CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e vinte e nove minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Barbosa Neto, Cida Diogo, Djalma Berger, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Jader Barbalho, Leandro Sampaio, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Renildo Calheiros, Sandes Júnior, Silas Câmara, Valadares Filho e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 22ª reunião, realizada no dia 23 de maio de 2007. O Deputado Emanuel solicitou a dispensa da leitura da ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao plenário que: 1) recebeu do chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Marinha, Capitão-de-Mar-e-Guerra Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, convite, extensivo a todos os membros da comissão, para visitar o Centro Tecnológico da Marinha, situado em Sorocaba, São Paulo, no dia 29 de junho. Os interessados poderão confirmar presença na secretaria da comissão; 2) recebeu do presidente do Futurecom, Sr. Laudálio Veiga Filho, solicitação de apoio institucional da comissão para a realização do Futurecom 2007, programado para o período de 1º a 4 de outubro, no Centro de Convenções, Florianópolis, SC; 3) recebeu justificativa de ausência dos Deputados Paulo Bornhausen, no período de 29 de março a 7 de abril, por ter sido designado para representar a Câmara dos Deputados na reunião sobre "A Agenda Legislativa Brasileira e o Cenário Político Econômico Nacional", na Universidade de Columbia, Nova Iorque, EUA; Bruno Rodrigues, nos dias 15 e 29 de março e 12 de abril, em virtude de compromissos políticos-partidários e Marcos Medrado, no período de 29 de maio a 11 de junho, por motivo de doença em pessoa da família; 4) foram distribuídas aos relatores as seguintes proposições, cuja relação foi entregue aos membros da comissão nesta reunião: 9 de maio - Deputado Jorge Bittar, PROJETO DE LEI Nº 277/07; 17 maio - Deputado Ariosto Holanda, PROJETO DE LEI Nº 6.441/02; Deputado Guilherme Menezes, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 208/04; Deputado Jorge Bittar, PROJETO DE LEI Nº 837/07; Deputado Jorginho Maluly, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/00; Deputado Júlio Cesar, PROJETO DE LEI Nº 5.082/05; Deputada Maria do Carmo Lara, PROJETO DE LEI Nº 29/99 e PROJETO DE LEI Nº 4.186/98; Deputado Mário Heringer, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 30/07; Deputado Paulo Bornhausen, PROJETO DE LEI Nº 6.525/06; Deputada Rebecca Garcia, PROJETO DE LEI Nº 882/07; Deputado Renildo Calheiros, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.096/01; Deputado Valadares Filho, PROJETO DE LEI Nº 2.850/03; Deputado Walter Pinheiro, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 31/07; Deputado Zequinha Marinho, PROJETO DE LEI Nº 2.231/99. ORDEM DO DIA: Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008: Discussão e votação das sugestões de emendas a serem apresentadas pela Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008 (PL nº 2-CN, de 2007). O Presidente convidou o Deputado Emanuel, coordenador das propostas de emendas da comissão, para tomar assento à Mesa, e passou-lhe a palavra. O Deputado apresentou relatório da reunião realizada para exame e sistematização das sugestões recebidas. Não houve discussão. 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 1/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui ação - 4672 - pesquisa e desenvolvimento em sistemas Inovadores de Produção para o Agronegócio. APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 2/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui ação 09HH - Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais - APLs". APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 3/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui ação 4053 - Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT - Aeronáutico)". APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 4/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui ação 6492 - Fomento à Elaboração e Implantação de Projetos de Inclusão Digital". APROVADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 5/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui ação 10BL - Implantação de Parque Tecnológico". APROVADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 6/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "inclui, no texto da Lei, parágrafo único no art. 83 - admissão de servidores públicos". APROVADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 7/07 – da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "modifica, no texto da Lei, a redação do inciso VII, art. 32 - destinação de auxílios". APROVADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO Nº 8/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - que "modifica, no texto da lei, a redação do item 2 do Anexo IV - contigenciamento". APROVADA. Ocupou também a presidência o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.