Às dez horas e dez minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e sete, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Otávio Germano, Presidente; Neudo Campos e Vitor Penido, Vice-Presidentes; Airton Roveda, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Canuto, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, João Pizzolatti, José Fernando Aparecido de Oliveira, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim, Vander Loubet e Vicentinho Alves, Titulares; Aelton Freitas, Chico D’Angelo, Deley, Edinho Bez, Edson Aparecido, José Santana de Vasconcellos, Leandro Sampaio, Luiz Bassuma, Marinha Raupp, Rodovalho e Valdir Colatto, Suplentes. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Vianna, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, Marcos Medrado e Zé Geraldo. O Deputado Fernando Ferro, por meio de atestado médico, apresentou justificativa de falta à reunião. O Deputado Paulo Abi-Ackel também encaminhou correspondência comunicando que sua ausência na reunião do último dia onze de abril ocorreu em razão de, na ocasião, estar encaminhando matéria e orientando a bancada em Reunião Extraordinária da Casa, na condição de Vice-Líder da Minoria. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia dezesseis do mês em curso. O Deputado Silvio Lopes solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente solicitou do Plenário da Comissão anuência para as indicações de representantes da Comissão nos seguintes eventos, realizados no mês corrente: no dia nove, o Deputado Silvio Lopes, na primeira Audiência Pública sobre o Complexo Portuário do Açu, realizada na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro–RJ; no dia dezessete, os Deputados André Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Eduardo Gomes, Márcio Junqueira, Paulo Abi-Ackel, Rogério Lisboa e o Senhor Presidente, na reunião realizada na sede da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia Elétrica-Abrace, em São Paulo; no dia dezoito, o Deputado Márcio Junqueira, em visita oficial ao submarino Tapajó, da Marinha do Brasil, em Niterói-RJ; no dia vinte e um, o Deputado Andre Vargas, no encontro dos Presidentes do Brasil e do Paraguai para a inauguração das unidades geradoras 9A e 18A da Usina de Itaipu; e, nos dia vinte e um e vinte e dois, os Deputados Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Paulo Abi-Ackel, Vitor Penido e o Senhor Presidente, na visita a Carajás-PA, atendendo a convite feito pela Companhia Vale do Rio Doce-CVRD e pelo Instituto Brasileiro de Mineração-Ibram. O Senhor Presidente informou, ainda, que havia representado a Comissão no painel de encerramento, denominado "Viabilidade e implementação das medidas, o debate no Congresso Nacional", no evento em que foram discutidos os efeitos do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC no setor elétrico brasileiro, no último dia vinte e dois de maio, nesta capital. Em votação, as indicações foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria: no último dia dezesseis de maio, ao Deputado Andre Vargas, o Projeto de Lei nº 436/2007; e, no último dia vinte e dois de maio, ao Deputado Simão Sessim, o Projeto de Lei nº 802/2007. Concedida a palavra ao Deputado Rogerio Lisboa, este comentou sobre a possibilidade de o País enfrentar apagão nos próximos anos e mencionou alternativas que estudo da Universidade de São Paulo-USP aponta como formas de se evitar o problema. Na seqüência, o Senhor Presidente se referiu aos últimos fatos ocorridos no âmbito do Ministério de Minas e Energia, a renúncia do Ministro, Senhor Silas Rondeau Cavalcante Silva, e o envolvimento do Senhor José Ribamar Lobato Santana, Diretor do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia-Programa Luz para Todos, nas investigações sobre o suposto esquema de fraudes em licitações públicas. O Senhor Presidente declarou que, em razão desses acontecimentos, considerava prejudicada a apreciação do Requerimento nº 73/2007, objeto da Reunião Ordinária Deliberativa do dia, por se tratar de convite ao Ministro Silas Rondeau para participar de audiência pública acerca da investigação mencionada. O Senhor Presidente informou, também, que, por solicitação do Ministério de Minas e Energia e da Eletrobrás, seria adiada a audiência pública que daria seqüência à presente Reunião Ordinária Deliberativa e que trataria do Programa Luz para Todos. Em seguida, os Deputados Marcio Junqueira e Arnaldo Jardim manifestaram o entendimento de ser imprescindível a realização da referida audiência pública, visando a atender às necessidades da sociedade brasileira, no que dizia respeito a esclarecimentos sobre os últimos fatos noticiados e à execução do Programa Luz para Todos, tendo ambos recebido o apoio do Deputado Simão Sessim. O Deputado Carlos Alberto Leréia sugeriu que fosse ampliado o tema da audiência, acrescentando-se ao debate relatório da Polícia Federal sobre o Programa Luz para Todos. O Senhor Presidente assegurou estar mantido o evento, a se realizar tão logo fosse possível, e sugeriu que fossem incluídos no rol de convidados o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Senhor Ronaldo Schuck, e o Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica-Aneel, Senhor Jerson Kelman. O Plenário da Comissão anuiu às sugestões apresentadas. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 77/2007 – do Sr. José Otávio Germano e outros – que "requer, nos termos do art. 117, VI, RICD, a retirada de pauta do Requerimento nº 73/2007, da Comissão de Minas e Energia". Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 78/2007 – dos Srs. José Otávio Germano, Aelton Freitas, Andre Vargas, Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Carlos Alberto Leréia, Edmilson Valentim, Eduardo Gomes, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Santana de Vasconcellos, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Paulo Abi-Ackel, Rogerio Lisboa, Rose de Freitas, Silvio Lopes, Simão Sessim e Vitor Penido – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, dos Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006, ambos do Sr. Edson Duarte". Diante de quórum suficiente para deliberação, o Requerimento foi submetido à votação, tendo sido aprovado por maioria absoluta dos membros. Por conseguinte, foram incluídos na pauta os Projetos de Lei nºs 4.100/2004 e 7.478/2006 para apreciação na presente reunião. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 73/2007 – da Comissão de Minas e Energia – que "requer seja convidado o Ministro de Minas e Energia, Sr. Silas Rondeau Cavalcante Silva, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos acerca da investigação realizada pela Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes em licitações públicas, com foco em obras de infra-estrutura". A Proposição foi retirada de pauta a Requerimento aprovado do Autor. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: ORDINÁRIA: 4 – PROJETO DE LEI Nº 4.100/2004 – do Sr. Edson Duarte – que "altera a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, que trata de atividades nucleares". (Apensado: Projeto de Lei nº 7.063/2006). Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.063/2006, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Em discussão, foi concedida a palavra ao Deputado Simão Sessim, que se manifestou favoravelmente ao Parecer do Relator. Não tendo havido mais quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 5 – PROJETO DE LEI Nº 7.478/2006 – do Sr. Edson Duarte – que "proíbe a produção de carvão para fins comerciais e industriais com base em matéria-prima proveniente de vegetação nativa na bacia do Rio São Francisco". Relator: Deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas. Parecer: pela rejeição. A Deputada Rose de Freitas solicitou vista do Projeto, tendo esta sido concedida nos termos regimentais. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e dois minutos, tendo convocado a Comissão para reunir-se na próxima quarta-feira, dia trinta de maio. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado José Otávio Germano, Presidente.