Às quinze horas e oito minutos do dia vinte e nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Julio Semeghini - Presidente; Bilac Pinto - Vice-Presidente; Bruno Rodrigues, Cristiano Matheus, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Emanuel, Eunício Oliveira, Guilherme Menezes, Gustavo Fruet, Jorginho Maluly, Luiza Erundina, Miguel Martini, Paulo Roberto, Rodrigo Rollemberg, Rômulo Gouveia e Valadares Filho - Titulares; Barbosa Neto, Joaquim Beltrão, Júlio Cesar, Paulo Piau, Rafael Guerra, Rebecca Garcia e Rodrigo de Castro - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Beto Mansur, Dr. Nechar, Eduardo Sciarra, Jader Barbalho, Jorge Bittar, José Aníbal, José Rocha, Leandro Sampaio, Manoel Salviano, Maria do Carmo Lara, Mário Heringer, Nazareno Fonteles, Paulo Bornhausen, Paulo Henrique Lustosa, Ratinho Junior, Renildo Calheiros, Roberto Rocha, Sandes Júnior, Silas Câmara, Vic Pires Franco, Walter Pinheiro, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião, aprovada mediante o Requerimento nº 38 de 2007, de autoria do Deputado Julio Semeghini, destinada a debater a proposta de criação de um regime tributário específico para importação de produtos do Paraguai. Após os cumprimentos, o Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e concedeu a palavra aos convidados na seguinte ordem: 1) Embaixador AFONSO JOSÉ SENA CARDOSO, Diretor do Departamento de Integração do Ministério das Relações Exteriores; 2) EDSON LUIZ VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade – Instituto Brasil Legal; 3) AUGUSTO CÉSAR GADELHA VIEIRA, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência e Tecnologia; 4) LOURIVAL KIÇULA, Presidente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros); 5) HUMBERTO BARBATO, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee); 6) NILTON SACENCO KORNIJEZUK, Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 7) JORGE ANTONIO DEHER RACHID, Secretário da Receita Federal do Brasil. Encerradas as exposições dos convidados, passou-se à fase dos debates. Apresentaram suas colocações e questionamentos os Deputados Julio Semeghini (autor do requerimento), Bilac Pinto e Jorginho Maluly. A seguir, os expositores responderam às interpelações dos oradores e usaram da palavra para as considerações finais. Participou dos debates, autorizada pelo Presidente, a Sra. Clecy Lionço, Secretária-adjunta da Receita Federal do Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e doze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando, o arquivo de áudio, a integrar o acervo documental desta reunião para degravação, mediante solicitação escrita. E, para constar, eu ..............................., Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ............................................ Deputado Julio Semeghini, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.