Às dez horas e trinta e seis minutos do dia cinco de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidenta; Iara Bernardi - Vice-Presidente; Alcione Athayde, Átila Lira, Celcita Pinheiro, Clementino Coelho, Dino Fernandes, Eduardo Seabra, Flávio Arns, Gilmar Machado, João Matos, Jonival Lucas Junior, Luis Barbosa, Miriam Reid, Osvaldo Biolchi, Osvaldo Coelho e Tânia Soares - Titulares; Alberto Goldman, Cesar Bandeira, Fernando Gonçalves, Lidia Quinan, Milton Monti, Paulo Mourão, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos e Zé Índio - Suplentes. Compareceu também o Deputado Djalma Paes, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Agnelo Queiroz, Bonifácio de Andrada, Itamar Serpa, Marisa Serrano, Nice Lobão, Pastor Amarildo, Paulo Lima, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. O Deputado Gastão Vieira justificou a sua ausência.   ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater a decisão da OMC de Inclusão da Educação no GATT (Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços)." Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/02 - do Sr. Gilmar Machado - (PDC 402/1997) - que "solicita seja realizada audiência para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 402, de 1997, de autoria do Deputado Luciano Zica, que susta os efeitos do Decreto n° 2.208, de 17 de abril de 1997, que "Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"." Não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, foi aprovado por unanimidade o requerimento. O Deputado Osvaldo Biolchi assumiu a condução dos trabalhos, por força do art. 43, caput., do Regimento Interno.    3 - REQUERIMENTO Nº 31/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer, nos termos regimentais, seja solicitada ao Presidente da Câmara dos Deputados a indicação para receber outorga da Medalha do Mérito Legislativo à atriz brasileira Bibi Ferreira". A Deputada Esther Grossi defendeu o seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, ele foi aprovado por unanimidade. A Deputada Esther Grossi reassumiu a Presidência da Mesa. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão, nas condições que especifíca." RELATOR designado para redigir o parecer vencedor: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.015/01 - do Sr. Almeida de Jesus - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Militares e Civis Federais, Estaduais e aos do Distrito Federal, bem como aos Militares das Forças Armadas." (Apensados: PL 5597/2001, PL 5579/2001 e PL 6416/2002). RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão nº 1 - CECD, da Emenda de Comissão nº 2 - CECD, do PL-6416/2002, do PL-5579/2001, e do PL-5597/2001, apensados. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator. Sem discussão, o parecer foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001). RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado. Retirado de pauta pela relatora.   8 - PROJETO DE LEI Nº 4.002/01 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta novo parágrado ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzindo critério para criação de cursos e instituiçõs de ensino superior." RELATORA designada para redigir o parecer vencedor: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER VENCEDOR: pela rejeição. Já encerrada a discussão e, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade.   9 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a CLT e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer do relator e discutiu a matéria. Em votação, foi rejeitado por unanimidade o parecer do relator, que passou a constituir voto em separado. A senhora Presidenta designou o Deputado Flávio Arns para redigir o parecer vencedor que, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.246/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre a inclusão da questão da "violência contra a mulher" como parte dos temas transversais integrantes dos parâmetros curriculares nacionais." RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação. O Deputado Flávio Arns procedeu à leitura do parecer da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi e Iara Bernardi. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. A Presidenta anunciou a presença  do senhor João Cândido Portinari, Diretor do "Projeto Portinari", da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro . 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.387/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a leitura da Bíblia nos estabelecimentos de ensino fundamental." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela rejeição. O Deputado Osvaldo Biolchi prodedeu à leitura do parecer da relatora. Discutiram a matéria os Deputados Osvaldo Biolchi e Celcita Pinheiro. Em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo autor. A senhora Presidenta anunciou a presença dos alunos da Escola da Vila, de São Paulo, em visita ao Congresso Nacional. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Osvaldo Biolchi solicitou e lhe foi concedida vista da matéria, pelo prazo regimental. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.521/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "isenta do Imposto de Importação os bens de valor cultural, quando destinados às entidades que especifica." RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, ele foi aprovado por unanimidade. 15 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/01 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei 7.505, de 02 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências", estabelecendo obrigações aos projetos culturais relacionados com a produção cinematográfica e as artes cênicas." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.  Deputado Rafael Guerra apresentou requerimento retirando a matéria de pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.918/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dispõe sobre a gratuidade do ensino para dependentes dos professores, nas escolas onde lecionam." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela aprovação, com emendas. 17 - PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela rejeição.NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/99 - dos Srs. Euler Morais e Flávio Derzi - que "regula a pesca amadora." RELATOR: Deputado OSVALDO COELHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 19 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. NÃO DELIBERADO. 20 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela não implementação. NÃO DELIBERADO. Nada mais havendo a tratar, às doze horas e vinte e um minutos, a senhora Presidenta encerrou os trabalhos, antes convocando para o Seminário "Violências nas Escolas", a realizar-se hoje, às quatorze horas, neste Plenário.  E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.