CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos nº 5
HORÁRIO: 10h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/05
 
A -

Discussão e votação das emendas à LDO - 2008


 
B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/07 - do Sr. Renato Molling - que "propõe audiência pública convidando o Presidente da Petróleo Brasileiro SA - PETROBRÁS, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atual condução da política de preços dos combustíveis no país".


C-

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/07 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 628/2005) - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai - Estados Partes do Mercosul e os Governos da República da Colômbia, da República do Equador e da República Bolivariana da Venezuela - Países Membros da Comunidade Andina, celebrado em Montevidéu, em 18 de outubro de 2004".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.430/04 - do Senado Federal - Tião Vianna - (PLS 324/2004) - que "dispõe sobre a vigência da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 302/07 - do Sr. Paulo Piau - que "dispõe sobre a não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às relações cooperativistas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antônio Andrade e Osório Adriano, em 23/05/2007.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 158/07 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o Decreto-lei nº 37, de 1966, e a Lei nº 8.032, de 1990, para conceder isenção do Imposto de importação e do IPI na importação de equipamentos de radiocomunicação realizada por radioamadores e para serviços de radiodifusão na faixa de rádio cidadão". (Apensado: PL 575/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL 575/2007, apensado.