Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia trinta e um de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Rogério Marinho. Registraram a presença os Senhores Deputados Angelo Vanhoni, Alice Portugal, Átila Lira, João Matos - Titulares; e Gilmar Machado - Suplente. Compareceu também o Senador Wilson Matos. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Antonio Bulhões, Antônio Carlos Biffi, Antonio José Medeiros, Ariosto Holanda, Carlos Abicalil, Clodovil Hernandes, Clóvis Fecury, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neri Geller, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Paulo Renato Souza, Paulo Rubem Santiago, Professor Ruy Pauletti, Professor Setimo e Raul Henry. Justificaram a ausência os Deputados Severiano Alves, Osvaldo Reis, Raimundo Gomes de Matos e Waldir Maranhão. ABERTURA: O Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e deu início à Audiência Pública cuja finalidade foi o debate sobre o Projeto de Lei nº 920/07, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências", evento decorrente da aprovação do Requerimento nº 73/07, de autoria do Deputado Rogério Marinho. Em seguida, convidou para compor a Mesa os Senhores José Roberto Covac, Presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE), e José Augusto Trindade Padilha, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (ABMES). O Presidente em exercício concedeu a palavra aos expositores e, encerradas as exposições, deu início aos debates. Manifestaram-se o Deputado Átila Lira e o Senador Wilson Matos. ENCERRAMENTO: Encerrados os debates, o Presidente passou a palavra aos expositores para que fizessem suas considerações finais e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e seis minutos. E para constar, eu, Edilson Holanda Silva ________________________, Secretário Substituto, lavrei a presente ATA, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Rogério Marinho _____________________, Presidente em exercício, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x -.x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x - x