Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e quatro de maio de dois mil e sete, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Jorge Tadeu Mudalen - Presidente; Cleber Verde - Vice-Presidente; Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Bispo Gê Tenuta, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Jô Moraes, Jofran Frejat, Neilton Mulim, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rita Camata e Roberto Britto - Titulares; Antonio Bulhões, Dr. Rosinha, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Professor Setimo e Simão Sessim - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alceni Guerra, Angela Portela, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Eduardo Amorim, Enio Bacci, Germano Bonow, Henrique Fontana, João Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, José Linhares, Marcelo Castro, Maurício Trindade, Pepe Vargas, Ribamar Alves, Saraiva Felipe e Solange Almeida. Justificiaram a ausência os Deputados Clodovil Hernandes e Dr. Nechar.   ABERTURA:  O 3º Vice-Presidente no exercício da Presidência,  Deputado Cleber Verde declarou aberto os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria dos Deputados Cleber Verde e Arnaldo Faria de Sá, aprovado por esta Comissão para " discutir e debater os índices de correção das aposentadorias e pensões". Foram convidados para esta Audiência os Senhores: Helmut Schwarzer - Secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social, Benedito Marcílio Alves - Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - COBAP e Daisson Porta Nova - Assessor da COBAP.  Em seguida, o Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos Senhores membros da Comissão que os Senhores convidados teriam o prazo de vinte minutos para fazerem suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo serem  aparteados e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-los estritamente sobre o assunto pelo prazo de três minutos, cabendo ao expositor  o mesmo tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Cleber Verde passou a palavra  ao Senhor Benedito Marcílio Alves que disse existirem recursos suficientes para reajustar as aposentadorias e pensões muito acima dos 3,3% do Governo. No período de 2000 a 2007 o superávit da Seguridade Social totalizou R$  270 bilhões ( média anual de R$ 38,7 bilhões). Desse total o Governo, através da DRU, recolheu 155,9 bilhóes para superávit primário e pagamento de juros da dívida pública (média anual de R$22,2 bilhóes) . Outros R$114,2 bilhões foram para outras áreas fora da Seguridade Social (média de anual de R$ 38,7 bilhóes). O Senhor Benedito Marcílio Alves, ressaltou também  a ilegalidade verificada na CPMF  no período de 2002 a 2006, apontando que   R$ 8,7 bilhões que deveriam ser repassados para a Previdência foram para outras finalidades, de acordo novamente com o fluxo de caixa do INSS. Ainda foi dito que há uma sonegação na Previdência de cerca de R$ 40 bilhões ao ano.  Defendeu tratamento igual para o salário mínimo e para todas as aposentadorias e pensões.  Ressaltou  também que no orçamento de 2008 sejam garantidos recursos para a recomposição das perdas dos aposentados. Foi pedido o imediato restabelecimento do Conselho Nacional com Gestão quadripartite e poderes deliberativos e por fim, solicitou uma auditoria no orçamento da Seguridade Social para verificação dos repasses das suas fontes de financiamento para outras finalidades. O Senhor Helmut Schwarzer falou sobre a Política Nacional dos Benefícios da Previdência Social citando o reajuste dos benefícios para aqueles que recebem o piso previdenciário garantido na Constituição e para aqueles que recebem acima do piso previdenciário também garantido na Constituição.   Segundo o Senhor Helmut a aferição do  poder aquisitivo dos aposentados e pensionistas tem sido feita com base na variação do indíce nacional de preços ao consumidor - INPC. O senhor Daisson Porta Nova fez exposição sobre o Modelo Constitucional da Seguridade Social vigente, lembrando que a Seguridade Social conforme a Constituição no seu art.194  é o conjunto de ações destinadas a  assegurar o direito relativo à saúde, previdência e assistência social, sendo financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta por meio de recursos proveniente da União, dos Estados e dos Municípios e de contribuições sociais como Cofins, Contribuição sobre o Lucro Líquido, Concursos de Prognósticos, Contribuição sobre a Folha de Salários e  CPMF.  Os Deputados Arnaldo Faria de Sá e Cleber Verde fizeram uso da palavra questionando  o  Modelo  Constitucional de Previdência, interpelando os expositores quanto à proposta de orçamento da seguridade social  e sua aplicação.ENCERRAMENTO:   O Presidente Deputado Cleber Verde encerrou a reunião às doze horas e vinte minutos, antes convocando os membros da Comissão para Audiência Pública, a realizar-se no dia vinte e nove de maio do corrente às dez horas, no Plenário 07, com o Tema "Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Luta pela Redução da Mortalidade Materna".  E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 3º Vice - Presidente no exercício da Presidência , Deputado Cleber Verde ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.