Às dez horas e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Airton Roveda, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Chico D’Angelo, Edinho Bez, Edson Aparecido, João Matos, Luiz Bassuma, Nelson Meurer, Rodovalho e Urzeni Rocha, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Eduardo Valverde, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Rose de Freitas, Silvio Lopes e Zé Geraldo. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia dezoito de abril. O Deputado Andre Vargas solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria: no último dia dezoito de abril, ao Deputado Fernando Ferro, o Projeto de Lei nº 661/2007; no último dia dezenove de abril, ao Deputado Arnaldo Vianna, o Projeto de Lei nº 7.423/2006; e, ao Deputado Carlos Alberto Canuto, o Projeto de Lei nº 5.178/2005; no último dia vinte e quatro de abril, ao Deputado Márcio Junqueira, o Projeto de Lei nº 4.709/2004; no último dia três de maio, à Deputada Bel Mesquita, o Projeto de Lei nº 6.111/2002; e, ao Deputado Eduardo Gomes, o Projeto de Lei nº 1.618/2003. O Senhor Presidente comunicou, ainda, que o Requerimento nº 55/2007 foi arquivado no dia dois de maio de dois mil e sete, em face da aprovação da Medida Provisória nº 357/2007, pelo Plenário desta Casa, tornando prejudicado o debate da matéria na Audiência Pública requerida. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido do Tribunal de Contas da União cópia do Ácordão nº 771/2007-TCU-Plenário, bem como cópias do Relatório e do Voto que o fundamentaram (Processo nº TC-005.542/2006-0), que tratam dos autos de acompanhamento da segunda rodada de licitações de campos marginais, com vistas à outorga de concessão para a produção de petróleo e gás natural, sob a responsabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Senhor Presidente informou, ainda, que os membros interessados poderiam examinar os documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 67/2007 – da Comissão de Minas e Energia – que "requer a realização de Audiência Pública a fim de obter esclarecimentos quanto ao andamento do programa "Luz para Todos" e quanto à influência do referido programa nas tarifas de energia elétrica praticadas no País, com a presença do Sr. Valter Luiz Cardeal de Souza, Presidente em exercício e Diretor de Engenharia da Eletrobrás, e do Sr. José Ribamar Lobato Santana, Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia-Programa Luz para Todos, do Ministério de Minas e Energia". O Senhor Presidente esclareceu que a Reunião Ordinária estava sendo realizada somente com o referido Requerimento em razão da importância do programa "Luz para Todos" e da necessidade de se realizar já na próxima semana a Audiência Pública nele solicitada. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e doze minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.