Às dez horas e trinta e seis minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Marcos Montes, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 12/07. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Marcos Montes – Presidente; Assis do Couto, Waldir Neves e Dilceu Sperafico - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Beto Faro, Celso Maldaner, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Edio Lopes, Fernando Coelho Filho, Flaviano Melo, Homero Pereira, Jerônimo Reis, João Oliveira, Joseph Bandeira, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Odílio Balbinotti, Osmar Júnior, Paulo Piau, Ronaldo Caiado, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Airton Roveda, Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Benedito de Lira, Carlos Bezerra, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Félix Mendonça, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Mário Heringer, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Neri Geller, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Silvio Lopes, Suely, Veloso e Vignatti. Compareceu também o Deputado Acélio Casagrande, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Diaz, Duarte Nogueira, Nélio Dias, Pompeo de Mattos, Roberto Balestra e Tatico. Justificaram a ausência os Deputados Duarte Nogueira e Lira Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Nona Reunião Ordinária (Audiência Pública) e Vigésima Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em vinte e nove de maio do corrente, distribuiu os Projetos de lei nºs 996/07, 807/07 e 992/07 aos Deputados Afonso Hamm, Anselmo de Jesus e Tatico, respectivamente. Logo após, o Presidente informou aos membros sobre a sua participação e a dos Deputados Zonta e Wandenkolk Gonçalves na reunião da Organização Internacional de Epizootia/OIE, realizada na cidade de Paris/França, semana passada. O Presidente destacou a presença dos Deputados Zonta e Wandenkolk Gonçalves e parabenizou o Estado de Santa Catarina, que foi classificado como região imune de febre aftosa sem vacinação, de acordo com a mudança estabelecida pela Organização Internacional de Saúde Animal (OIE), e parabenizou, também, o estado do Pará, que também recebeu classificação de área livre de “febre Aftosa”. Em seguida, o Deputado Zonta agradeceu a referência ao seu trabalho, agradeceu a presença do Presidente e do Deputado Wandenkolk na reunião da OIE e comentou que esse resultado advém de trabalho de defesa sanitária há trinta anos naquele Estado e representa um marco histórico para o Estado de Santa Catarina e para o Brasil. Sua Excelência entregou cópia do certificado que reconhece o Estado de Santa Catarina livre de febre aftosa para constar nos anais deste Órgão Técnico, salientou que esse acontecimento abre horizontes para o mercado de suinocultura e pecuária brasileira e propôs que esta Comissão discuta entre seus membros ou no Plenário desta Casa os próximos passos e avanços desse processo. Prosseguindo, o Deputado Domingos Dutra agradeceu a presença dos membros desta Comissão na reunião da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários, realizada ontem, quando discutiu-se questões relacionadas à cultura do fumo, Projeto de Lei nº 3.854/97, do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências", e convidou os membros a participar de reunião para discutir o Plano Safra, dia cinco de junho próximo, às dez horas. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulo Piau, que agradeceu a presença de membros desta Comissão na reunião realizada em Patos de Minas/MG, comentou que da reunião trouxe a tarefa de resolver o problema de endividamento rural e que a cooperativa é a saída para amenizar os problemas dos agricultores; Nery Geller, que comentou que a discussão dos problemas junto aos agricultores é importante e que devemos dar seqüência aos encaminhamentos propostos; Waldir Neves, que agradeceu a presença de membros desta Comissão na reunião em Campo Grande e comentou que os agricultores estão com expectativas de soluções deste Órgão Técnico para os problemas de endividamento. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente informou o recebimento dos seguintes requerimentos: A - Matéria sobre a Mesa: 1) REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Waldir Neves - que "requer preferência para apreciação da PFC 131/2006". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; B - Requerimentos: 2) REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer realização de Simpósio para discutir as "Propostas do Agronegócio Brasileiro", dia 13 de junho de 2007". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Luis Carlos Heinze, que sugeriu convidar representantes da Associação Nacional de Defesa Vegetal/Andef e Associação Nacional para Difusão de Adubos/Anda. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou a sugestão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a sugestão recebida; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas. Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003. Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria o autor, o relator e os Deputados Domingos Dutra, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Paulo Piau, Zonta, Celso Maldaner, Assis do Couto, Moacir Micheletto, Eduardo Sciarra e Afonso Hamm. Diante das manifestações, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado WALDIR NEVES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de execução apresentado. O relator leu o parecer. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Beto Faro; 5) PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto, em 23/05/2007. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural". RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 23/05/2007. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro". RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR, e da Emenda 2/2007 da CAPADR. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 8) PROJETO DE LEI Nº 454/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". RELATOR: Deputado EDIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 23/05/2007. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Valdir Colatto e Celso Maldaner. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente informou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, e passou a condução dos trabalhos ao Deputado Dilceu Sperafico, pois é co-autor dos próximos requerimentos: 9) REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Abelardo Lupion e outros - que "requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento de convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Guido Mantega;". O Deputado Domingos Dutra encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos os Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra. Logo após, o Deputado Domingos Dutra requereu a verificação de votação. O Presidente deferiu o requerimento e solicitou ao Deputado Zonta a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao requerimento os Deputados Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Edio Lopes, Homero Pereira, Jusmari Oliveira, Luis Carlos Heinze, Valdir Colatto, Zonta, Abelardo Lupion, Jerônimo Reis, João Oliveira, Leonardo Vilela, Luiz Carlos Setim, Marcos Montes, Ronaldo Caiado, Waldir Neves, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Osmar Júnior, Benedito de Lira, Félix Mendonça, Nelson Meurer, Antônio Carlos Mendes Thame, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra e Neri Geller. Votaram contrariamente ao requerimento os Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra. Em seguida, o Presidente em exercício anunciou o resultado da votação: o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra. Em seguida, o Presidente anunciou o próximo item: 10) REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Zonta e outros - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Senhor Guido Mantega, a fim de discutir e prestar esclarecimentos sobre a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros, a edição do novo Plano Safra, redução dos juros da agricultura e o não atendimento ao pedido de audiência, solicitado pela Comissão de Agricultura desta Casa". O Autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Luis Carlos Heinze, Domingos Dutra, Assis do Couto, Beto Faro, Abelardo Lupion, Cezar Silvestri e Adão Pretto. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado contra os votos dos Deputados Adão Pretto, Assis do Couto, Beto Faro e Domingos Dutra; 11) REQUERIMENTO Nº 81/07 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requeremos, nos termos dos Art. 52, § 5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/07 - do Sr. Paulo Piau - que "Nova Melhoria na Infra-estrutura nos Centros de Pesquisas Agropecuárias". O autor defendeu a emenda. Submetido à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente; 13) REQUERIMENTO Nº 82/07 - do Sr. Paulo Piau e outros - que "requeremos, nos termos do Art. 52, § 5º do Regimentos Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluída na pauta, a Emenda à LDO anexa para que seja votada na reunião de hoje". O autor encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 14) SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/07 - do Sr. Paulo Piau - "Pesquisa e Desenvolvimento para a Competitividade e Sustentabilidade das Cadeias de Produtos de Origem Vegetal". O autor defendeu a emenda. Submetido à discussão e votação, a sugestão de emenda à LDO foi aprovada unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Domingos Dutra solicitou ao Presidente em exercício que fosse solicitado autorização para realizar Encontro nos Estados do Sul do Pais, para discutir o Projeto de Lei nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências”, com os agricultores e apresentou o seguinte requerimento: 15) REQUERIMENTO Nº 84/07 - do Sr. Domingos Dutra e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata". O autor encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 16) REQUERIMENTO Nº 83/07 - do Sr. Domingos Dutra - que "solicita autorização para visitar os Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina". O autor defendeu o requerimento. O Deputado Celso Maldaner sugeriu que na medida do possível fosse realizada reunião com os produtores daquela região. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Finalizando, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Domingos Dutra, que informou aos presentes que convidou os membros a participarem da reunião nos Estados do Sul do Pais, nos dias quinze e dezesseis de junho próximo; e Paulo Piau, que registrou a competente participação e organização dos Senhores Nelson Fraga, Consultor; e Moizes Lobo da Cunha, Secretário desta Comissão; no Encontro realizado na cidade de Patos de Minas/MG, dia vinte e cinco de maio próximo passado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública) , terça-feira, dia cinco de junho do corrente, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário seis do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Marcos Montes ___________________________ Presidente.  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.