Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/07 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de uma reunião de audiência pública destinada a tratar da Inclusão de Comunidades Isoladas da Amazônia no Atendimento Energético".

REQUERIMENTO Nº 112/07 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer realização de um seminário em Manaus com a participação de integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o Cônsul do Peru e autoridades locais para discutir o projeto de integração Brasil - Peru ".

REQUERIMENTO Nº 113/07 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita sejam convidados o Ministro da Justiça, o Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, representante do Governo do Estado do Pará e presidentes das associações envolvidas com a reserva indígena Apyterewa para explicarem sobre a demarcação daquela reserva".

REQUERIMENTO Nº 121/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto Estratégico de Transportes denominado: "Brasil Central", elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestre - ANTT."

REQUERIMENTO Nº 122/07 - do Sr. Carlos Souza - que "requer seja realizada visita aos locais onde serão construídas as hidrelétricas do Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, com a presença de integrantes das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, acompanhados de técnicos dos Ministérios das Minas e Energia e do Meio Ambiente, com o objetivo de verificar a realidade dos projetos e encaminhar sugestões que promovam a sua efetiva consolidação".

REQUERIMENTO Nº 123/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita que sejam convidados o Diretor Executivo da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), representante do Ministro da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Sociedade Brasileira de Sivilcutura e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) para comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimento sobre a viabilidade econômica, ambiental e social de sistemas agroflorestais, experiências exitosas e formas de fomento".

REQUERIMENTO Nº 124/07 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita reunião de audiência pública convidando o Serviço Florestal Nacional, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representante do Ministério do Meio Ambiente, representante do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais, Sociedade Brasileira de Sivilcultura e Bando da Amazônia (BASA), para contribuir, sugerir e formatar política permanente e sustentável de reflorestamento de espécies madeireiras não exóticas para os diversos biomas brasileiro ".

REQUERIMENTO Nº 125/07 - do Sr. Marcio Junqueira - que "solicita aprovação, no âmbito da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, de Moção de Apoio ao Estado do Amapá e sua bancada com vistas à equiparação, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), dos recursos  para o desenvolvimento das zonas francas".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.403/03 - do Senado Federal - José Sarney - que "estende os benefícios fiscais concedidos pelo Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, às áreas pioneiras, zonas de fronteira e outras localidades da Amazônia Ocidental e Área de Livre Comércio de Macapá / Santana, no Estado do Amapá". (Apensado: PL 5.289/2005)
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5.289/2005, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.409/05 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 329/2003) - que "transforma a Estação Ecológica de Anavilhanas, criada pelo Decreto nº 86.061, de 2 de junho de 1981, em Parque Nacional de Anavilhanas".
RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 480/07 - do Sr. Edio Lopes - que "acrescenta § 3º ao Art. 1º, e parágrafo único ao Art. 16 da Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998".
RELATOR: Deputado SERGIO PETECÃO.
PARECER: pela aprovação.