Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Nilson Pinto, presidente, em reunião ordinária deliberativa. Registraram presença os Senhores Deputados Nilson Pinto - Presidente; Ricardo Tripoli e Antonio Carlos Mendes Thame - Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão, Iran Barbosa, Jorge Khoury, Juvenil Alves, Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Rodovalho e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Augusto Carvalho e Luiz Carreira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Edson Duarte, Fábio Souto, Gervásio Silva, Janete Capiberibe, Mário de Oliveira e Reinaldo Nogueira. Justificaram a ausência os Deputados Janete Capiberibe e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 16ª reunião (ORDINÁRIA DELIBERATIVA), realizada no dia 16/05/07 e da 17ª reunião (ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA), realizada em 22/05/07. Deferida a dispensa de leitura da ata a pedido do deputado Givaldo Carimbão, tendo em vista distribuição prévia de cópia aos membros. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A presidência comunicou o recebimento de ofício subscrito pela diretora geral do Centro de Recursos Ambientais da Bahia-CRA, encaminhando as respostas ao requerimento n° 60/07, aprovado pela comissão, de autoria do deputado Luiz Carreira, que solicitava informações sobre o fenômeno conhecido como ‘maré vermelha’, ocorrido na costa do recôncavo baiano. Comunicou também o recebimento de ofício do subscretário de gestão ambiental integrada do estado de Minas Gerais prestando informações acerca do requerimento nº 48/07, aprovado pela comissão, de autoria do deputado Juvenil Alves, sobre acidente ambiental ocorrido na usina de Três-Marias-MG, por onde passa o rio São Francisco. ORDEM DO DIA: A -  Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Departamento Nacional de Produção Mineral relativo a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir o presidente passou á votação.  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/07 - do Sr. Gervásio Silva - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Agricutlura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para a discussão e avaliação do impasse socioeconômico criado com a decisão de demarcação, desapropriação e assentamento de famílias de afro-descendentes na localidade denominada "Corredeiras", atualmente "Invernada dos Negros"". Encaminhou a votação o deputado Givaldo Carimbão, que subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou á votação. APROVADO. O DEPUTADO GIVALDO CARIMBÃO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 67/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de reunião de audiência pública com representantes da Câmara de Agricultura Orgânica, da EMBRAPA e do Grupo de Fabricantes de Insumos Naturais para discussão sobre a dizimação das populações de abelhas CCD - Colony Collapse Disorder". Encaminhou a votação o deputado Juvenil Alves, que subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou á votação.  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 70/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública, com representantes do Incra e do Ministério do Meio Ambiente para discutirmos sobre a situação dos assentados na região da Amazônia que estão sendo expulsos devido ao avanço dos madeireiros sobre os assentamentos e o aumento dos desmatamentos na região". Encaminharam a votação os deputados Juvenil Alves e Ricardo Tripoli, que subscreveram o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou á votação.  APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 72/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal para debater dez anos da Lei das Águas, com a presença do presidente da Agência Nacional de Águas, o Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente e o Professor Aziz Ab'Saber, da Universidade de São Paulo". Encaminhou a votação o deputado Iran Barbosa, que subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir o presidente passou à votação.   APROVADO, COM ADENDO DE QUE A COMISSÃO DO SENADO FEDERAL SEJA CONVIDADA COMO PARTICIPANTE. 6 - REQUERIMENTO Nº 73/07 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer inclusão do Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura-CONTAG, na reunião de audiência pública a ser realizada em função da aprovação do requerimento nº 5/07, que trata sobre a concessão de licenciamento do projeto de desmatamento com o objetivo de produzir carvão na Serra Vermelha, no Estado do Piauí". Encaminhou a votação o deputado Ricardo Tripoli, que subscreveu o requerimento. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou á votação.  APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 74/07 - dos Srs. Paulo Teixeira e Sarney Filho - que "solicita reunião de audiência pública para debater a decisão da OMC relativa ao contencioso de importação de pneus usados pelo Brasil com os expositores que especifica". Encaminharam a votação os deputados Juvenil alves e Iran Barbosa, que subscreveram o requerimento. Discutiu a matéria o deputado Rodovalho.  APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 75/07 - do Sr. Juvenil Alves - que "requer o encaminhamento de pedido de informações ao Sr. Presidente da Codevasf - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba, no prazo de vinte dias, sobre a concessão de outorga d'água para irrigação em todo o percurso do rio São Francisco, bem como análise técnica de sua capacidade produtiva e efeitos sócio-ambientais". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou á votação. APROVADO COM ADENDO QUE SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES TAMBÉM À AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUA/ANA, NO QUE CONCERNE A SUA ESFERA DE COMPETÊNCIA. O deputado Ricardo Tripoli assumiu a presidência.  9 - REQUERIMENTO Nº 76/07 - do Sr. Nilson Pinto - que "requer realização de uma visita nas obras do gasoduto Coari-Manaus, de integrantes desta Comissão, em conjunto com parlamentares das Comissões da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com a presença de representantes do Ministério de Minas e Energia e da Petrobrás para avaliar as consequências econômicas e ambientais de sua implantação". Encaminhou a votação o autor. Não havendo quem quisesse discutir, o presidente passou á votação. APROVADO. O deputado Nilson Pinto reassumiu a presidência e designou os Deputados Juvenil Alves e Antônio Roberto para representarem a Comissão no evento. 10 - REQUERIMENTO Nº 77/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita informações ao Presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, a respeito da quantidade de resíduos poluentes lançados no canal de São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Segundo relatório da Cetesb (Agência Ambiental Paulista), a empresa petrolífera lança partículas contaminadas com amônia e boro na região". Encaminhou a votação o autor. Discutiu a matéria o deputado Rodovalho.  APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 78/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública, no dia 31 de maio, a fim de tratar sobre políticas públicas para gerenciamento e destinação final de resíduos sólidos, com a participação do subsecretário de Estado do meio Ambiente do DF, Sr. Gustavo Souto Maior Salgado, como parte dos eventos da semana do meio Ambiente". Encaminhou a votação o autor. Discutiram a matéria os deputados Rodovalho, Givaldo Carimbão e Leonardo Monteiro. O presidente colocou em votação conjuntamente este e o próximo item.  APROVADO COM O ADENDO NO SENTIDO DE SEJAM AGLUTINADOS OS TEMAS E EXPOSITORES DOS REQUERIMENTOS NºS 78/07 E 79/07 PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ÚNICA AUDIÊNCIA, BEM COMO COMO A INCLUSÃO NO ROL DE EXPOSITORES DO PROFESSOR DA UNICAMP VALDIR BIZO, DE REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DO LIXO E CIDADANIA, DO GESTOR AMBIENTAL TITAN DE LIMA, E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO, LUCIANO ZICA. 13 - REQUERIMENTO Nº 79/07 - do Sr. Rodovalho - que "requer realização de Audiência Pública para apresentação e discussão de relatórios sobre acidentes ambientais e areas contaminadas no Brasil e no Distrito Federal, com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, e de órgãos e instituições ambientais". APROVADO COM O ADENDO NO SENTIDO DE SEJAM AGLUTINADOS OS TEMAS E EXPOSITORES DOS REQUERIMENTOS DE NºS 78/07 E 79/07 PARA A REALIZAÇÃO DE UMA ÚNICA AUDIÊNCIA, BEM COMO A INCLUSÃO NO ROL DE EXPOSITORES DO PROFESSOR DA UNICAMP VALDIR GUNZI, DE REPRESENTANTE DO FÓRUM NACIONAL DO LIXO E CIDADANIA, DO GESTOR AMBIENTAL TITAN DE LIMA, E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, NA PESSOA DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS E AMBIENTE URBANO, LUCIANO ZICA. Extrapauta: O presidente comunicou o recebimento do requerimento 80/07, com o apoiamento para inclusão extrapauta subscrito pelos deputados Ricardo Tripoli Augusto Carvalho, Rodovalho, Givaldo Carimbão, Nilson Pinto, Sarney Filho, Fernando Gabeira, Juvenil Alves, Iran Barbosa e Marina Magessi, o qual foi incluído na pauta para apreciação, tendo em vista que os apoiadores estavam presentes: REQUERIMENTO Nº 80/07 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no Seminário da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo com o objetivo de discutir energia e meio ambiente". Encaminhou a votação o autor. O Presidente teceu considerações sobre a matéria. APROVADO.   B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 13 - PROJETO DE LEI Nº 80/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998". RELATORA: Deputada MARINA MAGGESSI. PARECER: pela aprovação. A relatora leu o parecer. Discutiram a matéria os deputados Leonardo Monteiro, Rodovalho, Ricardo Tripoli e Juvenil Alves.  VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUVENIL ALVES E LUIZ CARREIRA. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.680/06 - do Senado Federal - Edison Lobão - (PLS 130/2002) - que "dispõe sobre a revitalização do rio Itapecuru". RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.546/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas e dá outras providências". (Apensado: PL 3842/2004) RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação deste, com três emendas, e pela rejeição do PL 3842/2004, apensado. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 16/05/2007. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.762/05 - do Sr. Edson Duarte - que "proíbe os produtos agrotóxicos que têm como componentes ingredientes ativos pertencentes ao grupo químico organoclorado, sendo vedado seu emprego na agricultura, no tratamento de madeiras, ou em qualquer outra finalidade". RELATOR: Deputado LUIZ CARREIRA. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parcerer. Discutiram a matéria os deputados Juvenil Alves e Leonardo Monteiro. APROVADO O PARECER. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e dezoito minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário em Exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nilson Pinto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.