Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, às quinze horas e vinte e cinco minutos, no plenário onze do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, CONSEQÜÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELA CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO BRASILEIRO, DESENCADEADA APÓS O ACIDENTE AÉREO OCORRIDO NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2006, ENVOLVENDO UM BOEING 737-800, DA GOL (VÔO 1907), E UM JATO LEGACY, DA AMÉRICA EXCELAIRE, COM MAIS DE UMA CENTENA DE VÍTIMAS. – CPI – CRISE DO SISTEMA DE TRÁFEGO AÉREO), criada pelo requerimento de CPI nº 1 de 2007. Compareceram os Deputados André Vargas, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Fernando Gabeira, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Luciana Genro, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Osmar Júnior, Paes Landim, Pepe Vargas, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido, Wladimir Costa e Wolney Queiroz, TITULARES; e os Deputados Carlos Willian, Eduardo Valverde, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Fátima Pelaes, Filipe Pereira, Léo Alcântara, Miguel Martini, Nelson Pellegrino, Pedro Fernandes, Rocha Loures, Silvio Costa e Sérgio Brito, SUPLENTES. Deixou de comparecer o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Nos termos do § 4º do art. 39 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Paes Landim. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. O Presidente declarou instalada a Comissão e solicitou aos representantes dos partidos o registro, junto à Mesa, individualmente ou por chapa, dos candidatos aos cargos de Presidente e Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. Em seguida, o Presidente deu conhecimento ao Plenário da Comissão de que recebera das lideranças as indicações dos seguintes Deputados para concorrerem ao cargo de Presidente: Deputado Marcelo Castro, pelo Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB; Deputado Vanderlei Macris, pelo Bloco PSDB/DEM/PPS; e para concorrerem o cargo de Primeiro Vice-Presidente: Deputado Eduardo Cunha, pelo Bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PtdoB; e Deputado Vic Pires Franco, pelo Bloco PSDB/DEM/PPS. Participaram da votação os Deputados: Andre Vargas, Beto Mansur, Carlos Zarattini, Eduardo Cunha, José Carlos Araújo, Leonardo Quintão, Marcelo Castro, Marco Maia, Nelson Meurer, Paes Landim, Pepe Vargas, Wladimir Costa, Geraldo Thadeu, Gustavo Fruet, Solange Amaral, Vanderlei Macris, Vic Pires Franco, Vitor Penido, Dr. Ubiali, Osmar Júnior, Wolney Queiroz, Fernando Gabeira e Luciana Genro, TITULARES, e o Deputado Efraim Filho, SUPLENTE. O Presidente convidou o Deputado Nelson Pellegrino para auxiliar os trabalhos durante o processo de votação. Após anunciada a votação, o Deputado Vanderlei Macris, candidato ao cargo de Presidente, solicitou a concessão da palavra para manifestar sua proposta de candidatura. O Presidente negou, informando que já havia iniciado o processo de votação e que não seria possível, regimentalmente, o acolhimento do pedido. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio reforçou o pedido do Deputado Vanderlei Macris, argumentando ser praxe na Casa, em todas as circunstâncias em que há uma postulação por mais de um candidato, que eles tenham oportunidade de discorrerem sobre suas propostas. O Deputado Eduardo Valverde manifestou-se contrário ao pedido do Deputado Vanderlei Macris, e a Deputada Solange Amaral posicionou-se favoravelmente. O Deputado Antonio Carlos Pannunzio reiterou seu pedido para que fossem concedidos apenas cinco minutos a cada candidato à Presidência, afirmando que isso não traria prejuízos à reunião por serem apenas dois os candidatos. O Presidente atendeu ao pedido e concedeu a palavra por cinco minutos primeiramente ao Deputado Vanderlei Macris e, em seguida, ao Deputado Marcelo Castro. Após a explanação dos candidatos à Presidência da Comissão, o Deputado Fernando Coruja levantou questão de ordem, fundamentada no art. 39 do Regimento Interno, para que o Presidente esclarecesse quais cargos seriam objeto da eleição, pois o Presidente teria anunciado apenas a eleição para Presidente e Primeiro Vice-Presidente, sem mencionar os cargos de Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, informou que a Constituição Federal prevê a observância da proporcionalidade partidária no preenchimento de tais cargos, e questionou sobre a que partido ou bloco parlamentar cabe cada cargo de Vice-Presidente. O Presidente informou que o cargo de Primeiro Vice-Presidente destina-se ao mesmo partido do Presidente eleito. O Deputado Silvio Costa usou da palavra para manifestar-se quanto à questão de ordem, para esclarecer que a Oposição aceitou a tese da proporcionalidade partidária na composição da Mesa da CPI, e que, conforme acordo, a vaga de Primeiro Vice-Presidente pertence ao mesmo partido do Presidente eleito. O Deputado Onyx Lorenzoni solicitou a palavra para manifestar-se quanto à questão de ordem do Deputado Fernando Coruja, e defendeu que a vaga de Primeiro Vice-Presidente cabe ao mesmo partido do Presidente eleito, e que a proporcionalidade partidária deverá observar a formação dos blocos parlamentares no primeiro ano da legislatura e, portanto, a Segunda Vice-Presidência cabe ao Bloco PSDB/DEM/PPS. O Presidente informou que a composição da CPI será resultado de acordo entre os partidos, mas não havia ainda indicação para os cargos de Segundo e Terceiro Vice-Presidentes, motivo pelo qual a respectiva eleição seria feita em outro momento. O Deputado Luiz Sérgio usou da palavra para comentar a exposição feita pelo candidato à Presidência Deputado Marcelo Castro, e, quanto à opinião do Deputado Onyx Lorenzoni, informou que não há óbices em relação à ocupação do cargo de Segundo Vice-Presidente por um Deputado da Oposição. O Presidente comunicou que recebera a indicação do Deputado Nelson Meurer para concorrer ao cargo de Terceiro Vice-Presidente, porém a eleição para esse cargo só seria feita na próxima reunião. Em seguida, deu prosseguimento ao processo de votação e solicitou que o Deputado Nelson Pellegrino iniciasse a chamada dos Deputados para eleição. Após o término da chamada dos parlamentares, o Presidente anunciou que o número de sobrecartas coincidia com o número de votantes. Terminada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para o cargo de Presidente, o Deputado Marcelo Castro obteve dezesseis votos, e o Deputado Vanderlei Macris, oito; para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Eduardo Cunha obteve quinze votos, e o Deputado Vic Pires Franco, nove. O Presidente declarou empossados os Deputados Marcelo Castro e Eduardo Cunha, e convidou o Deputado Marcelo Castro para assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito, Deputado Marcelo Castro, convidou o Deputado Eduardo Cunha para tomar assento à mesa e, após proferir um breve discurso, indicou o Deputado Marco Maia, do PT/RS, para o cargo de Relator da CPI. O Deputado Marco Maia usou da palavra para considerações sobre sua atuação junto à CPI e comunicou aos membros da comissão que está à disposição para recebimento de sugestões e propostas para a condução dos trabalhos. O Deputado Vanderlei Macris agradeceu os votos recebidos e a confiança depositada em seu nome como candidato à Presidência. Os Deputados Luciana Genro, Silvio Costa, Vic Pires Franco e Júlio Redecker fizeram uso da palavra para tratar de assuntos pertinentes ao funcionamento da CPI. Tendo em vista o início da Ordem do Dia em Plenário, o Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e quarenta minutos. A reunião foi gravada e as notas taquigráficas, após decodificadas, serão publicadas, juntamente com a presente Ata, no Diário da Câmara dos Deputados. E para constar, eu, Marcos Figueira de Almeida, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente desta Comissão, Deputado Marcelo Castro. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x