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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
| LOCAL: Plenário 2 HORÁRIO: 10h |
| A - |
Conhecimento, exame ou instrução de matéria de natureza legislativa, fiscalizatória ou informativa: |
| 1 - |
Solicitação de remanejamento de recursos de investimentos de emenda aprovada por essa Comissão para o Orçamento de 2007, no valor de três milhões para despesas correntes da ação DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, do Minstério do Meio Ambiente. |
| B - |
Requerimentos: |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Reinaldo Nogueira - que "requer inclusão do Engenheiro Agrônomo Sérgio Tavares, Doutor em Zoologia e Botânica Tecnológicas pela Universidade Federal de Pernambuco, no requerimento de audiência pública nº 005/2007". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 85/07 - do Sr. Iran Barbosa - que "requer a oitiva dos representantes da Universidade Federal de Santa Catarina e do Ministério Público do Trabalho, na Reunião de Audiência Pública aprovada pelo Requerimento nº 62/2007, de autoria do Sr. Deputado Gervásio Silva". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 86/07 - dos Srs. Adão Pretto e Iran Barbosa - que "solicita que sejam convidados a Sra. Ana Maria Pellegrini, Diretoria Presidente da Fundação de Proteção Ambiental, Ludwig Buckup, Professor do Instituto de Biociência da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Francisco Milanez, Biólogo, Educador Ambiental e Membro da Fundação para o Desenvolvimento Ecologicamente Sustentável - EcoFund, Gilsa Helena Barcelos, Professora, membro da Ong Rede Alerta Deserto e Forum de Mulher do Espirito Santo". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| PRIORIDADE |
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal
-Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do
Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a
proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". |