Às onze horas e trinta e três minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Celso Russomanno – Presidente; Márcio Reinaldo Moreira, Perpétua Almeida e Leonardo Quintão – Vice-Presidentes; Ayrton Xerez, Carlos Willian, Damião Feliciano, Humberto Souto, Nelson Meurer, Pedro Fernandes, Praciano, Rubens Otoni, Vadão Gomes e Wellington Roberto - Titulares; Átila Lira, Claudio Cajado, Flaviano Melo, João Dado, João Magalhães, Manoel Salviano e Mauro Benevides - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Fernando Diniz, Manato, Olavo Calheiros, Paulo Pimenta e Sebastião Madeira. Compareceram os não-membros Deputados Manoel Junior e Rose de Freitas. Justificou ausência o Deputado Paulo Pimenta por motivo de licença médica. O Presidente declarou aberta a reunião, requerida pelo Deputado Carlos Willian, para esclarecimentos sobre matéria veiculada na revista VEJA – edição de 9 de maio de 2007 – a respeito do esquema de sonegação com a venda de gasolina, investigada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Como convidado, compareceu o Senhor Haroldo Lima, Diretor-Geral da ANP, a quem o Presidente concedeu a palavra. Após, falou o Deputado Carlos Willian, autor do requerimento. Em seguida, manifestaram-se os inscritos no debate, Deputados João Magalhães, Humberto Souto, Pedro Fernandes, Damião Feliciano, Manoel Junior e Rose de Freitas. Em sua manifestação, o Deputado Manoel Junior formalizou denúncia contra a BR Distribuidora de Petróleo S.A., por indício de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, durante os anos de 2003 e 2004, nos Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas. Após, solicitou à Comissão que encaminhasse a referida documentação à ANP, ao Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e ao Ministério Público da Paraíba, para as providências cabíveis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença do convidado e encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, _____________________, Maria Linda Magalhães, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Celso Russomanno, ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –