Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Vanessa Grazziotin - Presidente; Marcelo Serafim, Carlos Souza e Sebastião Bala Rocha - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Elcione Barbalho, Henrique Afonso, Jairo Ataide, José Guimarães, Marcos Antonio, Maria Helena, Rebecca Garcia e Sergio Petecão - Titulares; Átila Lins, Bel Mesquita, Fátima Pelaes, Giovanni Queiroz, Joseph Bandeira, Marcio Junqueira, Marinha Raupp, Mauro Nazif, Moreira Mendes, Neudo Campos, Paulo Rocha, Perpétua Almeida, Vicentinho Alves, Zé Geraldo e Zequinha Marinho - Suplentes.Compareceu também o Deputado Edio Lopes, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Lira Maia, Luciano Castro e Natan Donadon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma reunião de Audiência Pública, destinada a tratar de Inclusão de Comunidades Isoladas da Amazônia no Atendimento Energético". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 112/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que " Requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relação Exteriores e Defesa Nacional o Cônsul do Peru e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados o Ministro da Justiça, o Presidente da Funai, Representante do Governo do Estado do Pará e Presidentes das Associações envolvidas com a reserva indígena Apyterewa para explicarem sobre a demarcação daquela reserva". APROVADO, COM O ADENDO PARA QUE SEJAM DISCUTIDAS AS DEMARCAÇÕES DE TODAS AS TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL. 4 - REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto Estratégico de Transportes denominado: Brasil Central, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT," APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer seja realizada visita aos locais onde serão construídas as hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, com a presença de integrantes das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, acompanhados de técnicos dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, com o objetivo de verificar a realidade dos projetos e encaminhar sugestões que promovam a sua efetiva consolidação". APROVADO, PARA QUE SEJA INCLUÍDA VISITA À USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 123/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados o Diretor Executivo da CEPLAC, representante do Ministro da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sociedade Brasileira de Sivilcutura e a EMBRAPA para comparecer a esta comissão a fim de prestar esclarecimento sobre a viabilidade econômica, ambiental e social de sistemas agro florestais, experiências exitosas e formas de fomento". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita reunião de audiência convidando o Serviço Florestal Nacional, o IBAMA, representante do Ministério do Meio Ambiente, representante do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, EMBRAPA, Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais, Sociedade Brasileira de Sivilcultura e BASA, para contribuir, sugerir e formatar política permanente e sustentável de reflorestamento de espécies madeireiras não exóticas para os diversos biomas brasileiro ". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita aprovação, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, de Moção Apoio a reivindicação do Estado do Amapá à SUFRAMA SUPERITENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS, referente ao reajuste e liberação de recursos para o desenvolvimento do Estado". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5289/2005) RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5289/2005, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998". RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Vanessa Grazziotin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.