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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DE SAÚDE DA MULHER E PLANEJAMENTO FAMILIAR.
53ª Legislatura
- 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 30 de maio de 2007.
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Às dezessete horas e nove minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Subcomissão Especial de Saúde da Mulher e Planejamento Familiar, no Plenário 11, anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Cida Diogo - Presidenta, Dr. Nechar, Geraldo Resende e Maurício Trindade - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Germano Bonow, Janete Rocha Pietá, Leonardo Vilela, Rafael Guerra, Rita Camata, Sebastião Bala Rocha e Solange Almeida. ABERTURA: A Presidenta Deputada Cida Diogo declarou aberta a presente reunião para que fosse apresentado e discutido o plano de trabalho desta Subcomissão no decorrer do ano de 2007, a seguir: 1) Realizar audiências públicas nos estados, para diagnóstico da situação dos programas de saúde da mulher em cada estado/região convidando os Programas estaduais de saúde da mulher, as Comissões de Saúde das Assembléias Legislativas, as Comissões de Direito das Mulheres onde houver, o Movimento Social Organizado e as Prefeituras Municipais. 2) Realizar audiências públicas temáticas na Câmara dos Deputados sobre: Planejamento Familiar; Câncer de Colo e de Mama; Feminização da AIDS; Os impactos da Violência de Gênero, na Saúde da Mulher; Saúde da Mulher Negra; As Doenças do Trabalho e as Mulheres Trabalhadoras e Mortalidade Materna. 3) Seminário Nacional em parceria com o Ministério da Saúde, Secretaria de Políticas para as Mulheres, Secretaria da Igualdade Racial, Movimentos Sociais de Mulheres e Comunidade Científica. 4) Fazer um levantamento de todas as proposições que tramitam com esta temática na Casa e propor uma agenda de prioridade para 2008. Em discussão, o Deputado Geraldo Resende pediu que retirasse a palavra Negra da Audiência sobre Saúde da Mulher Negra, a Presidenta Deputada Cida Diogo informou que inseriu este tema para ser discutido por solicitação do próprio Movimento de Mulheres Negras, e sugeriu em atendimento à essa demanda que tentassem garantir na mesa de debates alguma representação da mulher índia e também de outros segmentos perpassando assim a um conjunto de temas. O Deputado Maurício Trindade propôs que fosse analisado também a regulamentação das parteiras nas comunidades indígenas, disse ser importante analisar se vale a pena ter parteiras nessas comunidades e se devem ou não treiná-las e aperfeiçoá-las. A Presidenta Deputada Cida Diogo combinou que esse assunto poderia ser discutido na Audiência Pública sobre a Mortalidade Materna ou na do Planejamento Familiar convidando representantes dessas regiões que apresentam a figura das parteiras e também convidando o Ministério da Saúde para saber a sua colocação quanto a esse assunto. A Presidenta Deputada Cida Diogo reafirmou com o Deputado Geraldo Resende a proposta de realização de audiências descentralizadas nos estados e pediu para articularem com as Assembléias Legislativas dos estados essas audiências locais e pediu para que cada membro da Comissão de Seguridade Social e Família trabalhasse isso. O Deputado Dr. Nechar propôs que após terminarem essas audiências públicas fizessem, com o auxílio do governo, uma grande campanha de orientação, prevenção e educação da população na prevenção das doenças que atingissem a mulher. Cerrando este assunto, a Presidenta Deputada Cida Diogo deduziu que seria melhor incluir mais uma audiência pública na proposta de trabalho, que resumiria toda essa temática, sobre como a educação e os meios de comunicação poderiam ajudar na prevenção e na qualidade da saúde da mulher, trazendo para comporem a mesa o Ministério da Educação e o Ministério da Comunicação, o quê foi aceito pelos parlamentares presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Cida Diogo encerrou a presente reunião às dezessete horas e vinte e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Eliane de Souza Cavalcanti Gontijo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Cida Diogo, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |