ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 5 de JUNHO de 2002.

Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia cinco de junho de dois mil e dois, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, sob a presidência do Deputado Rubens Furlan, a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para discussão e votação da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Rubens Furlan - Presidente; João Sampaio e Sérgio Novais - Vice-Presidentes; Armando Abílio, Ary José Vanazzi, Ayrton Xerêz, Djalma Paes, Domiciano Cabral, Edir Oliveira, Euler Morais, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Sérgio Barcellos, Simão Sessim e Zé Índio - Titulares; Ary Kara, Iara Bernardi, Marcelo Teixeira, Maria Abadia, Mário Negromonte, Moacir Micheletto, Paulo Octávio e Pedro Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Eliseu Moura, Iberê Ferreira, Maria do Carmo Lara, Mauro Fecury, Padre Roque, Socorro Gomes e Wilson Cignachi. Registrado o quorum regimental, o Presidente, Deputado Rubens Furlan, declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Secretário que procedesse a leitura da Ata da última reunião. O Deputado Zé Índio solicitou a dispensa das leituras. O requerimento foi aprovado, a dispensa concedida e a Ata aprovada. Expediente: O Presidente comunicou: 1. a participação do Secretário dessa Comissão no Seminário Regional de Violência Urbana e Saúde Pública, a realizar-se em Curitiba nos dias dez e onze de junho de 2002; 2. que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior através do 1º Vice-Presidente, Deputado João Sampaio, recebeu no dia 28 de maio uma delegação de mutuários dos conjuntos habitacionais do Estado do Pará, sob a coordenação do Fórum Urbano de Defesa da Moradia dos Conjuntos Habitacionais. O Presidente solicitou ao Secretário que procedesse a leitura do relatório da Reunião realizada com os mutuários do Estado do Pará. Feita a leitura do relatório o Presidente passou a Ordem do Dia: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. O Presidente anunciou o Item 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 234/01 - do Sr. Ney Lopes - que "autoriza o Poder Executivo criar a "Região Integrada do Grande Natal e do Agreste", institui o Programa Especial de Desenvolvimento, e dá outras providências." Relator: Deputado JOÃO SAMPAIO Parecer: pela aprovação. O Presidente passou a palavra ao Deputado Zé Índio que solicitou a retirada do projeto da pauta, uma vez que o relator não se encontra presente. O Presidente concordou e o projeto foi retirado de pauta por ofício. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA. O Presidente anunciou o Item 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.073/99 - do Sr. Marcos de Jesus - que "dispõe sobre a reserva de imóveis, construídos por programas habitacionais, à mulher sustentáculo de família e dá outras providências." (Apensado: PL 2488/2000) Relatora: Deputada MARIA DO CARMO LARA. Parecer: pela aprovação do PL 2.488/00, apenso, com emenda apresentada e pela rejeição do PL 2.073/99 e da emenda apresentada na CSSF. O Presidente passou a palavra ao Deputado Ary José Vanazzi que solicitou a retirada do projeto da pauta, uma vez que a relatora não se encontra presente por estar em um Seminário em São Paulo. O Presidente concordou e o projeto foi retirado de pauta por ofício. Item 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.634/01 - do Sr. Heráclito Fortes - que "disciplina a utilização de recursos federais pelas Prefeituras Municipais." Relator: Deputado EDIR OLIVEIRA Parecer: pela rejeição. O Deputado Zé Índio solicitou, se possível, manter o pedido de vista. O Presidente falou que esse pedido contraria as normas regimentais uma vez que já foi pedido vista, sendo assim, pela mesma situação que se evidencia, o projeto foi retirado de pauta por ofício. Item 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.891/01 - do Sr. João Sampaio - que "inclui municípios do Estado do Rio de Janeiro na área de atuação do Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo - GERES." Relator: Deputado SIMÃO SESSIM. Parecer: pela aprovação. O Presidente solicitou que o Deputado Gustavo Fruet lesse o relatório elaborado pelo Deputado SIMÃO SESSIM. O Presidente passou a palavra ao autor do Projeto, Deputado João Sampaio que defendeu o projeto de sua autoria e comentou que o relatório era esclarecedor da situação que se pretende corrigir através desse Projeto de Lei. O Presidente colocou o Parecer em discussão, não havendo mais debatedores, e em votação, o Parecer foi aprovado. O Presidente passou a palavra ao Deputado Ary José Vanazzi que solicitou maior esforço para buscar assinaturas dos Líderes dos partidos para o Projeto 2710/92, para que se pudesse apresentar para o Plenário como urgência urgentíssima. O Presidente falou que estaria colhendo assinaturas dos Líderes de partidos e passou a palavra ao Deputado Gustavo Fruet que comunicou e relatou sobre o Seminário sobre Violência Urbana e Saúde Pública que será realizado nos dias 10 e 11 de junho na cidade de Curitiba. O Presidente deixou registrado os agradecimentos ao Presidente da Assembléia e as Autoridades do Paraná e pelo fato de dar a importância que merece esse assunto em nosso país. Às onze horas e dezesseis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, convocando reunião para o dia 12 de junho, às dez horas. E, para constar, eu _________________________, James Lewis Gorman Júnior, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Rubens Furlan ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.