposição, agradeceu a presença dos expositores e passou a presidência ao Deputado Cezar Silvestre. Em seguida, interpelaram os convidados os Deputados Eduardo Valverde e Miguel Martini. O Deputado Cezar Silvestre passou a presidência ao Deputado Eduardo Valverde. Antes de encerrar a reunião o Senhor Deputado Eduardo Valverde anunciou a presença do Presidente da Casa, Deputado Arlindo Chinaglia bem como, do Deputado Líder do PV, Deputado Marcelo Ortiz. Com a palavra o Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, discorreu sobre a importância da Comissão Especial. Às doze horas e vinte e dois minutos, o Deputado Eduardo Valverde agradeceu a presença e a participação de todos, concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais e encerrou a reunião. E, para constar, eu , Heloisa Pedrosa Diniz, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vignatti e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.