Às onze horas e trinta e três minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Senhor Deputado Zezéu Ribeiro com a finalidade de discutir e votar as propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias(PL 02/2007-CN), com a presença dos Senhores Deputados: Zezéu Ribeiro - Presidente; Angela Amin, Luiz Carlos Busato e Edson Santos - Vice-Presidentes; Ademir Camilo, Eliene Lima, Fernando Chucre, Jackson Barreto, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Laurez Moreira, Lázaro Botelho, Marcelo Almeida, Marcelo Melo, Marinha Raupp e Solange Amaral - Titulares; Carlos Brandão, Gustavo Fruet, Renato Amary e Sérgio Moraes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fábio Ramalho, como não-membro. Deixou de comparecer o Deputado João Leão. Havendo número regimental o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro iniciou os trabalhos e comunicou ao Plenário que a presente reunião destina-se a discussão e votação das propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO-02/2007-CN). Fez esclarecimentos sobre a condução dos trabalhos e propôs que as propostas de emendas a serem aprovadas sejam fruto de um consenso entre os membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Em seguida o Presidente anunciou as propostas que foram recebidas pela Secretaria da Comissão na seguinte ordem: Emendas de números 1 a 5, de autoria do Sr. Deputado Luiz Carlos Busato; emendas de números 6 a 11 de autoria do Sr. Deputado Zezéu Ribeiro; emenda de número 12, de autoria do Sr. Deputado Paulo Rubem Santiago e emendas de números 13 e 14 de autoria do Sr. Deputado Roberto Santiago, todas distribuídas em cópias. Em seguida o Sr. Deputado Zezéu Ribeiro colocou todas as propostas em discussão. Durante a discussão usaram da palavra os Senhores Deputados Zezéu Ribeiro, Marcelo Almeida, Edson Santos, Fernando Chucre, Eliene Lima, Angela Amin, Carlos Brandão, Ademir Camilo, Luiz Carlos Busato, Lázaro Botelho, Laurez Moreira e Solange Amaral. Encerradas as discussões o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Consultor de orçamento indicado, Sr. Sanches, que fez todos os esclarecimentos técnicos sobre a apresentação de emendas à LDO (PLDO-02/2007-CN), em conformidade com a Resolução nº 01/2006-CN e parecer preliminar à LDO aprovado na Comissão Mista de Planos Orçamentos Públicos e Fiscalização. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro determinou que as assessorias dos autores das propostas de emendas fizessem os ajustes técnicos necessários no formato das emendas para colocá-las em votação. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro colocou em votação, após consenso entre os membros da Comissão da Comissão de Desenvolvimento Urbano, as cinco propostas de emendas ao anexo de metas e prioridades da LDO(PLDO 02/2007-CN), na Seguinte Ordem: Propostas de emendas de números 2, 4, 5, 6 e 7, que passam a ser seqüencialmente emendas de números 1,2,3,4,5 respectivamente. com os seguintes detalhamentos: EMENDA 01: AÇÃO NOVA-MAPEAMENTO DAS VULNERABILIDADES URBANAS EM FACE DO AQUECIMENTO GLOBAL E EFEITO ESTUFA-NACIONAL: PROGRAMA: 0310 Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano. AÇÃO: 0B16-Apoio à política Nacional de Desenvolvimento Urbano. META: 01(um) Programa Apoiado. EMENDA 02: EMENTA: CDU - APOIO À URBANIZAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. PROGRAMA: 1128-URBANIZAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E INTEGRAÇÃO DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. AÇÃO: 0634-APOIO À MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE DE ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS. META: 01(um) Programa Apoiado. EMENDA 03: EMENTA: AÇÃO NOVA - APOIO A RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA EM BACIAS HIDROGRÁFICAS. PROGRAMA: REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. AÇÃO: NOVA - APOIO À RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA EM BACIAS NAS REGIÕES METROPOLITANAS E CIDADES DE GRANDE PORTE. META: 01(um) Programa Apoiado. EMENDA 04: EMENTA: AÇÃO NOVA - APOIO A PROJETO PARA CONSTRUÇÃO HABITACIONAL DE FAMÍLIAS DE BAIXA. PROGRAMA: 9991-HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. AÇÃO: Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda. META: 01(um) Projeto Apoiado EMENDA 05: EMENTA: APOIO À ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CIDADE PROGRAMA: 1136-FORTALECIMENTO DA GESTÃO URBANA. AÇÃO: 0642- APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DAS CIDADES E À ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES-NACIONAL. META: 01(um) Programa Apoiado. Como não houve objeção, as cinco propostas de emendas referidas, em votação, foram aprovadas. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro colocou em votação as seguintes propostas de emendas de texto à LDO(PLDO 02/2007-CN), na seguinte ordem: Emendas de números 8, 9, 10, 11 e 12, que passam a ser seqüencialmente emendas de números 1,2,3,4 e 5 respectivamente, com os seguintes detalhamentos: EMENDA DE TEXTO 1: EMENTA: Inclui o parágrafo 6º no artigo 43. TEXTO PROPOSTO: §6º-A contrapartida prevista no caput do art. 43, pode ser feita em bens e serviços mensuráveis economicamente. EMENDA DE TEXTO 02: EMENTA: Inclui a alínea c, no inciso 2º, do artigo 34. TEXTO PROPOSTO: c) ações voltadas a viabilizar o acesso à moradia, bem como elevar padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em localidades urbanas e rurais, conforme previsão em legislação específica. EMENDA DE TEXTO 03: EMENTA: Sumprime o § 2º do artigo 34 e renumere-se os demais. TEXTO PROPOSTO: Suprima-se o texto atual. EMENDA DE TEXTO 04: EMENTA: Modifica a redação da alínea E do inciso III, do parágrafo 2º , do artigo 43. TEXTO PROPOSTO: E) à realização de despesas com saneamento ambiental, habitação, urbanização de assentamentos precários, PLANEJAMENTO URBANO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA À PROJETOS, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, perímetros de irrigação e no âmbito das ações do Proágua Infra-estrutura; E. EMENDA DE TEXTO 05: EMENTA: INCLUI PRIORIDADE DOS PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL AOS IDOSOS , PESSOAS COM DEFICÊNCIA E FAMÍLIAS CHEFIADAS POR MULHERES. TEXTO PROPOSTO: § 8º Será garantida prioridade de atendimento a idosos/as, pessoas com deficiência e famílias chefiadas por mulheres, as ações atribuidas pelo inciso I deste artigo.Em seguida, após o anúncio de todas as propostas de emendas de texto, por consenso, o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro colocou as propostas em votação. Como não houve objeção, as propostas de emendas de texto, em votação, foram aprovadas. Em seguida o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro suspendeu a reunião por cinco minutos para que fosse elaborada a Ata da presente reunião. Reiniciados os trabalhos o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro consultou o Plenário sobre a necessidade de leitura da ata. Neste momento a Senhora Deputada Angela Amin solicitou a dispensa da leitura da referida ata. A solicitação foi aprovada, a dispensa da leitura da ata concedida e a ata, em votação, foi aprovada. Nada mais havendo a tratar o Presidente Deputado Zezéu Ribeiro, declarou encerrado os trabalhos às doze horas e cinqüenta e quatro minutos, antes porém convocou os senhores deputados para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia seis de junho, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu Romulo de Sousa Mesquita ______________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx