CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
53ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/05


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Abelardo Lupion - que "requer realização de Simpósio para discutir as "Propostas do Agronegócio Brasileiro", dia 13 de junho de 2007".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.854/97 - do Sr. Adão Pretto - que "dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ASSIS DO COUTO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Miguel do Couto (PT-PR), pela aprovação, com duas emendas.
Os Deputados Abelardo Lupion e Luis Carlos Heinze apresentaram votos em separado em 17/09/2003.
Adiada a votação, por cinco sessões, a Requerimento, aprovado, do vice-líder do PT, Deputado João Grandão, em 16/06/2004.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 76/07 - do Sr. Miro Teixeira - que "estabelece normas para a utilização de imóveis rurais integrantes do patrimônio das instituições federais de crédito e financiamento destinados à reforma agrária".
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Neri Geller e Valdir Colatto, em 23/05/2007.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.553/06 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre a assistência ao pequeno produtor rural".
RELATOR: Deputado JOÃO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 23/05/2007.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 360/07 - do Sr. Eliene Lima - que "proíbe as instituições financeiras de condicionarem financiamento de maquinário agrícola à contratação de seguro".
RELATOR: Deputado OSMAR JÚNIOR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CAPADR, e da Emenda 2/2007 da CAPADR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 454/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera o art. 8º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Abelardo Lupion, em 23/05/2007.


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7 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 131/06 - do Sr. Geraldo Resende - que "propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais nos Assentamentos Itamarati I e II no Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado WALDIR NEVES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de execução apresentado.