Às dez horas e quarenta e três minutos do dia trinta de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; José Rocha e Bilac Pinto - Vice-Presidentes; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Dr. Nechar, Edigar Mão Branca, Eduardo Sciarra, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorge Bittar, Jorginho Maluly, José Aníbal, Luiza Erundina, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Miguel Martini, Nazareno Fonteles, Paulo Roberto, Roberto Rocha, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia, Valadares Filho, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro e Zequinha Marinho - Titulares; Ana Arraes, Barbosa Neto, Cida Diogo, Djalma Berger, Eduardo Cunha, Fábio Ramalho, Frank Aguiar, João Carlos Bacelar, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Lobbe Neto, Luiz Carlos Busato, Mário de Oliveira, Paulo Piau, Rafael Guerra, Raul Jungmann, Rebecca Garcia, Ricardo Barros e Rodrigo de Castro - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Jader Barbalho, Leandro Sampaio, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Renildo Calheiros, Sandes Júnior, Silas Câmara e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 25ª reunião, realizada no dia 30 de maio de 2007. O Deputado Rodrigo Rollemberg solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. ORDEM DO DIA: Relatório de Subcomissão. 1 - RELATÓRIO Nº 1/07 - da Sra. Maria do Carmo Lara - "relatório preliminar da Subcomissão Especial destinada a analisar mudanças nas normas de apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens". A Deputada Maria do Carmo Lara apresentou relatório detalhado das emendas sugeridas, explicando as razões para acatar ou não cada uma delas. Durante a discussão, falaram os Deputados Eduardo Sciarra, Paulo Bornhausen, Luiza Erundina, Jorginho Maluly, Miguel Martini, Bilac Pinto, Nazareno Fonteles e Emanuel. Terminada a discussão, a relatora leu todas as alterações que foram incorporadas ao relatório. Foi decidido que os processos que estiverem tramitando na Casa até o mês de junho serão apreciados de acordo com o Ato Normativo nº 1, de 1999. O Ato Normativo nº 1, de 2007, aprovado com o relatório da subcomissão, estabelece que as novas regras de apreciação serão aplicadas somente aos processos de outorga e renovação de outorga recebidos pelo Congresso Nacional a partir de 1º de julho de 2007. O Presidente comunicou, então, que faria a designação das proposições que estivessem na comissão. Por sugestão do Deputado Emanuel, ficou decidido, também, que será elaborada uma cartilha com orientações relativas ao novo ato normativo que auxilie os parlamentares quando da análise dos processos. APROVADO COM AS SUGESTÕES ACATADAS PELA RELATORA. 2 - REQUERIMENTO Nº 26/07 - dos Srs. Rodrigo Rollemberg e Rogério Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura, para discutir o Ensino das Ciências e Matemática na Educação Básica". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de um Seminário, em conjunto com a Comissão de Educação e Cultura e a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, para discutir Educação, Ciência e Tecnologia na Amazônia". RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 37/07 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer audiência pública para discutir a ELETRONET" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 40/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "requer realização de Audiência Pública para discutir os impactos da implantação do modelo de televisão digital, sobretudo na industria nacional de semi condutores e seus componentes". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 41/07 - do Sr. Bilac Pinto - que "solicita que seja realizado encontro no município de Itajubá/MG destinado a discutir o Projeto Parque Tecnológico implantado em Itajubá/MG e o modelo adotado no país". Falaram os Deputados Nazareno Fonteles e Emanuel. APROVADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 7.290/06 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 268/2003) - que "altera a redação dos arts. 6º e 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LEANDRO SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.269/04 - do Sr. Edson Duarte - que "dispõe sobre a criação de Fundo de Apoio à Radiodifusão Comunitária". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. VISTA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 170/07 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "revoga o Inciso XV do artigo 19, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para proibir a apreensão de bens pela ANATEL". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Paulo Bornhausen, comentando sobre a proposta do governo de implantação da TV Pública no País, recentemente divulgada, solicitou ao Presidente que a audiência pública, requerida por ele, com a presença do ministro Franklin Martins, seja marcada o mais breve possível. O Presidente concordou com a solicitação do Deputado. Finalizou dizendo que a comissão deveria se manifestar de alguma forma sobre a situação da liberdade de imprensa na Venezuela. Falaram sobre o assunto os Deputados Jorge Bittar, Nazareno Fonteles e Paulo Bornahausen. Ocupou também a presidência o Deputado Bilac Pinto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu ......................................, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata que será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Julio Semeghini, .............................................., Presidente.