Às dez horas e trinta minutos do dia dezesseis de maio de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Eduardo Valverde, Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Airton Roveda, Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Ernandes Amorim, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Edinho Bez, Edson Aparecido, Gervásio Silva, Luiz Bassuma, Luiz Fernando Faria, Marinha Raupp e Urzeni Rocha, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Eduardo Gomes, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcos Medrado e Zé Geraldo. O Deputado Fernando Ferro apresentou justificativa de falta à reunião, ocorrida em razão de se encontrar afastado das atividades parlamentares por determinação médica. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas no dia nove do mês em curso. O Deputado Neudo Campos solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no último dia dez de maio: ao Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, o Projeto de Lei nº 28/1999; à Deputada Rose de Freitas, o Projeto de Lei nº 6.979/2002; ao Deputado Ernandes Amorim, o Projeto de Lei nº 2.830/2003; ao Deputado Julião Amin, o Projeto de Lei Complementar nº 182/2004; ao Deputado Deley, o Projeto de Lei nº 7.065/2006; e, ao Deputado João Pizzolatti, o Projeto de Lei nº 7.068/2006. Em seguida, o Senhor Presidente informou que a Comissão havia recebido representação de autoria da Cooperativa COOMISA-LIFE, sediada em Marabá, no Estado do Pará, contra os Parlamentares Paulo Rocha, Zé Geraldo, Asdrúbal Bentes, Eduardo Gomes, Giovanni Queiroz e outros. O móvel da questão, esclareceu o Senhor Presidente, teria sido a outorga do Alvará de Pesquisa nº 1.485, referente ao Processo DNPM 850425/90. O Senhor Presidente esclareceu, ainda, que havia solicitado à Consultoria Legislativa desta Casa estudo sobre o assunto, tendo aquele Órgão Técnico sugerido o arquivamento da matéria, após ter concluído não haver na representação elementos que comprovassem ou indicassem a existência de crime a imputar-se aos Senhores Parlamentares, aos dirigentes do setor mineral ou aos representantes das próprias cooperativas e dos sindicatos. Na seqüência, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a providência sugerida, tendo obtido anuência para a efetivação do arquivamento proposto. Concedida a palavra ao Deputado Vicentinho Alves, este se referiu ao Requerimento nº 35/2007, de sua autoria, que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Sistema Hidroelétrico do Estado do Tocantins, com a presença do Ministro de Minas e Energia, ou representante; do Presidente da Aneel, ou representante; e representantes dos consórcios de empresas que construíram, que estão em fase de construção e fase de licitação de usinas hidrelétricas no Estado do Tocantins". O Parlamentar solicitou que a discussão do tema se iniciasse pelo Consórcio do Estreito e que ainda participassem da Audiência Pública representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB, do Conselho de Indianistas, do Ministério Público, além de Prefeitos e Presidentes de Câmaras das comunidades atingidas. O Senhor Presidente declarou que seriam adotadas as providências necessárias no sentido de a Audiência Pública ser formatada de modo a atingir o resultado esperado. ORDEM DO DIA: A – SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI Nº 2/2007-CN – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/2008 – O Senhor Presidente comunicou que, tendo a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aberto prazo para a apresentação de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias/2008-LDO, esta Comissão havia decidido priorizar a apresentação de cinco Emendas, relativas à Agencia Nacional de Energia Elétrica-Aneel; à Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP; ao Departamento Nacional de Produção Mineral-DNPM; à Eletrobrás Termonuclear S.A.-Eletronuclear; e a energias renováveis/biodiesel. Os Deputados Simão Sessim e Arnaldo Jardim declararam-se favoráveis à apresentação de tais Emendas. O Senhor Presidente acrescentou que os membros da Comissão poderiam se manifestar sobre a matéria até o dia vinte e oito deste mês e que considerava aprovada a sugestão dessas cinco Emendas que seriam apresentadas à LDO. B – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 65/2007 – da Sra. Rose de Freitas – "requer que seja convidado o Sr. José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobras, para expor o plano de ação da empresa para compensar o desabastecimento decorrente dos cortes e aumento de preços do gás importado da Bolívia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Rogerio Lisboa, que havia subscrito o Requerimento, tendo este ressaltado a importância da Audiência Pública solicitada, em razão da necessidade de esclarecimentos sobre o futuro da Petrobras. Em seguida, os Deputados Arnaldo Jardim, Simão Sessim, Neudo Campos e Edson Aparecido manifestaram-se sobre a matéria, tendo sugerido que o tema da Audiência Pública abrangesse, além das questões relativas ao gás, a visão da Petrobras quanto aos seus investimentos dentro e fora do País. O Deputado Arnaldo Jardim sugeriu, ainda, que se incluísse no rol dos convidados o presidente da subsidiária da Petrobras Bolívia com sede na Holanda. Não tendo havido mais quem quisesse discutir, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente, acatadas as sugestões apresentadas. 2 – REQUERIMENTO Nº 66/2007 – da Sra. Rose de Freitas – "requer que seja acrescentado ao Requerimento nº 60, aprovado por esta Comissão em 18 de abril último, convite ao Sr. Francisco Rondinelli, presidente da Associação Brasileira de Energia Nuclear, para, juntamente com os outros convidados, realizar exposição sobre o tema da estrutura disponível no Estado Brasileiro para a garantia da radioproteção e segurança nuclear da população". O Senhor Presidente concedeu a palavra à Autora, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 – REQUERIMENTO Nº 68/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "requer a realização de visita às obras do gasoduto Coari-Manaus, por integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras, para avaliar os avanços que o referido gasoduto proporcionará para a questão energética brasileira". Em razão da ausência do Autor no momento, não houve discussão da matéria. 4 – REQUERIMENTO Nº 70/2007 – do Sr. Edmilson Valentim – que "requer realização de uma visita nas obras do Gasoduto Coari-Manaus, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobras para avaliar os avanços que o mesmo proporcionará para a questão energética brasileira". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que expôs as razões motivadoras da Proposição. Não havendo quem quisesse discutir, o Requerimento, subscrito pelo Deputado Eduardo Valverde, foi submetido à votação, tendo sido aprovado unanimemente. Em face de tal aprovação, o Senhor Presidente declarou prejudicado o Requerimento nº 68/2007, de igual teor. Em seguida, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, em razão do iminente início da reunião do Congresso Nacional no Plenário desta Casa. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.